Liberdade, Liberdade!

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Fábio Chazyn

Liberdade, Liberdade    

Abre as asas sobre nós

Pelas lutas na tempestade

Para todos ouvirem nossa voz

Afirmar os direitos com igualdade

Sob o manto da justiça e da civilidade

 Abrigando a via do amor e da fraternidade

Isabel, a heroína

Assinando a Lei Divina`

Quis por fim à nossa sina.

Foi um sonho, mas não em vão.

Ficou a estima da nossa esperança

De enfim anunciar o júbilo da realização

Do cidadão como o Começo e o Fim na Nação.

A nossa república ainda carece de começar. Não basta proclamar. Não vamos nos deixar engabelar. Os tambores ainda hão de soar quando as três condições enfim a legitimar. ‘Libertas’, ‘Autoritas’ e ‘Potestas’. Ou seja, a proteção da liberdade do cidadão por um corpo de legisladores e garantidores do ordenamento legal com autoridade moral.

A liberdade do cidadão é o fim; o ordenamento legal é o meio. E não o contrário. Não há verdadeira república onde o ordenamento excessivo cerceia a liberdade; onde a lei não é para todos. Não há verdadeira república sem que o cidadão participe da formação da vontade política do Estado. Há, sim, um Estado opressor dirigido por uma casta que reivindica o monopólio do conhecimento da ‘vontade-geral’. Uma república moldada assim é a tirania dissimulada nas vestes do populismo do ‘salvador-da-pátria’.

Não se pode dizer que as nossas Constituições tenham pecado por falta de foco nos direitos do cidadão. Depois das cinco anteriores, que tangenciaram a mesma retórica, a de 1988 exacerbou. Abriu o leque. Na ressaca de 21 anos de regime militar, os Constituintes aparentemente quiseram blindar o cidadão contra as investidas dos tecnocratas-autocráticos-de-plantão. Decidiram colocar tudo na nova Carta Magna. Tim-tim-por-tim-tim. Tá tudo lá. Direitos individuais, direitos sociais, direitos políticos, direitos clássicos e até os direitos humanos de um Mundo sem a nossa pobreza.

Definiu bem os fins, mas falhou em não promover o único caminho possível para garanti-los: a Democracia. Pretendeu nos dar o peixe para saciar a nossa fome do dia, sem nos oferecer a vara-de-pescar... É por isso que a conhecida Constituição Cidadã tem que ser rebatizada como Vilã.

Essa nossa atual Constituição Federal privilegia os assuntos sobre o Estado e o Governo em detrimento aos que deveria dar mais atenção, ou seja, aos assuntos afetos à Nação. Promove o que deveria ser tratado por leis ordinárias em detrimento da exaltação de Princípios, ou seja, da escolha do “DNA” da Nação; da definição do caráter moral e ético do cidadão brasileiro. Estendeu tapete-vermelho a tecnocratas-especialistas-em-crescimento-econômico em detrimento da exaltação do papel da cidadania no desenvolvimento da Nação.

Falou de direitos, mas pecou por excesso e por falta. Excedeu na tutela do cidadão e pecou pela falta de confiança de ele poder ser o timoneiro do seu próprio destino. Fazendo assim, condenou-o à prisão perpétua da dependência; da infantilidade. Mas, e quem diria?, deu ao tutor um emprego vitalício. Foi uma imprudência ou foi intencional?

Essa dúvida grita quando vemos, por exemplo, o artigo 7º detalhar os direitos do trabalhador, que todo mundo sabe que mudam com as suas conquistas sociais e com as transformações tecnológicas. Será que os Constituintes não viram que aquele texto ia envelhecer? É de se perguntar se foi por ingenuidade ou premeditado, pois qualquer um poderia ter antecipado que as consequências de tal imprudência seriam desastrosas para a proteção do trabalhador. De fato, acabou desfigurando o mercado de trabalho e afugentando o empregador. Foi o tiro-saiu-pela-culatra. Nesse tipo de tutela atabalhoada, se vantagem há, esta vantagem contempla mais a casta tecnocrata que pretende tutelar do que o pretenso tutelado...

E o que dizer da ‘camisa-de-força’ imposta à mídia, no artigo 221º,  determinando respeito a Valores que não foram definidos? Será que nenhum dos 559 membros do Congresso Constituinte vislumbrou a dubiedade de uma assertiva tão genérica? Será que não foi proposital?, pois não é de se surpreender que na esteira de tal ‘imperfeição’ surgisse o argumento de que “se os costumes evoluem, a lei deve segui-los”; pois daí foi um pulo para os tecnocratas “guardiões” da Constituição, “imbuídos-do-dever-e-do-direito-de-avaliar-as-mutações-normativas”, passarem a transformar pecado em virtude em shows televisionados, impressionando os tele-espectadores com suas acrobacias verbais.

Na melhor das hipóteses, os Constituintes doutrinados na escola do regramento-de-tudo, do ‘Direito Positivo’,  exacerbaram. Na ânsia de fazer o ótimo, não conseguiram fazer o bom. A Constituição de 88 pecou não somente por exagerar no grau de regramento, mas também na escolha do gênero de proteção que pretendeu. Se almejou proteger a dignidade do indivíduo contra as investidas arbitrárias do Poder do Estado, o que conseguiu foi inibir o desenvolvimento de sua capacidade de discernimento cívico; a possibilidade de emancipação política do cidadão; o seu livre-arbítrio; a prática da sua cidadania.

