segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

Deformação da Magistratura



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

O fim do empoderamento da magistratura é visível e salta aos olhos, quando os três poderes, inclusive o judiciário, trabalham na contra mão da verdadeira função do papel do juiz. Nos últimos tempos, o legislativo criou normas que empalidecem a função jurisdicional. O executivo com medidas provisórias somou a sua disfunção e não menos importante decisões das Cortes Superiores tiraram o brilho da imagem incólume até então da Justiça.

Vejamos o que se passa: hoje tudo se resume na frenesi legiferante e o emblemático mecanismo da medida provisória que de urgente nada tem ou adapta-se à sua executoriedade. Dito isso veio a lei abuso de autoridade, juiz de garantias, possibilidade de permuta, ainda em tramitação, entre juizes estaduais, prisão somente após o trânsito em julgado, interpretação da quebra do sigilo fiscal e compartilhamento dos dados, além é claro da decepcionante aprovação do pacote anticrime.

Tudo isso somado bem demonstra que o País jabuticaba está fora da curva e não encontra eco na sua dimensão continental ou na percepção de reduzir as distâncias da gritante injustiça social. E mais para sepultar com pá de cal o triste cenário da deformação da magistratura, a mídia marrom é impiedosa e acima de tudo MENTIROSA. Não bastassem as críticas em relação ao auxílio moradia agora se levantam contra o auxilio alimentação a soma irrisória e diminuta de mil reais mês, equivalente e até menor do que vigente salário mínimo, chamando as cortes de palácio das injustiças.

A famigerada imprensa que tanto lutou para combater o estado totalitário agora se volta contra a Magistratura e deforma, de modo depreciativo, seu
papel perante a sociedade. O que pretendem? acabar com o Estado Juiz ou simplesmente esconder as mazelas mais fortes e gritantes de corruptos e pioneiros nos desvios de recursos públicos. A corrupção sorveu um trilhão do Brasil e a mídia sem vergonha está ocupada e preocupada com mil reais. É um absurdo!

O pior é que as entidades representativas de classe, verdadeiras perfumarias, consolidadas em confrarias, nada fazem, exceto o puxa saquismo e a aproximação fisiológica com os donos do poder.

A democracia no judiciário, se existe é para inglês ver. A maioria é puro fisiologismo e nenhum aspecto da meritocracia, cujas eleições diretivas nada mais nada menos representam homologações de nomes já conhecidos, tal qual acontece primacialmente no superior tribunal de justiça e no supremo tribunal federal.

Resta saber até que ponto e grau o judiciário contribuiu, colaborou e cooperou para deformação da função do juiz. Diríamos que o acovardamento é maiúsculo e as propostas de mudanças minúsculas. Muitos se calam e se tomam pelo desânimo. Os governos nada fazem além de total insegurança, aumento dos impostos e degradação dos costumes.

Já se pensa antecipadamente no carnaval, mas no Brasil tudo é piada e por tal razão o desprestígio da magistratura é colossal. Talvez em parte por todos esses fatores incrementados pela operação lava jato que deixou sulcos profundos, além de sequelas impagáveis, verdadeiras pegadas nas areais nada branca de nossa colonização de rapinagem e abordagem escravocrata.

Não é sem razão que hoje os que se formam em direito preferem outras carreiras, dos cartórios extrajudiciais, das procuradorias, das autarquias, cujos vencimentos experimentam força dos honorários sucumbenciais. E mais: a desgraça da população, da injustiça e dos desmandos nada resvalam no judiciário, e a mídia quer comparar tudo com o salário mínimo, o tecido social destruído e as mazelas que não nos dizem respeito.

É assim que se põe fim à imprescindível categoria do moderno estado de direito. Pensem e reflitam qual será (se é que existe) uma embocadura mais adequada ao estado juiz.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

3 comentários:

Anônimo disse...

Sempre defendendo a categoria. E essa palhaçada de ofender quem trabalha para dar essa mordomia de penduricalhos que chegam a muitos casos a mais dw 100.000,00 por mês para entregar um trabalho porco que está por clamar pela volta do AI5. Que direiti vcs tem de auxilio moradia, alimentação, educação, aulas para deixar a xexeca das funcionárias durinha, caviar, vinhos importados com dinheiro que deveria estar sendo gasto em segurança, saúde, infraestrutura, combate às drogas, combate ao crime organizado. ESSES PALACIOS QUE CUSTARAM E CUSTAM O OLHO DA CARA DE QUEM SEQUER GANHA POR MES O VALOR DO AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E QDO GANHA, DEIXA 40 % DE IMPOSTOS PARA ESSAS SACANAGENS. E ESSA M DE P JYDICIARIO QUE ESTÁ QUEBRANDO O PAIS, E ESSA OBESIDADE MORBIDA QUE IMPEDE DE BAIXAR A CARGA TRIBUTARIA. Enquanto nao2 caçar marajas, enquanto não caçar tretas como aposentadoria compulsoria para criminosos do Judiciario e MP, jamis teremos uma JUSTIÇA. Falar de um cisquinho no olho alheio sem ver a torra na frente da cara é de uma hipocresia sem limite. ESSE P JUDICIARIO É O PIOR CÂNCER DO BRASIL E ESTÁ EM METÁSTASE. TEM QUE REDUZIR DRASTICAMENTE O CUSTO DO P JUDICIARIO E MELHORAR A V8DA DE QUEM PRODUZ RIQUEZA.

Anônimo disse...

Nas últimas décadas, a esquerda se esmerou em criar legislação leniente ao bandido e aparelhar cursos e entidades jurídicas para desmoralizar revolucionariamente a instituição. Advogadas alegam "candidamente" seu direito ao uso de minissais e decotes nos tribunais, como se não fosse para influir nas decisões de juízes e jurados. Soube de uma instituição religiosa, cujas alunas da faculdade de Direito são conhecidas como as prostitutas daquela universidade. O STF capricha na interpretação mais diabolicamente fantasiosa para indignar as pessoas honestas e deixá-las catatônicas ou indo bater à porta dos quarteis passar ao mundo a imagem de instalação de uma ditadura. Essa desmoralização faz as pessoas simples desacreditarem da Justiça e os bandidos perderem o temor da punição, aumentando o estado de anomia. Mais do que os vencimentos, o que fere a magistratura é o risco de ser desmoralizada como inoperante na sociedade injusta.

Unknown disse...

Fala-se muito em falhas por excesso ou faltas em nossa Constituição, porém, não si tem o hábito de estabelecer um tratamento adequado para eliminar os responsáveis de interpreta-la.
Por melhor que seja escrita uma conduta coletiva; ela só terá um efeito benéfico quando os princípios que as norteiam forem devidamente respeitados pelos responsáveis de interpreta-la.
Os princípios coletivos não podem ser interpretados de acordo com conveniências individuais que, quando não respeitadas, deveriam motivar, sem muitas dificuldade, a exoneração do tal intérprete.
Enquanto não houver essa regra, as pessoas envolvidas nelas, si auto valorizam e não temem as consequências advindas de sua falha por si acharem Deuses intocáveis.
Temos que mudar o modo que escolher os responsáveis pela garantia dos princípios Constitucionais e determinar um tempo desses elementos na atuação pertinente a esse cargo.
Qualquer Constituição escrita tem que ser respeitada e quando não a for, o responsável, deverá ter suas atividades interrompidas sem muitas dificuldades.