segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

A proposta indecorosa de Bolsonaro aos governadores


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Sugerindo  aos governadores um acordo entre a União e os Estados, para que  ambos “zerem” os impostos sobre os combustíveis derivados do petróleo, e outros, condicionando a que primeiro os Estados o façam com os “seus” ICMS, de 25%, para que a União, ao depois, se for o caso, faça o mesmo  com os “seus” impostos , o PIS/CONFINS, e o  CIDE que ,somados, representam cerca de  12,5 %, do preço da gasolina, por exemplo, ou seja, a METADE do destinado aos Estados, a melhor definição que se encontraria  para essa proposta seria “chantagem”. Chantagem “grotesca”, ”barata”, para que não se use meias palavras.

Ora, sabidamente o Brasil nunca passou de uma “federação” só de “papel”. Os estados e os municípios não passam de “mendigos” dessa  federação. O “título” de federação, dado na Constituição, se trata de uma  farsa descarada. Embora na teoria o Brasil seja  definido como uma federação,na prática ele não passa de um “estado unitário”, ”concentrador”. Isso porque são os costumes federativos que fazem as federações, não as constituições e as leis. E os costumes políticos do Brasil não são “federativos”, porém “unitários”.

A absoluta negação da federação, embora prevista na Constituição, começa pela  má distribuição dos tributos arrecadados da sociedade, onde  mais de 60%  fica concentrado na União, reservados aos estados e municípios o “resto”, para que “se virem”.

Mas após muito “mendigarem” recursos da União, excepcionalmente os Estados tiveram a grande vitória de conseguir a maior “fatia” dos tributos incidentes  sobre os combustíveis, mediante  o ICMS de 25%, sobre os seus preços. Essa, na verdade, se tornou uma verba “vital” para a sobrevivência “mínima” dos Estados.

Portanto essa “bondade”, essa “demagogia” presidencial ,de “zerar” todos os impostos sobre os combustíveis, significa o mesmo que tentar  fazer bondade, ou dar esmolas ,na maior parte, às custas dos “outros”, o que sempre é muito fácil e mais confortável.

É claro que esses impostos zerados dariam  um baque muito grande na arrecadação  tributária da União (PIS/CONFINS e CIDE), tanto que o Ministro Paulo  Guedes já teria dado uma “bronca” (em silêncio),porém seria uma verdadeira “bomba atômica”, catastrófica , para os Estados,que já vivem à míngua, na “penúria”, e que teriam o dobro do “prejuízo” da União, que  é muita mais “rica” ou, no mínimo, “menos pobre”, como queiram, que os Estados, contrariando totalmente o mais elementar princípio federativo.
Ademais, é evidente que os Estados jamais poderão “topar” essa proposta “indecorosa“ de Bolsonaro, que certamente o fez por pura “demagogia”,e mesmo irresponsabilidade, sabendo perfeitamente que os governadores não poderiam aceitá-la, e que se assim o fizessem, acabariam “quebrando” os seus Estados. Mas parece que alguns governadores “puxa-sacos”, estariam concordando com mais esse “ataque” da União contra os seus Estados.

Mas a essa altura dos acontecimentos , o Presidente Bolsonaro está dando de “bacana”, de “mocinho”, de “bonzinho” com o povo, com os consumidores de combustíveis, constrangendo  os “bandidos” dos governadores, que acabarão sendo os “culpados” pela permanência dos pesados encargos tributários sobre os combustíveis. Afinal, ele “tentou”, mas não “conseguiu”, zerar os impostos!!!

Se o Presidente não estivesse simplesmente fazendo “balaca” com essa  demagógica e “engraçadinha” proposição aos governadores, poderia ele submeter ao Congresso a abolição dos impostos federais sobre os combustíveis (que certamente  negaria), INDEPENDENTEMENTE da atitude dos governos estaduais  de fazerem, ou não, o mesmo, sobre o imposto  da sua competência, o ICMS.

Com a União e os Estados “zerando” os impostos sobre a gasolina, por exemplo,ela diminuiria R$ 1,77 por litro (de R$ 4,49,para R$ 2,72 o litro). Só a União abrindo mãos, já reduziria cerca R$ 0,60 por  litro, o que já seria “alguma coisa”. Por que não o faz, então? Por que fica “chantageando” os governadores “pelados” para abrirem mãos do que não podem?

Porventura, jurídica e tecnicamente observando, haveria alguma (inter)dependência entre os impostos federais e estaduais? Que “amarração” seria essa proposta do Presidente?  Cada qual não deveria  ser dono do próprio “nariz”?  E agir conforme a própria consciência? Por que a União deve  esperar pelos Estados, que são os “primos pobres” da federação?

Buscando prevenir mal-entendidos, porque tem muito imbecil por aí que sempre acha que qualquer crítica a Bolsonaro estaria significando “apoio” ao PT, e sua trupe de malfeitores, esclareço que a  minha crítica é “construtiva”, buscando ajudar na correção de rumos, e que se eu me deparar nas eleições de 2022 com os nomes de Bolsonaro contra os  possíveis “presidenciáveis” que já foram anunciados por aí, por força da “ditadura” dos partidos políticos, é claro que repetirei o voto no “capitão”.

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

2 comentários:

Anônimo disse...

Sr. Sergio: vejo que a "proposta" apresentada teve mais que uma ideia de simples provocação. Ela trouxe à discussão a nefasta formula, aplicada pelos Estados sobre os combustíveis, que não leva em consideração o valor base, como sendo aquele que sai da refinaria, mas sim aquele que os Governos estaduais "acham" que os combustíveis serão vendidos e sobre esse valor aplicam os 25% para o calculo do ICMS. O que faz com que, por fim e ao cabo o índice se eleve para algo em torno de 65/70% esse imposto. A desculpa é que se trata de um imposto sobre consumo, o que não é verdade, por isso estabelecem um "preço de mercado", que na pratica se transforma em um tabelamento indireto de preços, praticados de forma ilegal e inconstitucional sobre os combustíveis. Achei muito boa a provocação, foi deveras pedagógica.

Anônimo disse...

Paulo Guedes chamou os funcionários públicos de parasitas. Ele resolveu seguir a orientação leninista do desvio de foco? Quem mais do que o sistema financeiro parasita despudoradamente o fruto de quem produz? Quem mais do que a alta finança quer convencer (com a vigarice do isentismo) um soldado patriota como o presidente a entregar a soberania do país à banca internacional através da autonomia do Banco Central?