Quis definir todos os direitos dos indivíduos, mas não conseguiu ver o caráter dinâmico dos anseios do cidadão durante a sua viagem civilizatória. O Mundo já vai para a quarta geração de direitos individuais, enquanto no Brasil ainda não conseguimos emplacar nem a primeira. Está no papel, mas não está nossa realidade. Ainda não atingimos a liberdade de participar da construção do nosso futuro. O regramento excessivo de ‘proteção e tutela’ não deixa...

Chefe-de-fila, a Liberdade, o mais natural dos direitos do indivíduo, é seguida pelo primeiro direito da civilidade que nasce do senso de justiça: o direito à Igualdade.

Há 800 anos, a burguesia inglesa já conseguia limitar o despotismo do rei conquistando a Liberdade de participar da construção do seu futuro. Conseguiu promulgar a primeira Carta Magna que se tem notícia. Desde então, outros setores sociais seguiram essas pegadas, em toda parte. A próxima etapa nas conquistas de direitos foi a dos direitos de colocar o Estado a serviço da sociedade; o Estado passou a ser o garantidor da igualdade de direitos, até chegar no privilégio de estendê-lo a todos os cidadãos.

No Estado social, “Todos são iguais perante a lei”. Esse Estado, abraçado ao princípio de que a Igualdade é a Justiça, não é o que podemos dizer que acontece no Brasil. Aqui, na ‘indústria-da-impunidade-made-in-Brazil’, a prisão é coisa só p’ra pobre viciado e p’ra ladrão-de-galinhas...

O mundo avançou. Na esteira do princípio de Igualdade, consagrou a solidariedade entre os valores civilizatórios dos Direitos Humanos. A Fraternidade, como direito de terceira geração, deu dinamismo ao caráter dos direitos fundamentais. Na medida em que a civilidade avança, a fraternidade vai virando compaixão; e esta vai virando ativismo pelo desenvolvimento humano, pela promoção da paz, do equilíbrio do meio-ambiente, da preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, da autodeterminação dos povos. Nessa estrada da melhoria do Homem, o princípio da solidariedade vai virando matéria-prima para a prática do amor e do bem. Responda rápido: Seria esse o caso do Brasil do genocídio de 60 mil pessoas por ano?

Mas tem remédio. Com a popularização do acesso aos celulares no Brasil, vemos surgir uma luz-no-fim-túnel. A exemplo do que está acontecendo em todo lugar, aqui também está chegando a nova geração de direitos fundamentais. É a nossa chance de encontrar o atalho para recuperar o tempo e os nossos direitos perdidos.

Chegou a era da Democracia Participativa, dos direitos de viver sob o regime democrático; a era do acesso e compartilhamento das informações; a era do pluralismo e da liberdade de escolha sem preconceitos. Da possibilidade de cada cidadão poder participar da avaliação da ‘vontade-geral’ e, por conseguinte, integrar-se no processo das decisões políticas do Estado sem intermediários ou representantes.

Para nós, brasileiros, é enfim chegada a hora da correção de rumos. É o fim da era do tecnocrata-legislador-monopolista-da-interpretação-da-vontade-geral. Chegou o fim da era do pragmatismo que troca os fins pelos meios.

Mas, sejamos realistas! Aqui, em meio a essa ditadura-da-lei-excessiva, não se pode esperar que os fazedores-de-leis sejam a vanguarda da nossa emancipação. Insensíveis à baixa-qualidade-de-vida do grosso da população, a maioria dos membros do Congresso Nacional e do STF já nem mais escondem que a sua pauta está totalmente descolada das angústias do cidadão. E como poderia deixar de ser assim se são eles próprios os tutores que desfrutam do emprego vitalício que cavaram? Seria ingenuidade esperar que eles largarão o osso!

Não tem outro jeito. Sobrou para a sociedade civil a tarefa de questionar os prós-e-contras da opção feita pelo ‘Direito Positivo’. Está na hora de vermos que os direitos fundamentais não são criações dos legisladores, tribunais ou juristas. Direitos fundamentais não têm nada a ver com leis, mas sim com a evolução da espécie humana. São superiores ao desejo estatal.

É hora de olhar ao redor e ver como a Inteligência Artificial pode nos ajudar a ter o direito de exercer a nossa cidadania. Isso vai implicar a libertação das amarras do regramento excessivo; vai implicar uma nova regra, sim, mas sem tanto constrangimento... A simplificação das regras sem camisas-de-força tem que vir sob o manto de uma Constituição de Princípios, promovendo os propósitos da Democracia e adaptada para abraçar as contínuas conquistas do cidadão, para não virar mais uma Constituição a abandonar nos acostamentos da História ou a recauchutar nas oficinas do STF. Afinal, está na hora de aprendermos a lição!

Estamos com a ‘mão-boa’! A Internet chegou e se popularizou. Pavimentou o caminho que pode levar o cidadão à sua cidadania. Percorrê-lo é a viagem de cada um de nós. Nessa viagem não se usa mensageiros. Não pode ser delegada.

Menos lei e mais consciência! Menos Brasília e mais Brasil! O futuro da República Federativa do Brasil é a República Democrática do Brasil, sendo a cidadania o meio de realizar o cidadão como a Origem e o Fim na Nação.

Viva o Cidadão! Viva o futuro do Brasil!

Fabio Chazyn, empresário, engenheiro, cientista político e escultor. Autor do livro: “Consumo Já!” – Por um Novo Itamaraty (2019) - fchazyn@chazyn.com