segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Previdência dos Militares e Reestruturação da Carreira



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Teófilo Fabiano Lima de Oliveira

Ah, senhores Comandantes Militares das Forças Armadas, depois de visualizar meu contracheque de janeiro de 2020, não há como não perguntar a V.Ex.ª o porquê de tanta confusão, exposição, grita daqui e dali por pouca coisa, quase nada, durante a tramitação do PL 1645 que tratava da previdência dos militares e da reestruturação da carreira, que desaguou na Lei nº 13.954-2019.
-Fico a indagar quem foram os luminares que conceberam essa dita reestruturação de nossa carreira, mais que isso, como os Chefes Militares aquiesceram com tamanha disparidade e falta de bom senso. Uma lástima.
- Dos R$97,3 bilhões ganhos no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas em 10 anos, R$86,85 bilhões serão direcionados para a reestruturação da carreira, tudo como manda o figurino.

- Fiz um cálculo a grosso modo, depois de ler o meu contracheque de janeiro de 2020 e, pude constatar que ao final dessa programada restruturação, em 01ºJul23, terei recebido como reposição, em termos percentuais, no valor líquido de meu contracheque, que em última análise é o que me interessa, um percentual acumulado de cerca de 28%, o que, convenhamos, não soa razoável, principalmente se consideráramos o malabarismo “mandrakeano”, com sucessivos acréscimos de gratificações  a conta gotas ao longo de quatro anos(20 a 23), para se chegar, no meu caso, a uma reposição, depois de quatro anos, repito, de cerca de 28% no valor líquido de meus proventos. Enquanto isso, nesse mesmo período (Jan20 à Jul23), certamente, um profissional civil com a mesma qualificação que a minha, por exemplo, já terá auferido reposições que nos manterão no lugar de onde jamais conseguiremos sair.

- Como é do conhecimento de todos, essa reestruturação não objetivou uma reposição linear, como praticamente sempre aconteceu, pois resolveu contemplar a “meritocracia”, aferindo-a principalmente ao longo dos cursos realizados durante a carreira.

- Que a meritocracia se constitui em um excelente instrumento que deva ser a tônica a fim de que tais gratificações se façam sentir como um reconhecimento da instituição não paira dúvida, mesmo se considerarmos que, por exemplo, o universo que chega ao posto de general seja bem reduzido. Da mesma forma, tirante os cursos obrigatórios na carreira, a maioria dos cursos não é facultado a totalidade dos militares, mas a um pequeno universo que, por razões estruturais, penso, não comporta a sua realização de forma massificada, como Curso de Material Bélico, Comunicações, Educação Física, Cursos da Brigada Paraquedista, Guerra na Selva, Comandos, Forças Especiais, Inteligência, etc.

- Só que, se considerarmos que os militares após 1985 tiveram dificuldades extremas na relação com sucessivos governos, quiçá má vontade mesmo, na quadra atual, com o governo do Presidente Bolsonaro, seria altamente propícia a uma revisão linear na combalida situação salarial da classe, coisa que, infiro, não acontecerá agora, o que é triste, muito triste. Dificilmente terão uma nova oportunidade como esta para que tais distorções, que se avolumam, sejam reparadas. Tão cedo haverá clima político para uma reposição linear. Não interessa saber quais os motivos que conduziram a tal reestruturação, mas nada me convence de que, como foi concebida, desenhou-se como extemporânea e unilateral. Dentro do universo da Força, um pequeno “universo” será beneficiado; e não é preciso ir longe para saber quem está inserido nesse universo.

- Logo esses oficiais generais da atual quadra, particularmente os do Alto Comando, formados na AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras) nos de 1976, 77,78,79 e 80, incluindo aí o próprio Presidente Bolsonaro, o Ministro da Defesa e o Comandante do Exército, que vivenciaram e sentiram na pele, como todos nós, toda sorte de vilipêndios, falta de consideração e má vontade por parte da classe política nos anos 80,90,2010, chegando a 2015, que deveriam ter a sensibilidade aguçada no sentido de mitigar as mazelas de toda ordem que a família militar sofreu, principalmente os graduados(as praças), acharam por bem contemplar com gratificações, em obediência a meritocracia. Dizer que tais gratificações não significam aumento salarial é uma falácia e soa extemporâneo. Aumenta, sim, senhor...

