sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Precatório corrigido pela inflação será pago quando?



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
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O Supremo Tribunal Federal adiou para a semana que vem qual será o impacto nas sentenças da Lava Jato da decisão segundo a qual a defesa dos delatados fala depois dos delatores, no final dos processos. Mas o STF tomou ontem uma decisão importante para milhões de pessoas vítimas do poder público caloteiro e criminoso que não paga seus devedores judiciais.

Por 6 a 4, o STF resolveu que os títulos de dívidas do poder público reconhecidas judicialmente, conhecidos como “Precatórios”, serão corrigidas pela Taxa de Inflação – e não pela Taxa Referencial (TR). O “consolo” para o cidadão que ganha uma ação contra o poder público, mas que fica anos a fio na fila para receber, será uma remuneração menos ruim. A TR rende menos que a taxa inflacionária (IPCA).

Votaram para manter o pagamento pela inflação em todos os casos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Já para manter a TR entre 2009 e 2015 votaram os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Podem comemorar contribuintes, aposentados, empresários e investidores que têm valores para receber. Já Prefeituras e Estados que há décadas não pagam suas dívidas judiciais terão problemas de caixa para honrar as dívidas judiciais.

Agora, ficam no ar perguntas que não querem calar: os precatórios corrigidos pela inflação será pagos quando? No dia de São Nunca? Por quanto tempo a União, Estados e Municípios continuarão descumprindo determinações judiciais de pagamento? Precatórios não pagos são uma afronta ao tal “Estado Democrático de Direito”. O calote oficial, na prática, desmoraliza o senso de Justiça. É o custo impagável imposto pelo regime Capimunista de Estado-Ladrão.

Tem mais... A precatoriagem abre margem para outra forma refinada de picaretagem: o mercado paralelo de compra e venda de precatórios. A vítima do calote se vê forçada a "vender" seu precatório, com deságio de até 80% do que tem direito a receber. Os compradores são "amigos da corte" (escritórios de advocacia sem escrúpulos) que conseguem o milagre de receber o devido em tempo recorde, ou, então, repassam para empresas que usam o precatório para abater débitos fiscais... Brazizizizizizizizizllllllll...

Resumindo: A decisão do STF foi ótima. No entanto, nada garante que o pagamento do precatório vai acontecer no prazo ideal para cobrir a lesão ou prejuízo de quem tem a receber. Precatório não quitado é a expressão da canalhice de um País injusto e sob domínio do Crime Institucionalizado. Precatório não pago é o atestado de que o Judiciário não funciona direito em Bruzundanga.

O Brasil é um grande manicômio judiciário a céu aberto. O jeito é assistir ao filme do Coringa e torcer pelo sucesso do bandido. Aqui, Batman é otário, o Superman é fraco e a mulher maravilha, um traveco de décima-terceira categoria...  



Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 4 de Outubro de 2019.

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