domingo, 20 de setembro de 2020

STF tem de reverter vexame das Fake News


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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E agora, Luiz Fux? A Transparência Internacional bateu pesado no absurdo inquérito das Fake News promovido pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. A crítica foi curta e grossa: “O inquérito é um dos atos mais autoritários do Supremo desde a redemocratização do Brasil”. O País não precisava passar por mais essa vergonha internacional. O Judiciário se desmoralizou – o que é perigo,

A insegurança jurídica foi agravada. Originariamente criado para ser uma Corte Constitucional, por causa da redundância e pouca regulamentação da Constituição de 1988, o STF se transformou em um tribunal que julga qualquer coisa. Assim, acha que pode tudo. A pretensão suprema gerou o abuso de poder de uma instituição que se acha no direito de, ao mesmo tempo, denunciar, processar e julgar, conforme ocorre na aberração das “notícias falsas”.

O Senado é o instrumento institucional que tinha o dever legítimo de impedir a extrapolação de poder do STF. Acontece que os senadores preferiram se omitir, apequenando seu papel. A “razão” é facilmente explicável: muitos parlamentares enfrentam graves problemas judiciais. Muitos casos escabrosos estão no STF, ou podem ser afetados pos subidas decisões dos supremos magistrados. Eis um dos motivos pelos quais houve fraca e tímida reação dos senadores diante da imperdoável vacilada suprema.

A imprensa é outra instituição que deveria ter criticado, pesadamente, a postura autoritária do STF. Acontece que a extrema mídia foi quem inventou e se interessou por explorar, politicamente, o questionável e nada preciso conceito de “notícias falsas” (que o pedantismo tupiniquim achou mais elitista chamar de “fake news”).

O jornalixo achou mais cômodo formar uma “parceria” não-declarada com os ministros do STF que promoveram o absurdo inquérito que, curiosamente, só focou em conservadores que defendem o Presidente Jair Bolsonaro. A esquerda não produz notícia falsa?! Isto afronta a Verdade – a realidade universal permanente.

A partir de novembro, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello e com a quase certa indicação de André Mendonça (um sujeito “terrivelmente evangélico”, na definição do Presidente Bolsonaro), o Supremo tende a entrar em uma fase de reequilíbrio. O progressismo será confrontado pelo conservadorismo. Isto é bom para a construção da Democracia. O STF, quem sabe, terá a chance de reverter o vexame do inquérito das Fake News.






Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. 


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Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 20 de Setembro de 2020.

APROXIMAÇÃO DA PRIMAVERA (vere appropinquanti)


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Maurício Mantiqueira

O cenário de Pindorama está mais pra urubu que pra canário.

O cão egresso se parece a leprosário.

Há amigo falso e amigo falsário.

De tanto engolir sapo já somos ranário.

Até quando dura este calvário ?

Quem come milho é milionário ?

Quer dizer que o pobre é otário ?

Urge uma mudança de cenário ?

Palhaços novos e genebras com ovos !

O dia da Fúria será a redenção dos povos.

Precisamos de novos ares.

Precisamos de chuva.

Precisamos de patriotas que acabem com idiotas.

Nesta república de fancaria, finge-se noite e dia.

Gregos, periecos e hilotas.

O urubu é um borra-botas.

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

sábado, 19 de setembro de 2020

SATURA CÃO


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Maurício Mantiqueira

Em época de eleicães abundam os cãodidatos.

Minha sugestão aos amáveis leitores: NÃO REELEJAM NINGUÉM !

Estamos fartos de cães sarnentos (ou quase isso !).

Com exceção de nosso querido Mito, de seu ilustre Vice e de meia dúzia de gatos pingados, todos os políticos estão cagados e/ou togados.

E nós é que somos chamados de gado !

No circo planaltino há bezerras (não desmamadas!), coelhos, lebres, gatos, gatunos, vândalos, suevos, alanos e hunos.

No mais ocidental dos fusos estavam os lusos e um tal Viriato que acabou pagando o pato.

De longe se ouviam seus urros porque eram povos burros.

A Gália, se a memória não me falha, era a terra do Asterix e do Chatotorix.

Quando lutavam os helvéticos, todos ficavam patéticos.

