segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Mais partidos, mais democracia?



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Fábio Chazyn

Desde sempre os especialistas vêm dando palpites sobre o melhor jeito de se estruturar o Estado Democrático; como impedir que o mau-governante continue no poder atrapalhando o futuro da nação.

Aqui e em todo lugar, a voz do povo vai lutando para ter vez. As primeiras idéias vieram dos gregos. Chamaram de democracia um Estado em condições de considerar os cidadãos como iguais e livres que, em conjunto, escolhem os seus representantes.

Na vida real, a escolha dos tais representantes é cheia de artimanhas e, para dizer o mínimo, é evidente que a tal democracia é mais uma utopia do que um sistema possível.

Na falta de alternativa melhor, seguimos com fé nela, pois se a democracia não consegue garantir a escolha dos melhores representantes, pelo menos ela impede que os piores fiquem no poder para sempre. Por isso, o importante é garantir que o sistema de governo seja democrático, não importando se ele ocorre sob uma república ou uma monarquia constitucional. Como dizem os chineses, não importa se o gato é branco ou preto, o que importa é que ele pegue o rato!

A lição serve para nós. O melhor regime é aquele que consegue expurgar rapidamente o governante incapaz de atender as expectativas dos governados.
Hoje vivemos num regime presidencialista. Quem nunca se arrependeu de em quem votou? Votamos no cara errado e depois temos que engoli-lo durante quatro anos. Esse desgosto só serve para nos afastar da militância política e desacreditar da democracia. E assim nos afastamos da nossa missão mais cara que é interferir no nosso futuro. É quando politica sucumbe à politicagem!

Já o regime parlamentarista, com o governante primeiro-ministro, a situação é outra. No parlamentarismo, seja ele sob a república ou sob a monarquia, o presidente ou o monarca só entram em cena se o parlamento vira bagunça. Quando o primeiro-ministro representando um partido político não consegue resolver a crise da governabilidade, ele é obrigado a dar lugar à outra pessoa que representa outro partido político, poupando a Nação da espera de novos calendários eleitorais para trocar o governante.

Hoje, no Brasil, temos 35 partidos políticos e outros 55 em processo de formação. Quando o número de partidos políticos é grande num regime presidencialista, que precisa do beneplácito do poder legislativo para governar, o presidente vira refém do legislativo e é obrigado a ‘negociar’ vantagens muitas vezes espúrias.

É o caso do chamado presidencialismo-de-coalizão em que o compadrio, ou seja, os interesses particulares, passam a ser componentes de negociação entre o executivo e o legislativo e, em consequência, o Estado acaba sendo leiloado e dividido em feudos de poder. No ‘toma-lá-dá-cá’ do presidencialismo-de-coalizão, cada partido político vai tentando puxar a sardinha pro seu lado, submetendo a máquina do governo ao serviço dos seus interesses em detrimento dos interesses dos governados.

No regime parlamentarista, o político-profissional não encontra muitas opções de camuflagem porque o número de partidos tende a ser reduzido. E, assim, no parlamentarismo é mais fácil saber quem é quem de verdade e aumenta a chance de resgatar, rapidamente, o governado das garras do governante incompetente ou corrupto.

Como não é o chefe da nação que governa, mantendo somente o poder moderador, o parlamentarismo independe do regime. A diferença do parlamentarismo sob a república e sob a monarquia constitucionalista é que, no caso de traição contra o povo, o presidente da república perde o cargo, enquanto o monarca perde a cabeça.

O que importa é que o poder moderador seja tão mais estável quanto mais instável for o governo.  Percebe-se assim que para realização dos interesses pessoais dos parlamentares, estes prefiram o presidencialismo-de-coalizão do que o parlamentarismo.  A consequência é que, sob o primeiro, há a tendência de fragmentação de partidos políticos, enquanto sob o parlamentarismo, a tendência é de aglutinação sob poucas siglas passíveis de juntar as peças capazes para formar o governo.

Quem duvidar que estamos às vésperas de uma mudança radical, que reveja sua opinião enquanto é tempo. O sistema atual do presidencialismo-de-coalizão, com uma multitude de partidos, está falido.

Ninguém vai querer continuar apoiando um regime sem condições de garantir a prosperidade geral. Todos estão com a paciência esgotada de ver que vivem num sistema centralizado de poder vulnerável a assaltos por parte dos próprios representantes eleitos, politiqueiros e incompetentes que, para não atacar a burocracia do Estado que os protegem,  tentam dissimular o absurdo de fazer o animal crescer comendo o próprio rabo.

