Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio
Alves de Oliveira
O Governo
brasileiro está agindo como um covarde que apanha na cara e dá o outro
lado da cara para apanhar também.
Os recentes
“atentados” contra os “Direitos e Garantias Fundamentais”e os “Direitos Individuais”, consagrados no
Título II, Capítulo I, e no artigo 5º ,da Constituição, e mesmo contra a
Administração Pública, determinados pelo Presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ministro Dias Toffoli,que requisitou, na “marra”, dados sigilosos, e
outras informações, sobre movimentações
financeiras (inteligência financeira), de mais de 600 mil pessoas, naturais e
jurídicas, junto ao Banco Central, e Receita federal, são lamentáveis episódios
que certamente passarão para o livro negro da história,não só da Justiça
brasileira, como da própria Administração Pública Federal.
Mas muito
mais lamentável que o ato tirânico de “Sua Excelência” ,foi a obediência
“canina” das administrações desse
órgãos, e mesmo do Chefe do Poder
Executivo Federal, o Presidente Bolsonaro, a quem esses órgãos de alguma forma devem responder, e que se
“omitiram” completamente de impedir a consumação desse absurdo, só presentes em
regimes tirânicos , como os praticados na Coréia do Norte, Cuba e Venezuela,
bem como talvez na Argentina do “amanhã”.
A primeira
pergunta que se impõe é sobre a legalidade, ou não, dessa ordem do Presidente do Supremo,e se esse teria
sido um ato “jurisdicional”,
”administrativo” , “político”, ou simplesmente “criminoso”.
Ora,
qualquer um sabe que é princípio elementar
consagrado em direito que ORDEM ILEGAL NÃO SE CUMPRE, não importando a
posição hierárquica da autoridade
coatora, nem o Poder a que pertence, não escapando a esse direito de restrição
nem mesmo o Poder Judiciário, apesar de
representado pelo presidente do seu órgão maior, o Supremo Tribunal
Federal.
A relação
das pessoas atingidas por essa ordem arbitrária e “tirânica” de Toffoli nada
tem a ver com eventuais processos judiciais em que sejam partes. Por isso todas
essas 600 mil pessoas foram atingidas nos seus direitos ao
sigilo bancário ,portanto nos seus “direitos,liberdades, e garantias
individuais”, protegidos pela Constituição, inteiramente “atropelados” pelo
Ministro Dias Toffoli.
Nessas
condições ,e considerando que as autoridades responsáveis por essa
ilegalidade,seja por ação,seja por
omissão,e apesar de integrarem Poderes
Constitucionais diferentes, o Judiciário e o Executivo, terem abusado dos seus poderes ,por ação ou omissão, todos,
porém, em nome e representação da UNIÃO FEDERAL, lamentavelmente caberá à
União a reparação civil dos danos
sofridos pelas pessoas atingidas pela ilicitude dessa ordem judicial ilegítima,
e seu “canino” cumprimento pelas autoridades federais, cabendo-lhe,
entretanto, direito de regresso
reparatório contra os agentes públicos e
políticos responsáveis pela submissão a essa ordem ilegal ,absurda e abusiva.
O único
problema difícil de contornar é que se esse pedido de reparação acabar nas mãos
da Justiça, com pedido indenizatório
pelos atingidos, certamente a “última palavra” seria pelo próprio STF,autor desse “crime”, cabendo
lembrar Ruy Barbosa: ”A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ele não
há a quem recorrer”.
Considerando
o pedido de reconsideração dessa ordem
de Toffoli, requerido pelo Dr. Augusto
Aras,Procurador Geral da República, e da
sua imediata repulsa pelo
Presidente do Supremo, vai ser preciso muita
“criatividade” para que se contorne essa situação, sendo absolutamente certo
que a sua reversão jamais se daria
pelas vias “normais”, “jurisdicionais”, ”políticas”, ou “democráticas”
!!!
Sem dúvida
o confronto está armado. E não foi o Governo que o provocou.
Sérgio
Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.
2 comentários:
Precisamos saber quem está por trás de Toffoli.Será que alguém o orienta a tomar tais e tais decisões? Suas atitudes não parecem de um Ministro e sim, de um comandado!
Quem está por trás de Toffoli? Segundo Olavo de Carvalho, o Foro de São Paulo, a quem todo o STF está subordinado. Por isso não adianta pedir em manifestação a saída de um ou outro membro do Supremo. Isso apenas permite que o Foro ganhe tempo para reorganizar estratégias. Esse pedido de Toffoli deve atualizar os dossiês que a Esquerda monta para chantagear adversários. Como disse Olavo, José Dirceu tem mais poder que todos os milionários brasileiros.
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