A França virou Francostão o França, cãodidato.

O que é menos pior, desterro ou enterro ?

Os campos verdejantes hoje estão merdejantes.

Não há em quem votar; dá vontade de vomitar.

O voto é obrigatório para o coonestar a patifaria; melhor um patíbulo faria.

Oremos de noite; oremos de dia.





Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

D. Quixote de Toga


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Percival Puggina

Não há como observar os derradeiros movimentos do ministro Celso de Mello desde sua cadeira no Supremo Tribunal Federal sem evocar o Cavaleiro da Triste Figura, apelido com que Sancho Pança definiu seu líder e senhor, D. Quixote de La Mancha, em combate sem trégua aos exércitos de Alifanfarrão.

O ministro assistiu ao vídeo de certa reunião do ministério e julgou ver campos de concentração, experiências genéticas, sangrentas ditaduras e conspirações articuladas na misteriosa língua de bruxaria da Escola de Hogwarts, que ele provavelmente aprendeu de Harry Potter. Começou ali e não parou mais. Pacíficas manifestações de rua eram ações da Schutzstaffel (tropa paramilitar de proteção a Hitler); a Polícia Federal, a própria Gestapo... O ministro, coração cívico em chamas, vestiu a couraça de D. Quixote, brandiu a caneta como se fosse uma lança das antigas liças medievais e avançou. A cada dia, sua estocada.

Simetricamente, começava ali, também, sua retirada de cena no Poder Judiciário brasileiro, onde entrou ainda jovem pelas mãos de seu amigo José Ribamar, da nobre estirpe maranhense dos Sarney, que recebera a presidência da República por herança na morte do titular Tancredo Neves, de cuja chapa figurava como vice-presidente.

Tudo indica que o ápice de deslumbramento para os derradeiros embates veio, mesmo, da reunião ministerial do dia 22 de abril. Ali, à semelhança do fidalgo espanhol, quis o ministro que todos vissem o que ele vira, do modo como vira e iniciassem uma guerra sem tréguas. Desde então, enquanto o apoio popular ao presidente andava no sentido oposto e crescia na bolsa política, subia de tom a indignação do ministro. Diante dele, envoltos em togas e disponíveis ao loquaz fidalgo, dito decano, dez versões togadas de Sancho Pança eram instadas a salvar a humanidade e a vida no planeta das ameaças representadas pelas perigosas hostes de Alifanfarrão.

O capítulo se encerrará numa noite de novembro, ante algum ignoto seguidor que, entre bocejos, implorará por silêncio ao arrojado amo, pois sua eloquência se perde na praça entre pirilampos que prenunciam o verão.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário e escritor.

sexta-feira, 18 de setembro de 2020

STF também tem de cumprir a Constituição


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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Não adianta o time ser excelente para vencer. O treinador precisa ter empatia e conquistar a confiança dos jogadores. O Flamengo passou um dos maiores vexames de sua história, na goleada de 5 a 0 imposta pelo Independente del Valle, no Equador, pela Libertadores da América. Ah que saudade do Mister Jorge Jesus – português que se encaixou na cultura rubro-negra e foi vencedor.

Não Valle (sem trocadlho) a desculpa da altitude para justificar derrota tão vexaminosa. O Flamengo jogou sem atitude porque o técnico catalão Domenec Torrent não se adaptou ao elenco milionário do Mengão. Dome erra na escalação. Falha no esquema tático. Os jogadores se sentem confusos, sem orientação. A tendência é de vida curta para o treinador do caderninho. Foi um erro contratá-lo.

Mudando de assunto, horas antes da vacilada do Mengão, um rubro-negro fez uma jogada de mestre no Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio de Mello tomou a acertada decisão de paralisar o inquérito que investiga denúncias do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra o Presidente Jair Bolsonaro. Marco Aurélio quer que o plenário do STF – e não o monocrático decano Celso de Mello – defina como o Presidente Bolsonaro tem de depor no processo.

