Suprema Chicana Vinclante?

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Ernesto Caruso

Nada mais surpreende a Nação em termos de Justiça para por em liberdade bandidos do colarinho branco que sabidamente sugaram o sangue e o suor do trabalhador comum, que produz a riqueza em tributos, e que mais serve à pilhagem das quadrilhas de políticos, servidores e empresários do que ao cidadão.

As manchetes do dia seguinte explicam o estado de apreensão e revolta da sociedade: “Supremo impõe derrota à Lava Jato e forma maioria que pode anular sentenças”.

Medidas protelatórias a favor da impunidade. Chicana como outras expressões depreciativas citadas por Joaquim Barbosa, quando ministro daquela Corte:

- "Presidente, nós estamos com pressa de quê? Nós queremos fazer justiça", afirmou Lewandowski. - "Nós queremos fazer nosso trabalho. Fazer nosso trabalho e não chicana", respondeu Barbosa.

- “Vossa excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar.”

- "Há muitos juízes para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras."

Por outro lado, interpretações diametralmente opostas como se o vernáculo fosse um emaranhado de palavras expressas nas leis como se o “sim” e o “não” admitissem entendimento diverso do que pretendem enunciar e que os “dotados de notável saber jurídico” — condição sine qua non os fizeram ministros — consigam verbalizar nuances em cada uma.

A firula prepondera nos fundamentos. Mais vale discutir o perfume que o corrupto usava do que o crime perpetrado. O fato relevante é ardilosamente abafado. Cria-se uma regra a despeito de que cabe a outro Poder, republicano e democrático, cumprir tal papel.

No caso em pauta, julgamento do Habeas Corpus 166373, a favor de Márcio de Almeida Ferreira, ex-Petrobrás, em que se discute no Plenário a ordem de apresentação das alegações por parte dos réus, como delatado e como delator. O citado foi condenado a dez anos de prisão e o desvio envolve a bagatela de R$ 30 milhões.

A lembrar que o ministro Edson Fachin, diante da anulação da condenação do ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, por idênticas razões, pela Segunda Turma, cuidou de levar ao Plenário o citado HC. Foi uma decepção o resultado até o momento da suspensão da sessão pelo presidente Dias Tóffoli no dia 25 Set 19.

Fachin como relator foi enfático: “Não há lei infraconstitucional que assegure esse direito e ao menos até a data de hoje não há manifestação plenária deste STF sobre a matéria... Não deve o Judiciário legislar, em hipótese alguma.”

Esses e outros condenados pretendem em razão dos mesmos fundamentos a anulação da condenação em primeiro grau. Um retrocesso descabido, como alegado por vários dos ministros sem lei a definir que o réu delatado se pronuncie após o réu delator.

O ministro Luís Roberto Barroso além de citar o Art. 403 do Código de Processo Penal, afirmar que o réu é parte da defesa, colaborador ou delatado, apela enfaticamente, “Não podemos ser parceiros da manutenção desse status quo. Não é natural desviar dinheiros. Precisamos romper esse paradigma.”. Propõe, então, que julgada oportuna, a nova regra prevaleça daí em diante: “não se pode fazer isso retroativamente, anular com base numa norma processual nova.”

O ministro Fux se identifica com o mesmo princípio, afirmando que no campo do direito público só se pode fazer o previsto em lei.

Já definida por maioria, ainda sem o voto do ministro Marco Aurélio, ao encerrar a sessão Tóffoli define a sua posição favorável à nova tese, mas que estuda propor na próxima reunião plenária uma modulação, sem aprofundar o assunto.

Comentários decorrentes demonstram que não vai ser fácil a tarefa do presidente do STF em aprovar qualquer limitação para aplicação da tese aprovada.

Acrescentem-se ao macabro retrato os vários pedidos de impeachment de ministros como do Gilmar Mendes, alvo figurado da revolta do ex-procurador Rodrigo Janot.

O ministro Gilmar diante da bombástica entrevista de Janot rebate a recomendar-lhe que procurasse um psiquiatra.

Não parece que o mau pensamento de Janot, em sessão pretérita na alta Corte de dar um tiro em Gilmar e, depois suicidar-se, precisa hoje do atendimento médico sugerido.

Ora, Janot demonstrou que foi perspicaz em aproveitar o lançamento do seu livro, provavelmente com muitas revelações dos porões da Justiça, com a cereja do bolo que foi a estória do tiro. O autor e a editora do livro vibraram de satisfação.     

Em decorrência, pode demonstrar mais uma quixotesca providência do notável saber, expedindo mandados de apreensão de arma, celular, computador de quem um dia pensou em matar, mas não o fez e nem ameaçou. Nas mãos da PF, quem sabe lá, confidências de Janot a comprometer muita gente.

E mais um posicionamento contrário àquele Tribunal da Associação Nacional dos Procuradores da República a sugerir arbitrariedade ao determinar as ações de busca e apreensão na residência do ex-procurador, pois não tem jurisdição sobre os atos de Janot, não há contemporaneidade na conduta e a ordem emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional. A Nota repudia qualquer ato de violência.

As reações por parte na sociedade ao desacreditado Supremo ecoam pelas redes sociais e mídia em geral. Um reflexo danoso que põe risco todo um trabalho liderado pela coragem do então juiz Sérgio Moro e agentes do Ministério Público lotados em Curitiba.

O conceito do atual ministro Sérgio Moro no seio da sociedade está muito acima do que representa o STF a comparar o que dizem as imagens presentes nas tantas manifestações ocorridas pelo país; mais do que mil palavras; o super-homem, herói do imaginário das estórias em quadrinhos moldado na realidade.

A sociedade se revolta. Perigo que se nos depara nas reações sucessivas às afrontas doídas como chicotadas escravocratas nas costas de cada cidadão honesto. Tudo tem limite. Ninguém está acima da lei como repetem as excelências do notável saber jurídico.

Onde está a reputação ilibada? Quando eles mesmos discutem e se apontam os dedos acusatórios.

A sombra que envolve o Supremo, cada dia maior face à tônica de por em liberdade depravados políticos envolvidos nos vários capítulos de corrupção, especialmente no estado do Rio de Janeiro enfraquece o que tanto proclamam da boca pra fora: “Estado Democrático de Direito”.

Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia e Estado-Maior, reformado.