sábado, 14 de dezembro de 2019

Reféns das Conseqüências


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Roberto Livianu


Num planeta com uma nova sociedade civil, maior, mais arrojada, mais diversa e informada, conectada pelas redes sociais e também envenenada por fake news que disseminam ódio, assassinam reputações, tentando tornar a verdade um animal em extinção, há quase duas décadas, convulsões sociais vêm irrompendo mundo afora.

Falo não só da Primavera Árabe, com luta pela queda de ditadores, mas também da Revolução dos Pinguins, em 2006, dos coletes amarelos na França em 2018, inicialmente contestando impostos, mas logo incluindo o déficit de representatividade política, que se espalhou por outros países europeus. Refiro-me também a Hong Kong, à Revolução de Jasmim, na Tunísia, às manifestações no Iraque contra corrupção e desemprego, no Líbano diante do caos econômico, assim como ao levante chileno – 30 mortos, 2 mil feridos (incluindo centenas de pessoas que ficaram cegas pelos tiros policiais nos olhos), além de denúncias de estupros, num país conhecido pelo ótimo nível de desenvolvimento humano, mas onde 40% da população se queixa de privilégios, da perda de acesso a serviços públicos privatizados, do sucateamento de aposentadorias e da péssima distribuição da riqueza.

Em junho de 2013 fomos às ruas pela gota d’água do aumento da tarifa de ônibus, mas gritamos contra a corrupção, contra a PEC 37 e expusemos o descolamento brutal entre representantes e representados. O governo sentiu-se amedrontado e, para pôr água na fervura, ofereceu as Leis 12.846 (anticorrupção empresarial) e 12.850 (delações premiadas).

Nesse cenário social complexo e angustiante, exatamente no Dia Internacional de Combate à Corrupção, no STF, chamado a decidir recurso extraordinário com repercussão geral, o ministro Luís Roberto Barroso, em iniciativa de extrema coragem e sensibilidade democrática, realizou audiência pública sobre o tema das candidaturas independentes, ouvindo por dez horas seguidas quase 40 representantes de partidos políticos, da Câmara, do Senado, da OAB, da sociedade civil, dos movimentos sociais, da academia.

Por mais que a Câmara, o Senado, a OAB e os partidos políticos (quase todos) digam que “tem que manter isso aí” em relação ao monopólio do poder de conceder legendas (ainda que se abuse desse poder, oferecendo-as impunemente a fichas-sujas), afirmando a incompatibilidade teórica e operacional do nossos sistema político-eleitoral com as candidaturas independentes, o grito da sociedade civil foi mais vigoroso em prol da soberania do povo, amparado pela posição da Procuradoria-Geral da República, defensora constitucional da ordem jurídica e do regime democrático.

Por mais que o PR de Valdemar Costa Neto, o MDB de Renan Calheiros, Edison Lobão, Jader Barbalho e Romero Jucá, o PSDB de Aécio Neves e Eduardo Azeredo e o PT de Lula e José Dirceu insistissem fervorosamente na manutenção do monopólio partidário, o Instituto Não Aceito Corrupção, a Frente Favela Brasil, o Acredito, a Bancada Ativista, o Livres, o RenovaBR, o Brasil 21, o Vem Pra Rua, a Frente pela Renovação e outros defendiam ardorosamente a abertura democrática, a disrupção do controle de acesso à atividade política pelos cidadãos, pois, afinal, hoje nove em cada dez países democráticos a permitem e aqui o monopólio foi instituído no Estado Novo, depois de mais de quatro séculos anteriores em que se permitiu a candidatura independente.

Também porque pesquisas internacionais apontam cientificamente a perda brutal de credibilidade dos partidos políticos no mundo, mas especialmente no Brasil. É o pior índice da América Latina e os brasileiros ao escolherem seus representantes não levam em conta o respectivo partido (para quase 80% deles isso pouco importa, segundo o Latino barômetro).

Talvez possamos entender o quadro todo lembrando que o Partido Trabalhista Brasileiro indicou há dois anos para ministra do Trabalho uma deputada condenada pela Justiça trabalhista por violar direitos de trabalhadores; ou da lei recente que autoriza partidos a adquirirem com recursos do Fundo Partidário (verba pública) iates ou carrões de luxo; ou aquela outra que assassina a democracia intrapartidária, permitindo que comissões provisórias durem oito anos.

De intermediadores populares entre povo e Estado, o cientista político Robert Michels aponta que os partidos tendem a ter estrutura burocrática, dominada por poucos, e oligarquização de sua direção. Por isso destaco o ganho social que teríamos com mais competitividade pelo voto, tirando os partidos da zona de conforto propiciada pela inexistência de democracia interna, compliance e accountability.

A candidatura independente não se coloca contra a existência dos partidos, servirá, contrariamente, para seu revigoramento, que exige simultaneamente uma verdadeira e profunda reforma político-partidária. E não se argumente que ela poderá favorecer ricos e famosos, pois estes podem candidatar-se, e o fazem, pelo sistema atual.

Mas não é só. A pauta do fim do foro privilegiado dormita na poderosa gaveta do presidente da Câmara há mais de ano, à espera de ser pautada no plenário, não recebendo a mesma prioridade que teve, por exemplo a Lei de Abuso de Autoridade, incluída em velocidade superior à do som e da luz, causando perplexidade à OCDE, que veio ao Brasil questionar o absurdo impedimento do exercício regular das funções do Ministério Público, da magistratura e da polícia, lei submetida ao STF por afronta à Constituição.

Em tempos de sociedade em ebulição contra a impunidade, demandando prioridade do Congresso Nacional à contrariedade ao aumento do fundo eleitoral para quase R$ 4 bilhões (www.naoaofundao.org) e à possibilidade de prisão para cumprimento de pena após condenação em segundo grau (www.segundainstancia.com.br), vale lembrar Neruda: “As pessoas são livres para suas escolhas e reféns de suas consequências”.

Roberto Livianu é Doutor em Direito pela USP, Procurador de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. Originalmente publicado no Espaço Aberto do jornal O Estado de São Paulo, em 12 de Dezembro de 2019.

Um comentário:

Anônimo disse...

Poderia ter escolhido outro, que não o comunista Neruda, para ilustrar seu pensamento.
Tanto o foro privilegiado quanto o financiamento público de campanha deveriam ter um debate sério sobre as implicações de serem ou não adotados.