Felizmente, alguém lembrou que é inconstitucional esculachar o Presidente da República. Vai que, de repente, o Presidente resolve usar seus poderes e deveres do artigo 84 da Constituição Federal, e começa a jogar justo e duro contra agressões sofridas por membros do Judiciário e do Legislativo. Vai que o Presidente utiliza o artigo 142 para promover uma intervenção constitucional para interromper os abusos dos quais vem sendo vítima?

Por pior que seja, e mereça todas as críticas, a Constituição tem de valer para todos. Simbolicamente foi assim que decidiu Marco Aurélio. É hora de parar com os golpes contra o Presidente da República, seja ele quem for. Gostem ou não do estilo Bolsonaro, ele tem de governar.





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Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. 


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Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 18 de Setembro de 2020.

Elefantíase


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Maurício Mantiqueira

Desde que os asnolulíferos começaram a fazer o “L” com as mãos para reverenciar o cleptomolusco, peguei bode de tudo o que se refere ao paquiderme.

Trata-se de uma doença causada pelo verme nematoide Wuchereria Bancrofti e transmitida basicamente pela picada do mosquito Culex quiquefasciatus (pernilongo ou muriçoca) infectado com larvas do parasita.

Por extensão, deixei de tomar um refrigerante porque eleFanta. Aliás, nenhuma aliá passou a merecer minha atenção.

Também passei a ignorar a Electro Aço Altona, a Elektro Redes, a Eletrobrás, a Eletropaulo (ora travestida de Enel) e a todos que gritaram “Ele não !”

O general do “Foda-se” escapou na hora “H” ( Helenão).

Nunca entendi as pessoas chamadas Eleutério diante de tamanho despautério.

Nossa megalópolis governada por um megatério ? Sua preguiça-gigante o tem ligado ao boboca a quem tem enviado “sugestães” tais quais pães pelo diabo amassados ?

Mascarado afetado, cooptado, abobado e tudo mais o que rima com o enviado.

Se pegar um resfriado fará “Atchin “ para saudar o dono chin ?

Chinfrin ou chinfrudo quer ser dono de tudo, mas passará à história como a quintessência da escória.

Naufragará como o navio Andrea D. após colidir com a embarcação sueca ou por que usa calça sem cueca ?

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Os chineses estão errados?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Fábio Chazyn

É certo dizer que a raposa está errada por gostar de galinhas? Ou devemos admitir que quem está errado somos nós que não protegemos o nosso galinheiro?

Se um país consegue ameaçar o controle sobre os recursos de outro país é uma questão que tem que passar pela autocritica do ameaçado antes de demonizar a natureza do ameaçador.

As relações de um país com outros são boas quando ele tem capacidade de conseguir proteger os seus interesses. Se exportamos para um país ou recebemos seus investimentos não quer dizer que ele está nos fazendo um favor, pois isto normalmente esconde uma conta bem amarga.

O interesse da China é ostensivo. Para absorver 10 milhões de chineses por ano no mercado de trabalho, a China tem que crescer continuamente contando com os países que se dispuserem a ter relações com ela.

O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, nossa cidadela da intelectualidade oficial na matéria, advertiu que “o interesse chinês de investir na exploração dos nossos recursos minerais e produtos agropecuários é bom, mas também expõe a nossa vulnerabilidade externa estrutural”. Para o Ipea, a solução passa por uma política de comércio exterior que exija reciprocidade para permitir que as empresas brasileiras também possam explorar setores estratégicos na China.

É, de fato, o aspecto estratégico que deve nortear as relações entre os povos. O conflito atual entre os Estados Unidos e a China, conhecido como “guerra comercial”, não é mais do que somente uma das batalhas das estratégias do “Plano dos 100 Anos” do “presidente-sem-data-de-validade”, Xi Jinping.

Para a China, a “guerra” não é comercial, mas sim uma disputa pela hegemonia de valores culturais, com o da ordem prevalecendo sobre o da liberdade, o da ética sobre o da lei e o da governança da elite sobre o da democracia. Xi “sonhou” que para ganhar a “guerra” com os Estados Unidos, a China terá que subir três degraus de 30 anos cada: igualar o PIB, igualar o poderio militar e, finalmente, igualar a renda per capita.

