quinta-feira, 14 de novembro de 2019

República e o Judiciário



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Florescem 130  anos de República. Durante mais de um séculos tivemos uma luta intestina para preservação dos valores institucionais e o restauro democrático por meio da Carta Constitucional de 1988. Contudo, até hoje, o Judiciário é o poder mais hermético, sem o brilho do sol no seu interior e cuja ditadura do poder foi alvo de crítica por parte de Rui Barbosa.

A politização do judiciário é um fenômeno e a escolha dos integrantes das cortes superiores um modelo a não ser mais seguido. O Congresso na sua reviravolta busca fórmula para manter o acesso da sociedade à justiça e acabar com sua desesperança, além do descrédito generalizado. A forma de eleição dos seus representantes é um mecanismo de reflexão.

Nos Tribunais Superiores há apenas uma homologação do nome, e o exemplo parece ser seguido de perto pelos demais Tribunais do País. Assim não podem seus membros reclamar se elegem por um critério de amizade ou companheirismo.
A Pec da Bengala, com aposentadoria aos 75 anos, contribuiu e muito para deixar o judiciário menos democrático e mais sujeito às pressões
da antiga plutocracia governante. Embora preveja critérios de promoção por antiguidade e mérito, o primeiro é sempre posto e por sinal relevante mas será esse o destino do Poder Judiciário no futuro?

Amargas críticas são lançadas diariamente pela imprensa sobre ineficiência,
demora e gastos supérfluos, mas a República do Judiciário precisa ser arejada, repensada, redescoberta para um amanhã de sol e redobrada esperança. Os poderes legislativo e executivo neles impera o voto, mas os juízes não votam nos seus dirigentes, nem sequer para os membros da escola da magistratura, o que sinaliza uma idealização de pouca participação e representatividade.
O Brasil ao longo de 3 séculos foi tecendo dia a dia jornada de abertura de janelas e portas, com a revolução tecnológica esse dado é cotidiano, mas o judiciário continua sendo um ponto fora da curva e sem saída para as graves questões sociais.

Com razão Fukuayama disse que o maior problema da América Latina é a falta de independência do Judiciário. E abalado pela crise fiscal, colapsado por despesas assimétricas à arrecadação, os próximos anos serão decisivos para a continuidade dos trabalhos jurisdicionais ou seu engolimento pelos meios alternativos, pois que a inflexão não permite mais uma saída que não seja disruptiva e totalmente renovadora e revolucionária.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Autores de diversos livros jurídicos.

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