quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Ato Institucional da Cleptocracia não vale



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
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O Supremo Tribunal Federal não tem o Direito (perdão pelo trocadilho) de desmoralizar a Justiça decidindo que um condenado não pode ser preso após decisão de órgão judicial colegiado em segunda instância. Mesmo que um malabarismo supremo transfira a decisão sobre o início do cumprimento da pena para a terceira instância (no caso, o Superior Tribunal de Justiça), a emenda ficaria pior que o soneto. O STF não pode tornar a condenação judicial inútil, numa espécie de Ato Institucional da Cleptocracia

Qualquer idiota sabe que o trânsito em julgado de um processo não tem necessariamente nada a ver com a responsabilidade comprovada pelo crime cometido pelo condenado de forma legítima. A lógica democrática, da Segurança do Direito, é simples e claríssima: cometeu crime tem que ser punido o mais urgente possível, dentro do ordenamento jurídico previsto. Jogar o começo da prisão para uma segunda ou terceira instância significa beneficiar o criminoso.

Na maioria dos países civilizados (ou nem tanto) do Planeta Terra, a pena de prisão começa a ser cumprida, normalmente, após a primeira condenação. O condenado tem o direito de recorrer, só que privado da liberdade. Aqui no Brasil esta regra vale para quem não tem dinheiro para pagar os melhores advogados. Pobre paga pena imediatamente. Nossas cárceres medievais estão lotados de gente nesta situação. Já os poderosos, em raríssimos casos, puxam cana. A maioria endinheirada consegue, no Supremo, o direito à “prisão domiciliar” ou com a tornozeleira eletrônica fashion.

Ou seja, aqui é a Terra da Impunidade e da Injustiça, na qual o infrator e criminoso acaba beneficiado pela leniência e conivência com as coisas erradas e o desrespeito ao excesso de leis que temos em vigor. Felizmente, grande parte da sociedade brasileira não agüenta tamanha aberração e insegurança jurídica. A ditadura criminosa incomoda cada vez mais gente. A pressão social contra as coisas erradas precisa crescer, para combater, neutralizar e vencer o regime do Crime Institucionalizado.

Alguns dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal e alguns dos 33 membros do Superior Tribunal de Justiça parecem não ligar para este problema da Injustiça e da Impunidade? Beleza... A solução é substituí-los, democraticamente. O que não pode é permitir e tolerar que vigore algum ato institucional em favor da cleptocracia. Tomara que a maioria do Supremo tome juízo e não cometa uma suprema estupidez que vai libertar pencas de presos ou tornar inútil sua condenação.

Será que já não basta a gente ter de engolir um Presodentro Lula cheio de mordomias e liberdade até para dar entrevistas?  

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Jorge Fernando B Serrão

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Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 7 de Novembro de 2019.

3 comentários:

Anônimo disse...