O objetivo chinês de supremacia norteia toda a sua relação com o resto do mundo, estrategicamente. Quando, por exemplo, a embaixada chinesa no Brasil interessa-se por apoiar investimentos nas nossas em jazidas de nióbio, é porque ele é estratégico para sua indústria aeroespacial.

Em troca, como reagimos? Alguns brasileiros fazem festa à luz-do-dia fantasiados de verde-e-amarelo empunhando cartazes com frases de patriotismo, enquanto outros na calada-da-noite “mimam” os que nos fazem o “favor” de investir aqui.

Pelas contas do presidente do Clube Nacional em São Paulo, Dr. Ribas Paiva, o governo brasileiro fecha os olhos para o subfaturamento do Preço de Transferência do nióbio, que é fictício e fraudulento, permitindo a fuga do equivalente à metade do orçamento anual total da União.

Aceitar o investimento chinês no setor do nióbio revela qual objetivo estratégico recíproco para o Brasil? Será que não nos falta também um “Plano Estratégico” que defina os objetivos e os meios para realizarmos os NOSSOS sonhos de prosperidade e afirmação dos valores que nos são caros? Ou vamos nos conformar em ficar no reboque da História?

Ao contrário do que faz a embaixada da China em Brasília, a nossa em Pequim continua olhando para a ponta-do-dedo de quem lhe aponta uma estrela; continua correndo atrás do ultrapassado “B2B – Business-to-Business” para tentar equilibrar a nossa Balança Comercial, sem se ater ao fato de que uma nação soberana não pode trocar seus postos de empregos por divisas estrangeiras, senão acaba virando somente uma província produtora de país consumidor.

Seguimos míopes em Pequim, enquanto a embaixada da China em Brasília vê longe e trabalha como ponta-de-lança do “Plano de 100 Anos” do Xi Jinping. Os chineses seguem olhando p’ra frente com obstinação, enquanto nós avançamos aos trancos-e-barrancos sem conseguir ver além de calendários eleitorais e continuamos vítima da nossa própria arapuca disfarçada de “processo democrático”.

De baixo do nosso nariz, a embaixada de Xi Jinping vai trabalhando com base nos seus critérios comerciais estratégicos, enquanto nós seguimos “putos” pelo fato das raposas gostarem de galinhas!...

Merecemos prosperidade ou castigo?

Fabio Chazyn, autor dos livros “Consumo Já! Projeto Vale-Consumo” (2019) e “O Brasil Tem Futuro? Projeto A.N.O.R. – Inteligência Artificial Coletiva” (2020)   https://clubedeautores.com.br/livro/o-brasil-tem-futuro

quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Bolsonaro tem de botar o livro na mesa


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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A Constituição de 1988 modelou um Parlamentarismo submetendo o Presidencialismo. Esta jabuticaba forçou a instituição do esquema de coalizão – que sempre acaba em colisão, se falham as negociações (ou negociatas). Na prática, o Presidente se torna refém da vontade dos comandantes do Congresso Nacional.

Isso é legítimo? Tal relação deveria ser debatida publicamente. O Presidente da República seria o principal interessado em discutir a questão. No entanto, não lidera o processo. Será que o político egresso do Congresso considera normal o esquema desse jogo? Jair Bolsonaro agiria com mais sabedoria se cumprisse o que está claramente escrito no artigo 84 da Constituição Federal.

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

        I -  nomear e exonerar os Ministros de Estado;

        II -  exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

        III -  iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

        IV -  sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

        V -  vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

        VI -  dispor, mediante decreto, sobre:

            a)  organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

            b)  extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

        VII -  manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

        VIII -  celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

        IX -  decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

        X -  decretar e executar a intervenção federal;

        XI -  remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;

        XII -  conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

        XIII -  exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;

        XIV -  nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei;

        XV -  nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União;

        XVI -  nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;

        XVII -  nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII;

        XVIII -  convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;

        XIX -  declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

        XX -  celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;

        XXI -  conferir condecorações e distinções honoríficas;

        XXII -  permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

        XXIII -  enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição;

        XXIV -  prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;

        XXV -  prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

        XXVI -  editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;

        XXVII -  exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

Resumindo: O Presidente tem de cumprir seu papel com a soberania prevista na Lei Maior. Não pode se submeter aos demais poderes em aspectos que não estiverem previstos constitucionalmente. O Supremo Mandatário da Nação não pode ser submetido a vexames como ser obrigado a prestar depoimento do jeito desejado pelo ministro Celso de Mello.

