TSE pode cassar Bolsonaro e Mourão?

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Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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Tudo bem que o Brasil parece um hediondo manicômio judiciário... Mas será que existe chance de ocorrer um golpe jurídico que tire do poder o Presidente Jair Messias Bolsonaro e seu vice Antônio Hamilton Mourão? A probabilidade é quase zero, muito pequena do ponto-de-vista das condições políticas, porém, existe... Bolsonaro e Mourão respondem a um processo na “Justiça Eleitoral” pela suposta prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018.     

Na segunda-feira passada (2 de dezembro), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, abriu vista para que Bolsonaro, Mourão e o empresário Luciano Hang (dono da Havan) se manifestassem, no prazo de três dias, sobre as informações prestadas pelo WhatsApp Inc. Os três são partes da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0601782-57. A acusação é de envolvimento em suposta prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, nos termos do artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, e do artigo 22 da Lei Complementar (LC) nº 64/1990.

A “bronca” foi ajuizada pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante). No TSE, tem uma outra ação (Aije 0601771-28) ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros). Os dois processos envolvem empresas alegadamente contratadas durante a campanha presidencial de 2018 para enviar mensagens, via WhatsApp, aos eleitores. O negócio é sério... Não deve ser desprezado... Mesmo que ainda não tenha ganho qualquer importância midiática, mexe com as principais operadoras de telefonia no Brasil.

No dia 10 de outubro deste ano, o então corregedor-geral eleitoral, ministro Jorge Mussi intimou às operadoras de telefonia Vivo, Claro, TIM, Oi, Nextel, Algar, Sercomtel e àquelas que atuam mediante a Mobile Virtual Network Operator’s (MVNO’s: Porto Seguro, Datora e Terapar). A ordem judicial é para que informassem as linhas telefônicas de quatro empresas e de seus respectivos sócios (Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., Croc Services Soluções de Informática Ltda. e SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda.).

Em novembro, o ministro Og Fernandes que a empresa WhatsApp Inc. informasse se as pessoas jurídicas e físicas identificadas pelas operadoras de telefonia Vivo, Claro, TIM, Algar e Oi, como titulares de linhas telefônicas, realizaram disparos em massa, automação ou envio massivo de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018. O ministro solicitou, ainda, que o aplicativo de mensagens esclarecesse se adotou medidas para bloqueio ou banimento das contas referidas, no período de 14 de agosto a 28 de outubro de 2018.

Contudo, as companhias Nextel, Sercomtel, Datora e Terapar declararam não possuir em seus cadastros linhas telefônicas das titularidades solicitadas. O representante jurídico da WhatsApp informou que, “por conta do longo período transcorrido desde o intervalo de datas de 14 de agosto de 2018 a 28 de outubro de 2018, a empresa, de modo geral, não tem informações disponíveis relacionadas aos números de telefone indicados pelas operadoras de telefonia como pertencentes às empresas e pessoas mencionadas na decisão”.

Acontece que a WhatsApp conseguiu recuperar informações sobre duas contas indicadas pelas operadoras de telefonia como pertencentes à SMSmarket Soluções Inteligentes Ltda. e a uma pessoa física. A empresa informou que as “referidas contas foram banidas em 25 de outubro de 2018, depois que a tecnologia de detecção de spam do WhatsApp identificou comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa”.

A empresa também informou ao Tribunal Superior Eleitoral que, embora não mencionado na lista de números fornecida pelas operadoras de telefonia, o WhatsApp baniu, em 11 de outubro de 2018, uma conta relacionada à Yacows Desenvolvimento de Software Ltda. O motivo da punição foi por violar os Termos de Serviço do WhatsApp por suspeita de spam, envio de mensagens em massa ou automatizadas.

Por fim, o WhatsApp relatou que tomou conhecimento de que as empresas ofereciam publicamente e faziam publicidade de serviços que violavam os Termos de Serviço do aplicativo. Por isso, enviou notificações extrajudiciais para quatro empresas, alertando-as sobre a violação dos Termos de Serviço e solicitando que as empresas cessassem as violações dentro de 48 horas.

Resumindo: a “Justiça Eleitoral” investiga se Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão e Luciano Hang praticaram abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018. A tendência é que tudo acabe em nada... Novamente, vale lembrar que vale a tese: Crises econômicas, mais que confusões políticas, é que têm poder efetivo de derrubar Presidente e vice.

A melhora econômica indica que o TSE tem quase nenhuma abertura para achar uma “brecha jurídica” que cancele a eleição de Bolsonaro e Mourão. Na verdade, o caso só enche o saco, desperdiça tempo e gastos com advogados, apenas para satisfazer um pedido ilegítimo de derrotados eleitorais.

Fiquemos espertos... O Mecanismo do Crime Institucionalizado já descobriu que seu maior inimigo é a capacidade de mobilização das pessoas de bem nas redes sociais. Por isso, a intenção dos bandidos é calar os ativistas...

Recado dos hermanos

O resultado da recente eleição presidencial Argentina conforma que as condições econômicas desfavoráveis são o fator decisivo para a derrota eleitoral ou derrubada de um Presidente da República.

Confira o comentário, via WuatsApp, de um amigo e atento observador do Alerta Total, em viagem a trabalho no país vizinho:

“Estou em Buenos Aires. Conversei com empresários, taxistas, pessoas em geral. Em média, o comentário foi o seguinte: Peronismo é uma merda. Odiamos Cristina Kirchner, mas com o Maurício Macri passamos fome. Agora, temos um pouco de esperança. Um governo de direita não está nem aí para as necessidades da população. O comentário geral dos empresários é: Macri simplesmente não governou. Não tinha apoio no Congresso. Não aprovava nada. Não sabia fazer política”.

Em resumo: É recomendável que Bolsonaro não repita os erros primários do Macri que permitiram o retorno ao poder da esquerda populista peronista com a eleição de Alberto Fernández – que se vangloria de ser “amigo” do brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva...

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Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 6 de Dezembro de 2019.