NUTAVAEL DIZ....
O QUE VEMOS NO MOMENTO E UM PRESIDENTE POR DECISAO DE MUITO MAIS DE CINCO MILHOES DE CIDADAOS QUE TRABALHAM E CUMPREM SUAS OBRIGAÇOES COM O TESOURO FAJUTO NACIONAL, SEREM DESRESPEITADOS NAO SO PELA SUPREMA CORTE DE BOSTA, TANTO A ELEITORAL COMO A FEDERAL QUE JA TRABALHAM EM COLUIO COM AS CASAS DE TOLERANCIA CONGRESSO FEDERAL, ESTADUAL E ELEITORAL E SENADO.
NAO PRECISAMOS TER NEURONIOS PRIVILEGIADOS PARA VER QUE NOSSA CONTA DA INJUSTIÇA BRASILEIRA NAO FECHA NEM A PAU.
TIVEMOS MUITO BOAS INTENÇOES DE VOTAR NO NOSSO PRESIDENTE QUE SE ELEGEU PELO VOTO DA MAIORIA, INFELIZMENTE O TIRO PARECE QUE SAIU PELA CULATRA. SABEM POR QUE?
NOSSO PRESIDENTE FEZ UMA ENTRADA NO PODER PARECENDO QUE NOS LIVRARIA DA PUTARIA INSTALADA NOS TRES PODERES DE MERDA DESDE A EPOCA DE CHUMBO DE GETULIO DORNELLES VARGAS, QUE SOMENTE ADMINISTROU PARA AMIGOS E FAMILIARES COM COM A FALACIA DE AJUDA AOS POBRES COMEÇOU A TRATAR POBRES COMO BANDIDOS SEM DIREITO A NADA.
COMEÇOU AI O DESMONTE DE NOSSO PAIS.
NOSSO PAIS E O UNICO NO MUNDO QUE SUPERA EM TRABALHADAS, ROUBALHEIRAS, VAGABUNDAGENS E PUTARIAS TODO O MERDA SUL, MERDA EUROPA E MERDA AFRICA.
NOSSO PRESIDENTE ENTROU NO PALACIO DO PLANALTO CHEIO DE CIRCUNSTANCIAS E EM APOTEOSE COM AS FFAA. DEPOIS COMEÇOU A SER DEPENADO PELOS TRINTA ANOS QUE PASSOU DENTRO DO CONGRESO CHECHELENTO. SABEM POR QUE. A CABEÇA E CEREBRO DE NOSSO PRESIDENTE FUNCIONA COMO CONGRESSISTA E NAO COMO PRESIDENTE DE NOSSO PAIS.
FALACIA E MAIS FALACIAS, JOGADAS AO VENTO. ELE PARECE A FIGURA DO PANTALEÃO PEREIRA PEIXOTO, DO NOSSO INESQUECIVEL CHICO ANISIO. NAO E TE E A ESPOSA DO PANTALEAO -TERTULIANA - QUE DA AVAL A TODAS AS SANDICES DE PANTALEAO. NAO ESTAMOS VENDO NADA EM RELAÇAO A PROMESSAS, PROMESSAS E MAIS PROMESSAS, USANDO AS FFAA PARA COLOCAR NOSSO PAIS NUM CELEIRO SERIO, DE GENTE SERIA E CUMPRIDORA DE NOSSA CONSTITUIÇAO QUE NUNCA FOI HOMOLOGADA E MUITO MENOS RESPEITADA PELOS VIGARISTAS DA SUPREMA CORTE DE BOSTA, ARTEZAOS DE NOSSO SUBDESENVOLVIMENTO.
ESTAMOS ALINHADOS COM A ESCORIA DE TRES PODERES DE MERDA QUE GASTAM QUE NEM NABABOS, USAM OS RECURSOS QUE NAO TEMOS PARA FINANCIAR FALACIAS, FALACIAS E MAIS FALACIAS.
NENHUM PAIS NO MUNDO TEM QUARENTA PARTIDINHOS MULAMBENTOS PENDURADOS NAS COSTAS DO CIDADAO QUE PAGA SEUS IMPOSTOS. O QUE VEMOS AQUI E MAIS UM MINISTRO FALASTRAO DA FAZENDA, QUE E O SUCESSOR DE VARIOS E VARIOS MINISTROS DA FAZENDA QUE FORAM DESASTRADOS AO TOMAR A SI O CARGO. ESSE MINISTRO NAO E NENHUM POSTO IPIRANGA BRASILEIRO. E MAIS UM FALASTRAO DE BOSTA QUE EM VEZ DE CORRER ATRAZ DE QUEM DELINQUIU CONTINUA ACOBERTANDO TUDO QUANTO E VIGARISTAS QUE ENRIQUECERAM DE 64 PARA CA. OS MINISTRECOS DO SUPREMO QUE NAO FORAM ESCOLHIDOS POR SEU TEOR DE SAPIENCIA MAS SIM PELA SUBSERVIENCIA AS MAÇAS PODRES DE TODO O PAIS E QUE CONTINUAM OPERANDO DENTRO DA CASA DE TOLERANCIA TRES PODERES DE MERDA. ACORA COM O AVAL DOS QUE ENTRARAM AGORA NA POLITICA SOMENTE INTERESSADOS EM SEUS STATUS QUO.
NAO VEMOS NINGUEM, NINGUEM MESMO DENTRO DESTES TRES PODERES DE MERDA TRABALHANDO PELO PAIS VEMOS BANCAS E MAIS BANCAS DE PISTOLEIROS IRRESPONSAVEIS DA JUSTIÇA QUERAM MAIS AVAL PARA O CRIME DE GUERRA QUE SE INSTALOU EM NOSSO PAIS. PELO VISTO NOSSO PRESIDENTE ESTA MAIS INTERESSADO EM FAZER SELFIE DO QUE NAO FEZ QUE FOI LIVRAR NOSSO PAIS DO CELEIRO DE ASSASSINOS DE 64 PARA CA QUE VIRARAM VITIMAS E ESTAO CADA VEZ MAIS ASSALTANTO NOSSA NAÇAO. FALEI. SO AINDA NAO ENTENDI PORQUE NOSSAS FORÇAS ARMADAS ESTAO SURDAS, MUDAS E CEGAS COM O FEITO REALIZADO A LUZ ESCANCARADA DO DIA.

Anônimo disse...

Magistrados brasileiros que votam desconsiderando completamente a Constituição seguem jurista que considera que o juiz cria o Direito quando dá uma sentença, porque nenhuma sentença, pela interpretação, segue completamente a legislação. Ou seja, nada há a fazer quanto a esse arbítrio judicial.
Interessante lembrar a genitores simpatizantes da esquerda que a convenção internacional sobre prisão apenas após trânsito em julgado não é regra absoluta, caso da prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia.

Anônimo disse...

"Élcio Queiroz, acusado de matar Marielle, trabalhou no gabinete do ex-senador petista Lindbergh Faria quando este foi prefeito."

Urgente: o PT m4ndou matar Marielle? Quem é Domingos Brazão? (Sara Winter)
https://www.youtube.com/watch?v=SQz61-3lJAk