segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Aberta a Temporada de “Narrativas”



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Renato  Sant’Ana

Para enganar os simples e manter em alta o ódio dos amestrados, foi inventada uma "narrativa" mentirosa: dizem, com total cinismo, que Lula foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É falso!

A verdade é rigorosamente outra! E a melhor maneira de esclarecer o assunto é apresentar dois casos e mostrar a simetria entre eles.

Sim, a situação jurídico-penal do ex-presidente (condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva) é equivalente à de Alexandre Nardoni (condenado pela morte da filha): os dois "praticaram crimes", "foram condenados na 1ª instância", "recorreram à 2ª instância", onde "tiveram a sentença penal condenatória confirmada" e, agora, os dois "estão livres graças a um favorzinho do STF".

Em se tratando de crime, a "análise probatória" termina na 2ª instância.

Que quer dizer isso?

Na 1ª instância, o Ministério Público (MP) acusa, oferecendo provas do crime. E a defesa (advogado do réu) busca desqualificar as provas exibidas pelo MP. E o juiz examina as manifestações das partes, pondo-as em paralelo para decidir.

Considere-se a hipótese de o juiz condenar. Foi o que ocorreu tanto com o petista quanto com Nardoni. Nesse caso, o réu apela ao tribunal, isto é, à 2ª instância - como os dois fizeram. E o embate continua. A defesa tenta apontar falhas no julgamento. E o MP busca demolir os argumentos da apelação. E é um colegiado de desembargadores que decide.

O resultado da 2ª instância, no que se refere à culpa, é irreversível. Se for confirmada a sentença penal condenatória, o indivíduo não terá nova chance de livrar-se da condenação. Acabou! Ele poderá recorrer aos tribunais superiores, mas apenas para discutir questões acessórias.

Essa é, rigorosamente, tanto a situação de Lula quanto a de Alexandre Nardoni. Nenhum deles pode, jamais, perante a Justiça, alegar inocência: assunto consumado. Para o Judiciário, os dois são criminosos.
Portanto, Lula segue sendo um condenado que tem uma pena a cumprir. O que o STF fez, envergonhando a nação, foi dizer: "mesmo condenados e tendo uma pena a cumprir, os fulanos podem permanecer em liberdade para entrar com o recurso do recurso do recurso..."

É sórdido, pois, que seguidores de um criminoso, por motivações inconfessáveis, estejam inventando "narrativas" para violentar a verdade, enganar as pessoas e tumultuar o país.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. E-mail: sentinela.rs@uol.com.br

Um comentário:

Anônimo disse...

A narrativa sobre a inocência de Lula argumenta ao povo simples que ele foi condenado por legislação elitista do establishment que não permite a alguém ajudar os pobres, "como heroicamente Lula fez". Logo, não adianta explicar ao povo seu eleitor que foi legalmente condenado duas vezes, porque a lei usada para apená-lo é considerada injusta para os pobres. Penso que calaria mais nesse povo entender tudo o que Lula roubou e as consequências disso na vida desses pobres, mas a justiça não consegue dados incontestes desses roubos, porque Lula foi preservado de deixar suas digitais nesses crimes. O povo simples não entende a ideia de crime de responsabilidade compartilhada com José Dirceu e o Foro de São Paulo na extensão de atuação de um continente.