O centralismo faliu. Ninguém mais acredita na sua capacidade de encontrar soluções iguais para problemas diferentes; acabou a esperança de um dia encontrar luvas que sirvam em todo mundo. As soluções locais são mais fáceis de êxito do que as gerais. Cada município deve encontrar o seu próprio destino, com o Estado a seu serviço e não o contrário.

Para ser eficaz, a reforma do sistema de poder só pode vir de uma reforma política ampla que redesenhe o Estado. Entretanto, enquanto ela não vem, os parlamentares vão tentando contornar a pressão da opinião pública, que é contra a proliferação dos partidos políticos, dourando-a-pílula com remendos pontuais do tipo da ‘clausula de barreira’, proibição de coligações ou implantação de voto distrital misto.

Esses paliativos, instituídos sem a ruptura de financiamento oficial, na prática, são placebos porque não retiram o caráter de ‘caixa-registradora’ dos partidos-políticos-balcão-de-negócios. Só os cartelizam, concentrando poder de barganha nos que sobram.

Mas, o que é uma reforma política ampla? É verdade que a instituição do Voto Distrital é medida que se impõe quando se pretende descentralizar o poder, mas tem que ser parte de um amplo redesenho do Estado que enseje, de verdade, autonomia para as municipalidades de escolher o seu caminho e os meios para executá-lo.

“Mais Brasil e menos Brasília” não pode ser só uma retórica eleitoral. A estrutura de poder tem que ser repensada. Como e onde o poder deve ser exercido? Como garantir os recursos para a autonomia do exercício do poder descentralizado? Como escolher representantes dos cidadãos que tenham compromisso com eles e não com os caciques dos partidos políticos? Como fiscalizá-los e, se necessário, fazer o ‘call-back’?

A reforma política ampla está por acontecer, a despeito de quem hoje detém o poder, pois num quadro de crise sistêmica, o impasse está instaurado e o jôgo da reivindicação dos méritos da vitória torna-se o jôgo da acusação sobre o culpado do fracasso.

Temos que admitir que já fracassamos muito desde o federalismo descentralizador da nossa primeira Constituição sob a República em 1891, até o federalismo centralizador da Constituição de 1967.  E continuamos precisando de reforma tributária mesmo depois da tentativa do ‘federalismo cooperativo equilibrado’ da atual Constituição de 1988.

E vamos continuar fracassando porque ainda não colocamos o dedo-na-ferida.

Ainda não atinamos que a preocupação em assegurar o ‘federalismo fiscal’ vem acompanhada do dirigismo do poder centralizado, que é impermeável à governança da sociedade e, por conseguinte, protege a impunidade do malfeitor.

A nova organização do Estado brasileiro tem que se pautar na genuína lealdade, solidariedade e harmonia entre os Estados da Federação com base no espírito patriótico. Isso é assunto de reforma política ampla, que passa pela redistribuição federativa do Poder e na promoção dos princípios da Pátria. O Pacto Federativo não é simplesmente um tema de reforma tributária, pois se esta se faz necessária, só será eficaz se vier na esteira da reforma política ampla consagrada por uma Nova Constituição Federal.

No Novo Estado Democrático de Direito, o pluralismo político deixa de ser um conjunto de agremiações-pelegas que favorecem as elites regionais dominantes, para ser palco de autênticas convicções. Sai das sombras dos bastidores para a ribalta do debate.

Fabio Chazyn, empresário, engenheiro, cientista político, mestre em história econômica pela London School of Economics e escultor. Autor do livro: “Consumo Já!” – Por um Novo Itamaraty (2019) - fchazyn@chazyn.com

3 comentários:

Anônimo disse...

Prezado Fabio, concordo plenamente com você. Inclusive estou abordando o mesmo tema no meu blog, em uma série de artigos chamada República Parlamentarista do Brasil. Os links são estes: https://bymartiniblog.blogspot.com/2019/04/republica-parlamentarista-do-brasil.html e https://bymartiniblog.blogspot.com/2019/05/republica-parlamentarista-do-brasil.html e https://bymartiniblog.blogspot.com/2019/05/republica-parlamentarista-do-brasil.html

Peço permissão para divulgar seu artigo e sua visão sobre reforma política, pois quanto mais difundirmos a ideia do parlamentarismo, mais adeptos teremos.

Obrigado, Isaldo Martini

Fabio Chazyn disse...

Eu que agradeco Isaldo! Be my guest!Abracos

Fabio Chazyn disse...

Be my guest!