Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Fábio Chazyn
Liberdade,
Liberdade
Abre as asas sobre nós
Pelas lutas na
tempestade
Para todos
ouvirem nossa voz
Afirmar os
direitos com igualdade
Sob o manto da
justiça e da civilidade
Abrigando a via
do amor e da fraternidade
Isabel, a heroína
Assinando a Lei Divina`
Quis por fim à nossa sina.
Foi um sonho, mas não em vão.
Ficou a estima da nossa esperança
De enfim anunciar o júbilo da realização
Do cidadão como o Começo e
o Fim na Nação.
A liberdade
do cidadão é o fim; o ordenamento legal é o meio. E não o contrário. Não há
verdadeira república onde o ordenamento excessivo cerceia a liberdade; onde a
lei não é para todos. Não há verdadeira república sem que o cidadão participe
da formação da vontade política do Estado. Há, sim, um Estado opressor dirigido
por uma casta que reivindica o monopólio do conhecimento da ‘vontade-geral’.
Uma república moldada assim é a tirania dissimulada nas vestes do populismo do
‘salvador-da-pátria’.
Não se pode
dizer que as nossas Constituições tenham pecado por falta de foco nos direitos
do cidadão. Depois das cinco anteriores, que tangenciaram a mesma retórica, a
de 1988 exacerbou. Abriu o leque. Na ressaca de 21 anos de regime militar, os
Constituintes aparentemente quiseram blindar o cidadão contra as investidas dos
tecnocratas-autocráticos-de-plantão. Decidiram colocar tudo na nova Carta
Magna. Tim-tim-por-tim-tim. Tá tudo lá. Direitos individuais, direitos sociais,
direitos políticos, direitos clássicos e até os direitos humanos de um Mundo
sem a nossa pobreza.
Definiu bem
os fins, mas falhou em não promover o único caminho possível para garanti-los:
a Democracia. Pretendeu nos dar o peixe para saciar a nossa fome do dia, sem
nos oferecer a vara-de-pescar... É por isso que a conhecida Constituição Cidadã
tem que ser rebatizada como Vilã.
Essa nossa
atual Constituição Federal privilegia os assuntos sobre o Estado e o Governo em
detrimento aos que deveria dar mais atenção, ou seja, aos assuntos afetos à
Nação. Promove o que deveria ser tratado por leis ordinárias em detrimento da
exaltação de Princípios, ou seja, da escolha do “DNA” da Nação; da definição do
caráter moral e ético do cidadão brasileiro. Estendeu tapete-vermelho a
tecnocratas-especialistas-em-crescimento-econômico em detrimento da exaltação
do papel da cidadania no desenvolvimento da Nação.
Falou de
direitos, mas pecou por excesso e por falta. Excedeu na tutela do cidadão e
pecou pela falta de confiança de ele poder ser o timoneiro do seu próprio
destino. Fazendo assim, condenou-o à prisão perpétua da dependência; da
infantilidade. Mas, e quem diria?, deu ao tutor um emprego vitalício. Foi uma
imprudência ou foi intencional?
Essa dúvida
grita quando vemos, por exemplo, o artigo 7º detalhar os direitos do
trabalhador, que todo mundo sabe que mudam com as suas conquistas sociais e com
as transformações tecnológicas. Será que os Constituintes não viram que aquele
texto ia envelhecer? É de se perguntar se foi por ingenuidade ou premeditado,
pois qualquer um poderia ter antecipado que as consequências de tal imprudência
seriam desastrosas para a proteção do trabalhador. De fato, acabou desfigurando
o mercado de trabalho e afugentando o empregador. Foi o tiro-saiu-pela-culatra.
Nesse tipo de tutela atabalhoada, se vantagem há, esta vantagem contempla mais
a casta tecnocrata que pretende tutelar do que o pretenso tutelado...
E o que
dizer da ‘camisa-de-força’ imposta à mídia, no artigo 221º, determinando respeito a Valores que não foram
definidos? Será que nenhum dos 559 membros do Congresso Constituinte vislumbrou
a dubiedade de uma assertiva tão genérica? Será que não foi proposital?, pois
não é de se surpreender que na esteira de tal ‘imperfeição’ surgisse o
argumento de que “se os costumes evoluem, a lei deve segui-los”; pois daí foi
um pulo para os tecnocratas “guardiões” da Constituição, “imbuídos-do-dever-e-do-direito-de-avaliar-as-mutações-normativas”,
passarem a transformar pecado em virtude em shows televisionados,
impressionando os tele-espectadores com suas acrobacias verbais.
Na melhor
das hipóteses, os Constituintes doutrinados na escola do regramento-de-tudo, do
‘Direito Positivo’, exacerbaram. Na
ânsia de fazer o ótimo, não conseguiram fazer o bom. A Constituição de 88 pecou
não somente por exagerar no grau de regramento, mas também na escolha do gênero
de proteção que pretendeu. Se almejou proteger a dignidade do indivíduo contra
as investidas arbitrárias do Poder do Estado, o que conseguiu foi inibir o
desenvolvimento de sua capacidade de discernimento cívico; a possibilidade de
emancipação política do cidadão; o seu livre-arbítrio; a prática da sua
cidadania.
Quis
definir todos os direitos dos indivíduos, mas não conseguiu ver o caráter
dinâmico dos anseios do cidadão durante a sua viagem civilizatória. O Mundo já
vai para a quarta geração de direitos individuais, enquanto no Brasil ainda não
conseguimos emplacar nem a primeira. Está no papel, mas não está nossa
realidade. Ainda não atingimos a liberdade de participar da construção do nosso
futuro. O regramento excessivo de ‘proteção e tutela’ não deixa...
