Guedes e Mourão contra o Presidente

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Fábio Chazyn

O Presidente da República, em meio a uma persistente crise econômica e sem base parlamentar para dar sequência às reformas, foi encurralado pelo Congresso Nacional que usurpou as funções do Poder Executivo. Sua permanência no cargo, só com apoio popular.

Entretanto, o sonhado apoio popular foi o tiro-que-saiu-pela-culatra e Guedes e Mourão dão o golpe-de-misericórdia na Constituição Federal.

Guedes e Mourão não são personagens vindos da ficção. Carlos Luís Guedes e Olímpio Mourão Filho são os dois generais “salvadores-da-pátria” que desencadearam o movimento de 1964, que depôs o Jango, depois que a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” conseguiu reunir mais de 500 mil pessoas, 50 anos antes das nossas grandes mobilizações populares iniciadas em 2013 com o “MPL- Movimento Passe Livre”.

A história se repete a cada 50 anos?

Há duas correntes de pensamento. Comparando o golpe contra a democracia perpetrado por Napoleão Bonaparte com o do seu sobrinho Luís Napoleão 50 anos depois, o velho Marx saiu com a máxima, mais do que usada-e-abusada-fora-do-contexto pelos intelectuais de esquerda, de que “a história quando se repete, a primeira vez é como tragédia, a segunda como farsa”.

Outro entendimento é que a repetição da história é um processo cíclico da luta do cidadão por seus direitos.

Vamos preferir ficar com a evidência da explicação cíclica que se aplica a todos os eventos e sempre envolve ameaças à democracia. No período pré-64, vivíamos a ameaça à democracia pelas mãos da “República Sindicalista” encarnada no Jango. Hoje vivemos a ameaça à democracia pelas mãos do presidencialismo-de-coalizão inviabilizando a sobrevivência da nossa Constituição Federal vigente.

De fato, se a existência do atual Estado Democrático de Direito está ameaçada, é porque a nossa Constituição Federal não está sendo capaz de protegê-lo.

A história vai continuar cúmplice da luta pelos direitos do cidadão, porque a história é a história da luta pela democracia. A cada ameaça a ela, não há tapa-buraco que resolva. A única alternativa é, sempre, instaurar uma reforma política ampla. É o que exige o nosso atual momento histórico.

Num contexto de justiça pautada no pleno direito do contraditório quando este é baseado numa parafernália de recursos praticamente ilimitado, judicializar  disputas vira a trincheira de quem pode pagar processo judicial para no final se safar do malfeito impunemente. É a legalização da venda da honra para oprimir o cidadão de bem. O Estado de Direito deixa de ser do Direito do povo e coloca em xeque a prevalência da Democracia.

Essa excrescência acontece no STF, como acontece na Justiça comum em que um escudo de mais de 100 milhões de processos pendentes coíbem o direito do cidadão comum na defesa da sua própria segurança. A este afronte à democracia, a única saída é o redesenho das instituições via uma Nova Constituição Federal.

Mas, não se pode esperar que o nosso Novo Estado Democrático de Direito surja de uma classe política que desfruta do Poder antidemocraticamente. Os parlamentares, sob o regime do presidencialismo-de-coalizão, desfrutam de bônus sem ônus; têm direitos sem a contrapartida nas responsabilidades. Estas são exclusivas do presidente que fica refém de partidos-políticos-balcão-de-negócios-espúrios para poder governar.

Salvo exceções, que não dão quórum, nossos pseudo-representantes em Brasília estão preocupados em conseguir se livrar da punição pelos seus crimes, via engavetamento em foro-privilegiado, prescrição penal ou postergação de prisão. Na “Era Lava-Jato”, as pautas de interesse do cidadão ficaram para depois que conseguirem salvar a própria pele.

Reformas pontuais, como esta infindável reforma da previdência, são só tapa-buracos, remendos em material velho. Não duram. Precisamos de um amplo projeto de renovação da Nação brasileira. Sem ele vamos continuar de crise-em-crise: crise econômica, crise politica, crise social, crise financeira, crise diplomática, crise institucional, etc, etc, etc. É como andar em ruas mal mantidas, de buraco-em-buraco.

O Brasil precisa redesenhar as suas instituições para adequá-las ao futuro que já começou. Precisa construir um Novo Estado de Direito genuinamente defensor do cidadão; genuinamente Democrático.

Não há mais tempo a perder. Precisamos atacar as nossas pautas mais autênticas:

Como alçar o presidente a um nível de governabilidade viável sob uma estrutura de poder que seja democrática, ou seja, com menos Brasília e mais Brasil? Como garantir ao cidadão um sistema jurídico baseado na segurança do seu direito, com mais previsibilidade e menos impunidade? Como evitar que o imposto gerado numa comunidade pobre seja usado para melhorar uma comunidade rica? Como garantir que o representante parlamentar esteja mais preocupado com as crianças do bairro que o elege e com a segurança de seus vizinhos do que com privilégios dos burocratas em Brasília? Como fazer um comportamento ético ser mais do nosso interesse do que é a “Lei de Gerson”?

Não podemos esperar que a mídia de natureza mercenária vá tratar desses temas. Pelo contrário. Ela vai continuar abusando da boa-fé do cidadão manipulando a sua consciência com os velhos truques de novelas das oito.

Vamos continuar passivos assistindo a mídia promover a desconstrução da nossa cultura e nos embrulhar em Jornal das oito e tanto? Vamos esperar passivamente que o Guedes e o Mourão da vez venham nos tirar das garras dos bandidos? E se os “salvadores-da-pátria” não se apresentarem dessa vez?

Vamos correr o risco de perder o trem-da-história ou seria do nosso interesse arregaçar as mangas para lutar pelo futuro que já começou? Estamos na encruzilhada: ou uma Nova Constituição Federal já ou esperar pelo próximo trem da democracia daqui a outros 50 anos...

Fabio Chazyn, empresário, engenheiro, cientista político, mestre em história econômica pela London School of Economics e escultor.

Autor do livro: “Consumo Já!” – Por um Novo Itamaraty (2019) - fchazyn@chazyn.com