quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

A atual Constituição Brasileira: Governo dos Juízes e Partido Único



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Não sei se todos – políticos, juristas, jornalistas – estão cegos ou eu enlouqueci.
Discutem-se sobre ações do Executivo, debatem-se decisões do Legislativo, preocupam-se com a democracia, com financiamento de partidos, mas não veem que nada disto importa. O Brasil não é uma democracia, nem o Executivo, nem o Legislativo governam, quem governa é o Judiciário. Não há verdadeiros partidos senão o Ministério Público.

Quem governa é quem diz a última palavra. Na democracia, seria o povo, ou a sua maioria. No Brasil, quem diz a última palavra sobre tudo é o Judiciário. E não se esconda isto com o pretexto de que ele cumpre a lei, ou a Constituição, ele faz a lei e faz a Constituição como quer e quando quer.

A demonstração é fácil.

Todas as ações governamentais dependem de “autorização judicial”. O mais inexperiente dos juízes, recém saído da Faculdade, pode bloquear qualquer ação administrativa, não só na sua jurisdição, mas em todo o país. Sempre pode para tanto invocar ou inventar um princípio. Com isto, é o senhor das prioridades em políticas públicas, inexiste a livre escolha para cargos de livre nomeação. Interfere nas mais comezinhas decisões do dia a dia.

Sozinho ele pode sustar uma lei que a representação popular votou e o chefe do executivo sancionou. Não foi ele escolhido para governar, eles, bem ou mal, o foram.

E isto não é próprio apenas dos que se iniciam na carreira. Outros, em escalão mais alto o fazem e o confessam.

Que adianta, por exemplo, a Constituição dar garantias a um eleito pelo povo, se uma penada pode exclui-lo sem filigranas nem com devido processo legal? Está ele à mercê de um despacho monocrático que virá a ser confirmado ou não quando os senhores do poder o quiserem.

Que é da separação dos poderes?

Sua finalidade – está num livro chamado o Espírito das Leis – é prevenir o abuso, porque quem tem poder vai até onde encontra limites.

Este governo dos juízes goza de um forte apoio partidário. Aliás, do apoio do único partido organizado e influente que temos. Um verdadeiro partido único. É O Ministério Público. É este, antes guardião da lei, hoje um auxiliar de governante, seguindo o seu próprio critério do que é ou não é bom para a comunidade. É ele que abre caminho, o mais das vezes, para o governo dos juízes.

Entretanto, nem sempre depende deles para também governar. Pode pela pressão e a ameaça de recorrer ao apoio dos juízes todo-poderosos, impor a autoridades temerosas, até a alimentação que deve ser oferecida na merenda escolar.

Perdoem-me pela minha parcela de culpa no que ocorre. Durante 45 anos ensinei direito constitucional no Largo de São Francisco – não ensinei o que denuncio – mas fracassei porque não tive êxito.

Manoel Gonçalves Ferreira Filho é Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP. Professor Titular (aposentado) de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP. Doutor honoris causa da Universidade de Lisboa. Doutor pela Universidade de Paris. Ex-Professor visitante da Faculdade de Direito de Aix-en-Provence (França). Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente do Instituto "Pimenta Bueno" - Associação Brasileira dos Constitucionalistas.

3 comentários:

Anônimo disse...

desalento

Unknown disse...

Por isso é que o Brasil só terá paz quando o útimo político for enforcado com as tripas do último juiz...Como não temos mais enforcamentos...vamos às armas...canhões e fuzis... facões e peixeiras..à degola...

Anônimo disse...

E qual seria a opção ao poder do Ministério Público?