- Será que esse modelo de reestruturação foi a única linha de ação apresentada aos Chefes Militares? Não importa que nome seja dado. No final das contas, o valor líquido do contracheque será majorado. E o mais constrangedor, é o fato de que o público externo imagina que militar ganha uma fortuna mensal. É só verificar no site do governo que disponibiliza esses valores de forma transparente.

- Vou me permitir elencar algumas situações que bem definem a situação dos militares no tocante a vencimentos e proventos ao longo dos anos.

- Anos 60 - Meu pai, então 2º Sargento, servia no REI (Regimento Escola de Infantaria), hoje 57º BIMtz, localizado na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Lembro-me como se fosse hoje, que ele sempre me falava que estava em estudo um “soldão” que melhoria e muito o salário da tropa, que todos comentavam muito sobre esse assunto no Regimento. Ledo engano, o tempo passou e nada aconteceu, caindo no esquecimento, como sempre.

- Anos 80 - A tropa passava por sérias dificuldades financeiras. O então Ministro do Exército, (Leônidas) Pires Gonçalves, em dado momento, começou a alardear sobre uma desejada “isonomia”, onde os vencimentos de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro seriam equiparados aos dos Ministros do Superior Tribunal Militar (STM). Isonomia passou a ser a palavra de ordem, ficando a tropa em extrema expectativa. Falava-se à época que a dita isonomia representaria um reajuste de cerca de 80%, além dos atrasados que seriam pagos a contar da data em que tal situação fosse oficializada. O então Chefe do EMFA (Estado Maior das Forças Armadas), Tenente-Brigadeiro Paulo Roberto (Camarinha), órgão que, dentre outros assuntos, tratava dos salários dos militares, segundo se comentava, já havia despachado com o então Presidente José Sarney, que dera carta branca para o assunto ser resolvido. Segundo o que foi explicado, a tal isonomia não prosperou quando chegou à justiça para que decidisse sobre a legalidade do assunto. Dessa forma, sem maiores explicações, recebemos um contracheque extra, tendo como parâmetro o salário de Ministro de Estado, e o assunto foi encerrado. Para que se tenha uma ideia, eu era capitão e tive um contracheque de cerca de R$ 1.500,00 em valores de hoje, aproximadamente.

- Anos 80 - Em 03Set86, na Secão Ponto de Vista da Revista Veja, sob o título “ O salário está Baixo. ”, o então capitão Jair Messias Bolsonaro conseguiu que fosse publicada naquela já famosa e prestigiada revista um veemente protesto contra os baixos salários da tropa. Em nenhum momento, de forma clara, ele faz menção a meritocracia, mas a necessidade de melhores e condignos salários, incluindo de 3º Sargentos a Capitães. Abaixo, trecho do que foi publicado à época:

“Como capitão do Exército brasileiro, da ativa, sou obrigado pela minha consciência a confessar que a tropa vive uma situação crítica no que se refere a vencimentos. Uma rápida passada de olhos na tabela de salários do contingente que inclui de terceiros-sargentos a capitães demonstra, por exemplo, que um capitão com oito a nove anos de permanência no posto recebe – incluindo soldo, quinquênio, habilitação militar, indenização de tropa, representação e moradia, descontados o fundo de saúde e a pensão militar – exatos 10.433 cruzados por mês”, escreveu no artigo publicado na edição de VEJA de 3 de setembro de 1986.”