Bolsonaro tem o dever de presidir o Brasil. Não cumprir plenamente o artigo 84 da Constituição é burrice imperdoável. Já passou da hora de colocar a Constituição na mesa, para garantir a harmonia entre os poderes. Os membros do Congresso e do Judiciário, principalmente do Supremo Tribunal Federal, não têm direito de abusar da autoridade.

Presida, Bolsonaro! Governe!







Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. 


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Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 17 de Setembro de 2020.

AÇORES E “ACEÇORES”


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Maurício Mantiqueira

Nosso querido Mito parece estar aflito.

Muito mal assessorado como tenho à náusea, dito.

Ainda não identifiquei o açor-mor (Accipiter gentilis)* Que é de rapina, não tenho dúvidas.

Segundo um antigo personagem humorístico na televisão brasileira, poderíamos dizer-lhe: “Pensaste mal; analisaste pior; aconselhaste péssimo!”

Acostumado a facadas, nosso amado Presidente tem feito patacoadas.

A falha principal, está na falta de opiniões de juristas brilhantes, uma vez que os palpiteiros atuais, nessa matéria são jejunos.

Até um bom médico veterinário ensina-lo-ia melhor como tratar urubus; malandros ou prestes a tomar nas rimas.

Presenciamos, ao vivo, a caricatura do elefante aterrorizado pelos ratos.

Bastaria que o primeiro mandatário do país tivesse dado voz de prisão em flagrante a quem tentou humilha-lo em abuso de autoridade.

C. mello ou K. mello?

Não passa de um dromedário de uma corcova a menos, aparentemente capturado pelo alemão Alze Mayer (ou quase isso !).

De resto, segue o baile em que os mais afoutos examinam os parceiros pelo método Braille.

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.


*O açor, do latim acceptore, significando que voa rapidamente, é uma ave de rapina da família Accipitridae, distribuída por todas as regiões temperadas do hemisfério norte.

Quando o Remédio vira Veneno


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Percival Puggina

Dois fatores somam-se como principais para produzir uma representação parlamentar que, uma vez empossada e atuante, não representa, objetivamente, ninguém. Refiro-me às equivocadas razões de voto de tantos eleitores e ao sistema feito sob medida para que eleitos e eleitores pouco ou nada interajam. A eleição parlamentar é proporcional, há número excessivo de partidos e candidatos, e a circunscrição eleitoral é o estado inteiro. Tudo irracional, oneroso e ineficiente.

É visível e bem motivada a frustração dos cidadãos em relação às duas Casas do Congresso. A frustração leva ao arrependimento quanto ao voto dado, o arrependimento à revolta e esta a um novo equívoco. “Larguei!”, dizem tantos. Rasgam a carteirinha, desistem de votar.

Até onde a memória alcança, resolvi listar os parlamentares em quem votei, iniciando pela eleição de meu saudoso pai como deputado estadual em 1962. Dela constam vereadores, deputados estaduais, federais e senadores. Raras frustrações. Fui encontrar o motivo numa conversa de décadas atrás com o querido amigo e mestre, prof. Cézar Saldanha Souza Júnior. Ensinara-me ele que parlamentares devem ser escolhidos como representantes de opinião e não de interesses. Eleitores deveriam, portanto, regalar seu voto a alguém com cujos princípios, valores, ideias e ideais sintonizassem.

Trata-se, como se percebe, de um critério muito exigente: o eleitor precisa conhecer o candidato para assegurar-se de que, na rua esburacada da política, ele não resvalará para a sarjeta. Políticos eleitos assim cuidam do particular sem perder de vista o geral. Pela firmeza de seus princípios e valores, não se omitirão, não abrandarão a lei penal, não deixarão a construção de novos presídios sem verbas, não aprovarão novas gambiarras no Código de Processo Penal, não admitirão mais verbas para partidos e seus gastos eleitorais; se empenharão pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, alterarão a forma de provimento das vagas no STF, combaterão a corrupção, e assim por diante, atentos aos anseios nacionais.