Chefe-de-fila,
a Liberdade, o mais natural dos direitos do indivíduo, é seguida pelo primeiro
direito da civilidade que nasce do senso de justiça: o direito à Igualdade.
Há 800
anos, a burguesia inglesa já conseguia limitar o despotismo do rei conquistando
a Liberdade de participar da construção do seu futuro. Conseguiu promulgar a
primeira Carta Magna que se tem notícia. Desde então, outros setores sociais
seguiram essas pegadas, em toda parte. A próxima etapa nas conquistas de
direitos foi a dos direitos de colocar o Estado a serviço da sociedade; o
Estado passou a ser o garantidor da igualdade de direitos, até chegar no
privilégio de estendê-lo a todos os cidadãos.
No Estado
social, “Todos são iguais perante a lei”. Esse Estado, abraçado ao princípio de
que a Igualdade é a Justiça, não é o que podemos dizer que acontece no Brasil.
Aqui, na ‘indústria-da-impunidade-made-in-Brazil’, a prisão é coisa só p’ra
pobre viciado e p’ra ladrão-de-galinhas...
O mundo
avançou. Na esteira do princípio de Igualdade, consagrou a solidariedade entre
os valores civilizatórios dos Direitos Humanos. A Fraternidade, como direito de
terceira geração, deu dinamismo ao caráter dos direitos fundamentais. Na medida
em que a civilidade avança, a fraternidade vai virando compaixão; e esta vai
virando ativismo pelo desenvolvimento humano, pela promoção da paz, do
equilíbrio do meio-ambiente, da preservação do patrimônio histórico, artístico
e cultural, da autodeterminação dos povos. Nessa estrada da melhoria do Homem,
o princípio da solidariedade vai virando matéria-prima para a prática do amor e
do bem. Responda rápido: Seria esse o caso do Brasil do genocídio de 60 mil
pessoas por ano?
Mas tem
remédio. Com a popularização do acesso aos celulares no Brasil, vemos surgir
uma luz-no-fim-túnel. A exemplo do que está acontecendo em todo lugar, aqui
também está chegando a nova geração de direitos fundamentais. É a nossa chance
de encontrar o atalho para recuperar o tempo e os nossos direitos perdidos.
Chegou a
era da Democracia Participativa, dos direitos de viver sob o regime
democrático; a era do acesso e compartilhamento das informações; a era do
pluralismo e da liberdade de escolha sem preconceitos. Da possibilidade de cada
cidadão poder participar da avaliação da ‘vontade-geral’ e, por conseguinte,
integrar-se no processo das decisões políticas do Estado sem intermediários ou
representantes.
Para nós,
brasileiros, é enfim chegada a hora da correção de rumos. É o fim da era do
tecnocrata-legislador-monopolista-da-interpretação-da-vontade-geral. Chegou o
fim da era do pragmatismo que troca os fins pelos meios.
Mas,
sejamos realistas! Aqui, em meio a essa ditadura-da-lei-excessiva, não se pode
esperar que os fazedores-de-leis sejam a vanguarda da nossa emancipação.
Insensíveis à baixa-qualidade-de-vida do grosso da população, a maioria dos
membros do Congresso Nacional e do STF já nem mais escondem que a sua pauta
está totalmente descolada das angústias do cidadão. E como poderia deixar de
ser assim se são eles próprios os tutores que desfrutam do emprego vitalício
que cavaram? Seria ingenuidade esperar que eles largarão o osso!
Não tem
outro jeito. Sobrou para a sociedade civil a tarefa de questionar os
prós-e-contras da opção feita pelo ‘Direito Positivo’. Está na hora de vermos
que os direitos fundamentais não são criações dos legisladores, tribunais ou
juristas. Direitos fundamentais não têm nada a ver com leis, mas sim com a
evolução da espécie humana. São superiores ao desejo estatal.
É hora de
olhar ao redor e ver como a Inteligência Artificial pode nos ajudar a ter o
direito de exercer a nossa cidadania. Isso vai implicar a libertação das
amarras do regramento excessivo; vai implicar uma nova regra, sim, mas sem
tanto constrangimento... A simplificação das regras sem camisas-de-força tem
que vir sob o manto de uma Constituição de Princípios, promovendo os propósitos
da Democracia e adaptada para abraçar as contínuas conquistas do cidadão, para
não virar mais uma Constituição a abandonar nos acostamentos da História ou a
recauchutar nas oficinas do STF. Afinal, está na hora de aprendermos a lição!
Estamos com
a ‘mão-boa’! A Internet chegou e se popularizou. Pavimentou o caminho que pode
levar o cidadão à sua cidadania. Percorrê-lo é a viagem de cada um de nós.
Nessa viagem não se usa mensageiros. Não pode ser delegada.
Menos lei e
mais consciência! Menos Brasília e mais Brasil! O futuro da República
Federativa do Brasil é a República Democrática do Brasil, sendo a cidadania o
meio de realizar o cidadão como a Origem e o Fim na Nação.
Viva o
Cidadão! Viva o futuro do Brasil!
Fabio Chazyn, empresário, engenheiro,
cientista político e escultor. Autor do livro: “Consumo Já!” – Por um Novo
Itamaraty (2019) - fchazyn@chazyn.com
Um comentário:
Provas de concursos em São Paulo adotam a interpretação histórica marxista de que a princesa Isabel foi usada para abolir a escravidão no Brasil para criar mercado para os têxteis ingleses, desclassificando o gesto nobre da princesa, ao mesmo tempo mitificando Zumbi dos Palmares, e omitindo que ele também tinha seus escravos, como é costume milenar até hoje entre tribos africanas. Esse viés interpretativo cínico, adotado por décadas na educação, faz com que principalmente os jovens tenham dificuldade de sequer imaginar que o presidente Bolsonaro aja por motivos nobres.
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