- Anos 80 - Em 22 de outubro de 1987 um fato ocorrido em Apucarana chamou a atenção em todo o Brasil. Por volta das 10 horas da manhã daquele dia cerca de 100 militares (uma Cia), do 30º Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMtz), desembarcam de quatro viaturas em frente à Prefeitura e Câmara de Vereadores, cercaram o prédio e impediram a entrada e saída de pessoas. Comandando os militares armados com fuzis e pistolas estava o capitão Luiz Fernando (Walther) de Almeida, na época com 34 anos. O prefeito na ocasião era Carlos Roberto Scarpelini, que naquele dia estava na Assembléia Legislativa, em Curitiba, no gabinete do irmão, à época deputado José Domingos Scarpelini. 
Acompanhado pela tropa, o capitão invadiu o gabinete do prefeito e entregou a um assessor do Executivo Municipal carta de protesto contra os baixos salários e a deficiência do atendimento de saúde aos militares. O fato ocorrido em Apucarana deixou no ar um clima de desconfiança, com o temor sobre possível destituição do presidente da República, José Sarney, e a volta da ditadura militar, que ainda estava viva na memória da população.

Imprensa e lideranças políticas da época repudiaram a atitude, mas o protesto surtiu efeito.  Na mesma noite, o então presidente José Sarney anunciou, em rede nacional, reajuste de 25% para todos os militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. O Comando do Exército, porém, disse na época que o aumento já estava programado.  

O militar que comandou a ação em Apucarana foi julgado em Curitiba, na 5ª Circunscrição Judiciária Militar, tendo sido condenado a três anos de prisão. Depois ele foi julgado no Superior Tribunal Militar, em Brasília, onde a pena caiu para oito meses. E por fim, acabou beneficiado por indulto natalino e cumpriu apenas cinco meses de prisão.

Obs: Veja que, no mesmo dia, o Presidente Sarney, programado ou não, anunciou, em rede nacional, reajuste linear de 25% para todos os militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. Com esse reajuste, consegui comprar um ar condicionado para casa na quente cidade de Teresina-PI, onde servia como capitão

-  Anos 90 - Depois de uma verdadeira guerra de bastidores e “caras feias” dos Chefes Militares por melhores salários, foi elaborada uma nova Lei de Remuneração dos Militares (LRM) que, segundo se comentava, havia carta branca dos parlamentares para que fosse votada no mais curto espaço de tempo e nas condições desejadas. Depois de rápida votação em dois turnos em cada casa, estava aprovada a nova Lei NR 8.237, de 30 de setembro de 1991. A melhoria que todos esperavam, e que poderia ter sido aprovada pelos parlamentares não aconteceu pois, foi tímida ao extremo. Chegou-se a falar que o então Deputado Federal José Genoíno, admirado com todo o barulho que fora feito, comentou que havia acontecido uma batalha “campal” pela nova LRM para promover uma reposição de cerca de 25%, pois, como foi frisado, o Congresso estava propenso a aprovar qualquer alteração que fosse implementada na LRM. Dessa forma, deixamos escapulir pelas mãos uma real oportunidade de contemplar os militares com melhores e reais condições salariais.

- Anos 2000 - Em 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi editada a famigerada Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que trouxe no seu bojo a supressão de uma série de vantagens dos militares que, de maneira informal, poderiam ser mencionadas como “cláusulas pétreas” que nos foram retiradas da noite para dia. O DECRETO Nº 4.307, DE 18 DE JULHO DE 2002, regulamentou a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, REESTRUTUROU A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País e em tempo de paz, e assim permaneceu até que chegamos a “reestruturação” atual, aprovada em 2019.

- À época, o General Ex (Gleuber) Vieira era o Ministro do Exército. Em dado momento, depois de uma entrevista dele ao Jornal Estado de São Paulo, em 14 de março de 1999, foi comentado internamente que FHC não gostara de entrevista e tencionava exonerar o Ministro do Exército. À época, foi comentado ainda que, sabendo da intenção do presidente, o Gen Gleuber, numa demonstração de força e união, convocou para uma reunião em Brasília, no QG do Exército, todos os generais da ativa (Exército, Divisão e Brigada) o que, de certa forma intimidou o Pres da República que, de imediato, enviou um bombeiro para apagar o fogo, mantendo o Gen Gleuber no cargo, salvando-se todos.

