terça-feira, 31 de dezembro de 2019

Desinstitucionalização



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Há uma mescla de ausência de autoridade combinada com falta de competência fazendo o laço estreito entre os poderes da República. O balanço de fechamento do ano não poderia deixar de revisar os papéis dos três poderes.

Em primeiro temos um executivo que propõe medidas provisórias para todos e para tudo, um parlamento que aprova o que a sociedade não deseja, recente exemplo do juiz de garantia, e as cortes superiores que perambulam entre luzes e trevas, culminando com o placar apertado da prisão apenas com a formação da coisa julgada material.

Os poderes institucionais ao longo do ano de 2019 usaram e abusaram de suas prerrogativas mas não tornaram melhor o Brasil jabuticaba. O desemprego está elevado, a recessão veio a ser contornada, mas a criminalidade em alta e a informalidade batendo recordes expressivos, ajuntamento de meia dúzia de bilionários contrastando com milhões de esfomeados e lutando igualmente tal qual refugiados por um dia melhor, de segurança e moradia.

Patinando e batendo cabeça criam os poderes a chamada desinstitucionalização, pois que falam línguas diferentes e deflagram assimetria, assim não se pode banalizar a medida provisória, ou aprovar projetos de lei minimamente irrelevantes, mais do que isso as decisões das Cortes Superiores não permitem revisão a curto prazo ou resumem emboscada na leitura da carta
política.

O que temos é um ambiente capitaneado pelo chefe do executivo que palpita em tudo e preza a mídia digital, enquanto os presidentes da câmara e do senado ambos buscam ser reeleitos. No contorno institucional o STF apresentará em 2020 mudança, com aposentadoria de Ministro na idade máxima, o que não significa que as regras do jogo serão modificadas de inopino, já que prevalecerá o conservadorismo e a pressão de grupos.

Vejam em detalhes a decisão que criminalizou o contribuinte que declara mas não recolhe o tributo, o que dificulta até certo ponto o pleito de recuperação judicial da empresa. Dezenas de reformas são aguardadas para 2020, mas o custo Brasil, custa acreditar, é elevado e as eleições municipais e com elas das câmaras marcaram o início do futuro para 22.

A ruptura institucional nem de longe pode ser pensada, mas a descentralização das mãos da União é fundamental notadamente carga tributária e repartição do bolo. Em resumo, vivemos uma emboscada causada pelos poderes da República.

Nada animador ao entendimento, harmonia, sempre um querendo sobrepairar
e o que se tem é que o legislativo decide sobre tudo até se o parlamentar poderá ser preso ou solto, maniqueísmo de um regime gerado no seio da constituição cidadã que espalha seus efeitos para todos os cantos e não possibilita que avancemos em termos democráticos, mas sim demográfico, com a população em torno de 220 milhões, e as bolsas e demais programas sociais já foram capazes de gerar um rombo de 50 bilhoes, além de grupos corporativos terem ousadia de privatizar o BNDES.

Explico: o banco foi usado e aprisionado aos interesses de meia dúzia de empresas, além de recursos no exterior, causando rombos bilionários, cujos responsáveis deveriam ser penalizados. O Brasil somente será um País de presente e futuro quando imperar a governabilidade, o respeito a segurança jurídica e acima de tudo comunhão de princípios entre os poderes, pondo fim a desabrida desinstitucionalização que é perigoso risco e precedente para controle da imprensa livre, além de medidas pouco simpáticas à transparência republicana.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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