Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Maria
Lucia Victor Barbosa
O Estado Democrático de Direito onde
existem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário para que não haja
concentração de poder em apenas um deles, surgiu ao longo do tempo através das
obras de grandes pensadores como Montesquieu e da evolução do Liberalismo.
Desse modo, prevalece nas sociedades onde há o Estado Democrático de Direito a
democracia com suas liberdades inerentes e não o despotismo, presente
especialmente em sistemas totalitários como o comunismo, o nazismo e o
fascismo.
No momento, certos acontecimentos nos
levam a indagar como funcionam os Poderes Constituídos em nosso país. Comecemos
por perguntar: Temos uma democracia? Apesar de que nesse mundo nada é
perfeito, devemos responder que, sim. Afinal, temos pluralidade partidária,
eleições livres, liberdade de pensamento (em que pese o detestável
politicamente correto), liberdade da mídia, liberdade de reunião. Entretanto,
existem falhas graves em nossa democracia.
Só para citar um exemplo, temos a
esquisita fórmula matemática do quociente eleitoral, através da qual um
deputado federal, estadual ou vereador que obtenha um grande de número de votos
arrasta consigo vários candidatos que, assim, ascendem ao Legislativo sem voto
e, portanto, sem legitimidade.
Além disso, se nossos Poderes
Constituídos sempre estiveram longe da ética e da eficiência necessárias, agora
estão sofrendo mutações para pior. O Supremo Tribunal Federal deu em legislar,
intrometendo-se no Legislativo; acentua a parcialidade e a demora nos
julgamentos (exceto quando existem interesses mútuos em jogo); usa a lei não
para os honestos em causas justas, mas para os bandidos (exemplo, fim da prisão
em segunda instância). Por essa e por outras o STF tornou-se um Poder tão
detestado quando o Legislativo que está funcionando como uma espécie de
parlamentarismo que avança sobre o Executivo no intuito de inviabilizá-lo.
O Congresso Nacional tem legislado em
causa própria e contra o povo; desfigurou as necessárias reformas do Executivo;
estraçalhou o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro; inventou a Lei do Abuso
de Autoridade; juntamente com o STF não admite a prisão em segunda
instância e quer fazer surgir um juiz de garantias junto com o juiz de primeira
instância. Portanto, colaborando com a violência os legisladores indicam que é
proibido prender, especialmente os de colarinho branco.
Tais atos antidemocráticos não param
aí. A toque de caixa foi aprovado o Fundo Eleitoral. Serão bilhões
tirados do bolso do povo através dos impostos para custear as eleições de suas
excelências e, quem sabe, outros custeios mais.
Tem mais, o dinheiro do Orçamento que
iria para a Saúde, Educação e outras necessidades sociais corre o risco de
servir para aumentar o estrondoso lucro dos parlamentares, que o gastarão nos
seus currais eleitorais e, sabe Deus, em que mais. Isso porque, através do
Orçamento Impositivo, o Congresso está rejeitando o veto do presidente no
sentido de reduzir a parcela que vai para as emendas parlamentares que
possibilitam a barganha. Suas excelências são insaciáveis e não se satisfazem
com 15 bilhões, querem 30 bilhões. Sobra, então, basicamente 3% da receita
livre do governo para tocar seus projetos. Na prática, o Congresso está
inviabilizando o Executivo. Afinal, como disse o deputado federal e
sindicalista Paulinho, da Força, “não podemos deixar Bolsonaro fazer coisa
nenhuma, senão ele se elege para um segundo mandato”.
Em comentário particular o general
Heleno disse: “Não podemos deixar esses caras chantagearem a gente o tempo
todo”
Essa verdade causou grande melindre
nos presidentes da Câmara e do Senado e o Centrão avisou: “a partir de agora o
governo que arque com as consequências dos seus atos porque propostas enviadas
pelo Planalto serão derrubadas”.
Portanto, somos todos reféns das
chantagens e abusos do Congresso Nacional. Consentimos com nosso voto a
ascensão de pelo menos parte dos que tomam decisões em nosso nome, mas vivemos
na dependência de sua ganância e irresponsabilidade para com o país. Parece que
o Legislativo está inventando uma nova modalidade de poder: o parlamentarismo
despótico. Isso não pode ser permitido porque, nesse caso, nossa democracia
será uma completa farsa.
Não se trata de negar a importância
dos Poderes Constituídos, eles são essenciais, o problema está na distorção que
deles fazem seus membros. Nesse sentido é que a sociedade deve reagir. Afinal, “o
poder emana do povo e em seu nome será exercido”.
Maria Lucia Victor Barbosa é Socióloga.
Um comentário:
Maravilhoso texto . Dra MARIA Lúcia sempre me encanta com suas análises sábias e patriótas. Que o Divino Pai Eterno continue a abençoar nossa querida e iluminada mestre para que continue em sua missão de amor ao Brasil.
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