- Durante o governo do PT, de triste lembrança para os militares, em momentos diversos, eles promoveram reposição salarial LINEAR para os militares, da seguinte forma:
- Ano de 2005 - Governo Lula - Reposição de 13% em outubro de 2005 e 10% em agosto 2006.
- Ano de 2006 - Governo Lula - Reposição de 47,19%, escalonado até julho de 2010.
Obs. : Só como informação, para o funcionalismo civil, nesse mesmo período, Lula concedeu reajustes que foram praticamente o dobro dos que foram aplicados aos militares.
- Ano de 2012 - Governo Dilma Rousseff - Reposição de 30%, - 01º de março de 2013 - 9,2%, 01º de março de 2014 - 9,2%  e 01º de março de 2015 - 9,2%.
- Ano de 2015 - Governo Dilma Rousseff - Reposição de 27,5% escalonados em 04 anos.

Isto posto, finalizo com as seguintes considerações:
- A atual reestruturação da carreira dos militares, mesmo que justa é extremamente inoportuna, pois ela, em última análise, beneficia um universo seleto e bem reduzido, tornando-a assim, extemporânea na acepção da palavra.
- Faltou, em alguma medida, sensibilidade e estoicismo a quem de direito.
- Aos olhos da sociedade civil, que assistiu a cenas dignas do homem de Neandertal com as sérias discussões nas diversas comissões em que o então Projeto de Lei tramitou, ficou a impressão de que assistia a verdadeiros gladiadores, sem entender o âmago do assunto, quiçá, até alguns parlamentares.
- Ficou a impressão de que militar leva uma vida nababesca, o que não é verdade. Sempre foi possível que se vivesse uma vida condigna, sem qualquer tipo de ostentação.
- O momento político da atual quadra dificilmente se repetirá, condenando a massa da tropa a, como sempre, aguardar por dias melhores.
- Capitão do Mato, é o que não devemos ser uns com os outros.
- Quer conhecer verdadeiramente o homem, basta dar-lhe o poder.
Teófilo Fabiano Lima de Oliveira é tenente-Coronel R1 de Infantaria.

37 comentários:

Unknown disse...

Minha continência e meus respeitos ao antigo chefe militar. Selvaaa

Unknown disse...

Deus que está no céu e tudo vê .pelejara ao nosso favor.louvado seja Deus.

Cidão disse...

Só faltou dizer com todas as letras que essa lei beneficiou todos os oficiais superiores (FAB) e suas pensionistas assim como prejudicou os demais. Todos os majores (FAB) fazem ECEMAR.

Jorcelio Ramos disse...

Minha continência e meu respeito. Palavras verdadeiras, oportunas e coerentes. Demonstrou senso de Justiça.

Assistente Religioso disse...

Deus não previu que Adão e Eva comeriam o fruto proibido. Deus não teve previdência. Deus não segurou o fruto proibido. Deus não teve segurança. Deus mandou o homem trabalhar no mesmo tempo em que foi feita a Terra, mas não mandou o homem fazer a própria Terra. Deus só pensou no tempo de serviço, o mesmo ocorrendo quando se diz bom dia, pois o dia é o tempo, enquanto que a velocidade é a distância dividida pelo tempo. Boa velocidade de Deus, para que cada um possa fazer a própria Terra.

Unknown disse...

Tenente-coronel Teófilo ,estava prefigurado e conduzido dessa forma por nossos generais a atual reestruturação de nossas carreiras...esse vosso texto, pra não "cair " no vazio, deveria ser lido por um de nossos deput8/senadores em plenário, e também, sim,também, chegar ao Presidente Bolsonaro...

SGT FLAVIO disse...

Bom dia. Sou 3° Sgt QE na reserva desde Abril 2012 fui compulsóriamente para a reserva com o tempo total de 34 anos de SV. Fiquei até o último segundo esperando um humilde promoção que para mim nunca veio mesmo já com 14 anos de Sargento. Pois bem, meu contracheque de Dez/2019 líquido foi de R$ 4.359,53 e o de Janeiro/2020 R$ 4.359,52 Enfim, penso que isto exemplifica uma REAL injustiça feita dentro de um mesmo quadro, com a mesma trajetória.
Agora apenas uma dúvida Sr. Ten Cel quanto o Sr.percebeu em Dez e quanto em Janeiro? Creio ter tido uma diferença substanciosa, pois só 3°, Cb e Soldados não tiveram NENHUM CENTAVO A MAIS.
3° Sgt Flávio (res desde Abr/2012).
(aliás, com um soldo de capitão (não o do mato) eu faria um temporal, pois chover eu já faço com meu soldo de 3° a muito tempo)

ERICO VASCONCELLOS DE LACERDA disse...