Em infelicitada contramão, porém, o mais frequente motivo de voto, é a ligação do candidato a um grupo de interesse. Estribada em tal critério, a maior parte dos eleitores escolhe alguém para cuidar de si. É sua montaria da vez, o parelheiro escolhido para a eleição. “Vou eleger um deputado para chamar de meu!”, festeja. Na vida real, o parlamentar selecionado vai deliberar apenas ocasionalmente sobre essas específicas pautas de interesse de seu eleitor “corporativo”, mas decidirá sobre tudo mais o tempo todo! E é aí que o remédio vira veneno.

Na vida real, parlamentares eleitos assim, passam a maior parte do tempo cuidando de seus próprios interesses sem se importar se eles conflitam (e sempre conflitam) com os do eleitor. A frustração de muitos com os temas que os congressistas não votam, ou nos quais deliberam divergindo do interesse nacional e do desejo do eleitor, tem tudo a ver com isso. Quem assim for eleito passará o inteiro mandato a votar sobre formas de tomar dinheiro de seu eleitor para atender regalias de outros grupos de interesse e ampliar sua base eleitoral. O que lhe dá com uma das mãos, tira em dobro com a outra.

É um paradoxo que não deveria surpreender. Pergunto: o sujeito que elege um parlamentar para cuidar de si, pode se aborrecer se o eleito fizer o mesmo e tratar de seu próprio interesse, de seus negócios, mordomias, parentes, verbas individuais e partidárias? Quem já acompanhou o que acontece nos plenários quando as galerias estão lotadas ululando reivindicações sabe o quanto é raro que ali se reivindique a favor do interesse público. No entanto, os maus deputados estão deliberando e votando, contra esse interesse, graças a mandatos que eleitores interesseiros lhe concederam.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário e escritor. 

quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Reeleição tem de acabar


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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A renovação, a troca constante e programada dos postos de poder, é uma das características republicanas que precisa ser conservada e respeitada. Por isso, os mecanismos de escolha devem primar pela rotatividade dos dirigentes. Perpetuação nos cargos deve ser evitada. Reeleição tem de ser abolida. A alternância é sempre o ideal na cúpula das organizações privadas e, sobretudo, das instituições públicas.

Não dá para aceitar a armação para permitir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. É hora de renovar. Da mesma forma que a reeleição para a Presidência da República também deveria não ser permitida. Te seu inventor, Fernando Henrique Cardoso, se arrepende e defende seu fim. A razão é bem simples. A tendência do segundo mandato é repetir erros do primeiro. Tal desgaste não vale a pena para as entidades.

Muito antecipada e prematuramente, já se especula sobre as chances de reeleição do Presidente Jair Bolsonaro. A abordagem do tema, antes de se completarem dois anos de governo, bagunça a governabilidade. A eleição surpresa de Bolsonaro não foi respeitada por seus adversários e inimigos. Desde janeiro de 2019, na prática, vivemos um absurdo “terceiro turno” eleitoral. Quando se fala de reeleição, Bolsonaro faz o jogo que lhe convém: a ironia, às vezes um deboche, deixando no ar a dúvida se vai disputar ou não a própria reeleição.

Bolsonaro devia ser o Presidente a fazer a transição para a situação correta. Deveria se empenhar pelo fim da reeleição. O problema é que sofre a pressão de alguns fatores: sua própria vaidade e ambição, junto com uma natural pressão de seus apoiadores para continuar no poder, apesar da brutal e desonesta campanha midiática, mais intensa que a debilóide oposição política.

O debate público contra a reeleição precisa se intensificar. Aliás, é fundamental iniciar discussões sérias sobre uma das mais importantes reformas: a Política. Necessitamos implantar o voto distrital. Valorizar e fortalecer o poder local é uma prioridade. Seria bom também restringir a reeleição do parlamentar, para que a função não se torne uma “profissão”, gerando até “direito” a aposentadoria - absurdo que acontece atualmente.

A Política demanda renovação constante. A cidadania brasileira tem a obrigação moral de promover essa mudança.








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Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. 


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Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 16 de Setembro de 2020.