O crime do Chorume não-tratado no RJ

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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A gestão do Lixo, que no Brasil costuma ser “um lixo de incompetência e roubalheira”, é uma das maiores fontes de corrupção na administração pública. Agora, o ambientalista Sérgio Ricardo faz uma gravíssima denúncia sobre contaminação das praias da Baía da Guanabara, rios e poços artesianos. O líder da ONG Baía Viva protesta que o lixão “desativado” do Morro do Céu, no bairro do Caramujo, em Niterói, produz, anualmente, 118 milhões de litros de chorume. Altamente poluente, o rejeito é precariamente diluído na estação de tratamento de esgotos de Icaraí e acaba lançado no mar pelo emissário submarino. É uma gigantesca tragédia ambiental    

Ontem (4 de dezembro 2019), o Movimento Baía Viva protocolou uma Representação judicial sobre o problema na Procuradoria Geral da República e no Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Foi pedida a imediata proibição da "diluição" de chorume em diversas Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) operadas pela CEDAE e concessionárias privadas em vários municípios fluminenses. Também foi requerida a responsabilização criminal, por Crime Ambiental e Crime de Improbidade Administrativa, dos dirigentes da Companhia Municipal de Limpeza urbana (CLIN), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ) e da concessionária privada Águas de Niterói S/A.

Desde 19 de julho de 2018, o movimento Baía Viva denuncia aos Ministérios Públicos Estadual e Federal a crise do chorume não-tratado no Estado do Rio de Janeiro. Estima-se um despejo anual de 1 bilhão de litros de chorume despejado, ilegalmente, nas águas, manguezais e praias da Baía da Guanabara. Além do despejo diário de 3 milhões de litros de chorume, outro problema é o volume de 500 mil metros cúbicos de chorume, sem tratamento, precariamente estocado em “lagoas” ou tanques de estabilização localizados em lixões “desativados” ou aterros sanitários.

Nos períodos de chuva, estes tanques transbordam vazando diretamente para as águas da baía, rios e manguezais prejudicando a pesca artesanal, a balneabilidade das praias e provocando doenças nos pescadores e nas populações locais. Sérgio Ricardo não perdoa: “Enterrar materiais recicláveis em grandes aterros sanitários, num momento em que vivenciamos uma emergência climática em escala global, é um atraso do ponto de vista civilizatório, além de ser uma grande burrice do ponto de vista econômico!”.

O ecologista Sérgio Ricardo relembra que entre 2006 e 2007, foi proposta como alternativa a criação de um Ecopolo de Energia e Reciclagem na área do antigo Lixão do Morro do Céu. Na época, estudos de viabilidade desenvolvidos pela Coppe/UFRJ indicavam que era possível produzir energia limpa (biogás), adubo orgânico, construção de Ecofábricas com matérias primas oriundas do lixo, bem como incentivar a implantação da coleta seletiva e de programas de reciclagem com participação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O tempo passou... E nada aconteceu até agora...

O Brasil ainda tem 3.500 lixões. Todos sem controle da poluição gerada no meio ambiente e corpos hídricos. A falsa alternativa (aterros sanitários) é considerada mais cara e, portanto, completamente insustentável para os cofres públicos a médio e longo prazos. Os “cemitérios de lixo” são a marca da péssima gestão dos resíduos no Brasil durante os anos 1970, que gerou milhares de passivos ambientais ainda existentes.

A coleta e transporte de lixo mexem com interesses milionários. Muitas campanhas eleitorais são financiadas pelos consórcios do lixo... Por isso, o jogo sujo não é interrompido. A corrupção não deixa...

A questão do lixo – que poderia ser fonte de geração expressiva de renda e de produção de energia – é mais um dos assuntos sérios que a sociedade brasileira não discute correta e seriamente. A extrema mídia só cuida do assunto quando acontece alguma tragédia gigantesca. Isto tem de mudar!

Vazadouro de Morro do Céu e Novo Aterro Sanitário. Raios concêntricos de 500m, 1.000m, 1.500m e 2.000m. Fonte: Software Google Earth.

 A forma do vazadouro. Já o novo aterro sanitário, até agora, não começou a operar. A área do vazadouro possui, aproximadamente, 188.000 metros quadrados de base (medidos a partir da ferramenta Google Earth) e a interface socioambiental com a região de entorno.

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Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 5 de Dezembro de 2019.