Flávio, sou Cel com curso da EsCEME também estou na reserva, é se isso te consola meu contra-cheque de janeiro 2020 é exatamente igual ao de dezembro 2019. Aguardemos.

Thor disse...

De todas as leituras, comentários com xingamentos desnecessários entre companheiros das FA, nada se compara ao posicionamento desse TC. Parabéns



Sanceza disse...

Sábias palavras, Coronel, mas infelizmente estamos sendo tratados como se não tivéssemos valor algum. Depositamos nossa esperança neste governo e acreditamos que a maioria das injustiças seriam corrigidas. Ledo engano, e agora nos sentimos traídos e abandonados. Nós juramos defender a pátria com o sacrifício da própria vida, mas não com o sacrifício de nossa honra, isso não.

Unknown disse...

Faço a mesma pergunta do sgt Flávio sou 3 sgt Sebastião porque não a igualdade todos somos milhares

Joel Oliveira Gomes disse...

Sou tenente coronel da reserva, novembro, dezembro e janeiro foral exatamente iguais. Não vi os outros meses

Unknown disse...

Flavio, sou major QCO, na reserva e não fui contemplado.

Anônimo disse...

Exatamente, se somos todos do Ministério da Defesa?

Luiz Carlos da Silva Reis Cap QAO Mat Bel. disse...

Sou Cap QAO Mat Bel, formação EsSA e EsIE Mec Maq de Cnst(1966), CAS da mesma QM (1968), Requalificação em Mec Vtr Auto (1972)pela extinção da QM, em 6 anos de SV fiz todos os cursos que o Ex oferecia a um Sgt. Em 1982 fui Graduado em Administração AEUDF em Brasília,motivo surgiu boato da criação do QCO, onde existiria muitas vagas para ADM, servi em vários Btls de Eng 2°BECnst (67 à 76),16°BLog (76 à 84), 5°BECnst(83 à 85 e 94 à 97), 8° BECnst (89 à 91) e 10° DSUP 97. Nós Btls de Eng enfrentei doenças endêmicas, tanto no NE como na Região Amazônica, entre elas Malária, Hepatite, Lesthimaniose, etc... A força armada foi teve o privilégio de ter um militar graduado em ADM, que exerceu funções acumuladas Cmt Pel Mnt de Eqptos e Vtr, Ch de Of, Cmt Cia de Eq, Ch Setor Fin, Ch SV Sup, Ch Séc Mob e Rel Pub, Ch Setor Inat e Pen, Ajudante Secretário, Ch de Res, etc... Desempenhei estas funções por reconhecimento dos meus superiores de minha capacidade e formação. Quanto ao QCO foi criado em 89, só soube da prova qdo havia se encerrado as inscrições, e no ano seguinte baixaram a idade de 45 para 36 anos e eu já estava com 42, mas na época já era 2° Ten QAO Mat Bel, só lamento como outros companheiros em enfrentar as mazelas da nossa carreira e a cada dia ficamos com nosso orçamento mais apertado, não podemos reclamar nem ao Papa, gostaríamos de ter uma paga justa por aquilo que nós oferecemos ao EB e ao nosso País, pois sempre acreditamos em nossos superiores e êste como muitos foi o meu primeiro emprego, só nos resta a lamentar. Acrescento como todos o meu contracheque de tem o mesmo valor nada foi acrescentado e ainda muitos estão com filhos adultos graduados e desempregados que são sustentados por nós.

Unknown disse...

Sou Cabo reformado, depois de ter servido por 18 anos, e nenhuma alteração, lamentável.

Borges cel disse...

Se um Tc escreveu um texto nesse alto padrão para reparar proventos, isso que ele faz parte do grupo seleto of superior, imagina um 3° sgt QE, cb e soldado, como não está ?
Não real os praças em si, estão todos mortos com seus contra-cheques cheios de empréstimos,e sem esperanças de alguém por nós.
Se o presidente que no passado lutava por nós, não está fazendo nada para nos ajudar. Ninguém mais o fará.
É triste demais a gente trabalhar dia e noite em muitos momentos e não ser reconhecido.

Teófilo disse...

Caro Flávio, Boa noite!
Sou o autor dessa postagem que, no meu entender, tem sobejos motivos para demonstrar a verdade nua e crua, sem qualquer tipo de maquiagem.
Respondendo à sua pergunta, nos meses de dezembro de 2019 e Janeiro de 2020, em meus proventos não houve qualquer diferença.
Abraços,
Teófilo.

Unknown disse...

E uma vergonha sem palavras 2022 vem aí vai leva um não bem grande

Pereira Shalom disse...

Todos, um dia, prestarão contas diante de Deus, de seus atos injustos. Os que não acreditam nesta verdade eterna irão se arrepender amargamente.

Unknown disse...

Sou SO Reformado e meu contra-cheque continua o mesmo de dezembro de 2019. É uma meritocracia covarde e estúpida, feita por incompetentes e covardes, participo que não somos bagaço, muito menos sem cultura. Haverá próxima eleição para presidente, vamos colocar pelo menos um presidente de uma das escolas de samba, para ser um carnaval perfeito. Aí poderá resolver nossos problemas financeiros, os veteranos foram esquecidos,pelos Generais e veio o PL 1645/19 e deixou os veteranos para trás. Com essa meritocracia, que não aguentamos mais, por muitos anos vamos só andar para trás.

Unknown disse...

ESTOU PROFUNDAMENTE DECEPCIONADO! NUNCA VI TANTO DESCASO COM AS PRAÇAS DÁS FORÇAS ARMADAS, ATÉ QUANDO? ALÔ CAPITÃO BOLSONARO: MISERICÓRDIA!!!

Anônimo disse...

Flávio, sou Coronel da Reserva com curso da ECEME e Comando de Batalhão e não tive um centavo de aumento. Meu contracheque de janeiro é exatamente igual ao de dezembro. Estamos no mesmo barco

Unknown disse...

Meus parabéns CEL por ter dito o que a maioria dos militares tem vontade de falar, por terem sido injusticados nos seus proventos. Porém com a insegurança que se vive nesse pais tenho medo de sair a noite na rua mesmo sendo militar e armado.Cheguei a conclusão que tenho vegonha de ser brasileiro e ao comparar os meus contra-cheques de dez19 e jan 2020 eu prefiro esquecer que defendi minha PÁTRIA por trinta anos e me encontrar acabado e triste por não ter um COMANDANTE que defenda a classe militar.DEIXO ESTE LAMENTO MUITO INDIGNADO E ESPERO QUE O NOSSO PRESIDENTE TENHA TEMPO DE VER COMO OS MILITARES ESTÃO ARRASADOS.

Unknown disse...

Tem companheiros que vai para reserva como 3sgt tem outros com o soldo de 2sgt e outros como 2sgt até agora não entendo porque isso? que desengualdade somos todos QE e porque não dá os proventos de 2sgt de quem está na reserva como 3sgt. Por isso fico triste com essa situação não acredito mais em nada sobre melhoras.

Os Lourenços disse...

Sou oficial da reserva.. minha diferença de Dez/Jan foi 500 reais... dinheiro de pinga! Mas uns companheiros que estão na corte me transmitiram que o soldo será reajustado em Junho

Unknown disse...

Respeito a opinião de todos aqui mas eu votei em um presidente que viesse a pôr em prática tudo aquilo que eu penso a respeito de um governo e ele está fazendo isso... se houve realmente uma injustiça em um caso específico não é por isso que vou jogar Lama no governo e olhar somente o meu umbigo Mas cada cabeça a sua sentença.

Francisco disse...

Flávio, sou Cel Refo turma 1975, com ECEME. Meu contracheque de janeiro foi exatamente igual ao de dezembro.

Anônimo disse...

Sub Ten Ref Art Souza Filho - Turma 79.

Vou mostrar como é o abuso de poder, mesmo que existam leis nos amparando:

Vou tratar da LEI Nº 8.852, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994, (DOU de 07/02/94), definindo aos militares como sendo um conjunto chamado Vencimento e Remuneração.

Essa Lei teve revogações através da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001, mas não alterou do direito dos militares quanto ao tema, dando no corpo do texto o direito adquirido ao que já se possuía. Vejamos:
- Diz assim o artigo 3º da MP 2.215-10/2001:
- Art. 3º Para os efeitos desta Medida Provisória, entende-se como:
....
IV - adicional de tempo de serviço - parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente ao tempo de serviço, conforme regulamentação, observado o disposto no art. 30 desta Medida Provisória;

Art. 30. Fica extinto o adicional de tempo de serviço previsto na alínea "c" do inciso II do art. 1º desta Medida Provisória, assegurado ao militar o percentual correspondente aos anos de serviço a que fizer jus em 29 de dezembro de 2000.

Muitos militares, quando na ativa, fizeram requerimento para que fosse regularizado o contra-cheque por, por força do § 1º, do art. 1º dessa lei, dispostas nas alíneas a) até r). que regula o inciso III, discriminando remuneração, com parcelas tributáveis e parcelas indenizatórias, excluídas da remuneração. Pode-se ver no rol que não há tributação sobre diárias, auxílio fardamento e todas as demais parcelas, mas, nesse rol está, na alínea “d)”, Gratificação de Compensação Orgânica e “n)”, que corresponde à Gratificação de Tempo de Serviço. Quem era Presidente? Itamar Franco. Quem era Ministro da Fazenda? FHC.

O Presidente tentou vetar a alínea r), mas o Congresso contrariando o Presidente, manteve a referida alínea. E o motivo do Presidente? Ora, por orientação do FHC, era impedir o limite constitucional de tributar das indenizatórias. Sim, é preciso justicar o veto e está clara a intenção descrita no seu veto.

Apesar disso, por fora, os Comandos Militares não consideraram Compensação Orgânica e Adicional por tempo de Serviço como indenizatórias, apesar de historicamente estarem descritas como indenização.
“Adicional de Tempo de Serviço”, tem sua definição na Lei .1.316/51, no seu artigo 52, chamada de Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, "concedida ao militar como compensação à permanência no mesmo pôsto durante muitos anos".

Ora, a etmologia da palavra não pode ser negligenciada, nem usada inadequadamente. - Significado de Gratificar:- 1- Ato ou efeito de gratificar; 2 -Recompensa pecuniária, mas voluntária, que se dá além do pagamento do serviço prestado; espórtula, brinde, gorjeta.- Vejamos então o significado de Compensar: 1 - Estabelecer compensação. 2 - Indenizar. 3 - Equilibrar.4 - Suprir a falta de.5 - Ficar com o que é de outrem em compensação do que esse outrem tem de nós. 6 - Contrabalançar-se. 7 - Formar equilíbrio.
E vamos para Compensação Orgânica:

A Compensação Orgânica se deu com o Decreto Lei nº 728, de 06 de agosto de 1969, assim definido pelo “Art. 33 – Indenização é o quantitativo em dinheiro, isento de qualquer tributação, devido ao militar para ressarcimento de despesas decorrentes de obrigações impostas para o exercício de cargo de comissão, função, encargo ou missão, bem como para compensar desgastes orgânicos de que trata o Art. 64”.

O termo “COMPENSAR” é tomado no sentido de equilibrar, restabelecendo o equilíbrio da obrigação pelo encontro de débitos entre as partes, até compensarem-se. À semelhança com a Gratificação de Tempo de Serviço, a Compensação Orgânica, por não contrariar as Leis que sucederam o Decreto Lei nº 728, permaneceram em vigor, etimologicamente.

Continuo com as mazelas que nos tiram, apesar da lei, por limites de texto:

Anônimo disse...

Continuação, por Souza Filho, ST Ref -

E por acaso mudou o direito sobre compensação orgânica? Qual lei determinou que tanto Compensação orgânica quanto Ad Tmp SV deixaram de ser indenizatórias, revogando-se as alíneas “d)”, Gratificação de Compensação Orgânica e “n)”, que corresponde à Gratificação de Tempo de Serviço? Nem a Medida Provisória MP 2.215-10/2001. Esta manteve o direito adquirido. Logo, é inconstitucional trocar por adicional de compensação por disponibilidade militar, mesmo que eles sejam considerados mais vantajoso. Deve ser criado um meio de compensar a diferença sem excluir o adicional por tempo de serviço daqueles que possuem menos de 35 anos de serviço, já que todos possuem direito adquirido pela MP 2.215-10/2001.

Mas a SEF não quer admitir o erro, eis que fez uma consulta à Receita Federal que, logigamente, se perguntar-lhe se o ar que respiramos é tributável, dirá que sim. Eles omiitram a alínea r), que diz:
"r) outras parcelas cujo caráter indenizatório esteja definido em lei, ou seja reconhecido, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, por ato do Poder Executivo. (Parte mantida pelo Congresso Nacional) "
Por negarem, eu e muitos militares entraram com recurso administrativo na Receita Federal, por ser o órgão competente para julgar discordâncias sobre Imposto de Renda e, pasmem vencemos, por meio de Retificadoras, primeiramente e, depois, abrindo-se um processo administrativo, por conta da divergência, um Solicitação de Retificação de Lançamento. Acontece que a SEF se recusa a cumprir, me chamando de mentiroso, já que a Decisão de Ofício chega em modelo próprio, com a decisão descrita como Deferida. Tratando-se de decisão definitiva, a REVISÃO DE OFICIO de lançamento objeto da Notificação de Lançamento nº 2012/473969390699593, pela RECEITA FEDERAL AO ORA CONTRIBUINTE, recebida em 01/04/2016, deveria ser cumprida pela CEF, mas temos nossos Chefes olhando apenas para seus umbigos. O Comando da 2ª RM disse, através de seu representante junto aos Inativos e pensionistas, que só obedece ordem judicial. Um absurdo, um escárnio para com os seus militares que deram sangue, suor e lágrimas pelo país. Não é exigir nada além do direito que está na Lei. Vou entrar na Justiça.

Anônimo disse...

O meu, míseros 85 reais, me tirando o adicional por tempo de Serviço, que, segundo a Lei 8.852/94, é parcela indenizatória que a SEF vergonhosamente nega-se a cumprir. ST Ref Souza Filho - 79

MENEZES CTA SEM MEIAS PALAVRAS. disse...

Em 1972 eu já ouvia esse papo de melhoria,de vencimento digno, soldão e tantas outras besteiras . Até um General antes de assumir a Presidência fez promessas e não cumpriu depois de assumi-la.Raros alcancaram o alto poder e se preocuparam com a situação da tropa.No momento me lembro de 2. O Camarinha e o Delio Jardim. Que falta nos faz um MOSCHE DAYAN.Ia para frente de batalha para dar exemplo.Ao ver isso o soldado israelense se desdobrava.Infelizmente chegam lá em cima e esquecem da tropa.Esquecem que amanhã estarão na reserva e verão outra realidade.Até a própria.O atendimento a saúde para quem é Reserva ou Reformado e reside fora de localidade com OM é dureza.Somos uma classe desunida e isso prejudica a nós mesmos. As outras se unem e vão pra cima.E nós vamos descendo a ladeira cada vez mais. Já votei em médico, professor,cientista,Promotor,militar,etc.So decepção.Votar em quem?Penso que o nosso modelo político está corroído é preciso uma reestruturação profunda.Atingimos um nível onde o correto é ser malandro,esperto,passar o outro para trás,corromper,ludibriar.As palavras:caráter,brio,honestidade estão perdendo espaço no dicionario.

Unknown disse...

Eu também não tive nada....pelo contrário veio menos...pelo aumento desconto da Pensão militar

Assistente Religioso disse...

Qual a quantidade de serviço, dentro do tempo de serviço?

Unknown disse...

Engraçado que quando você ficou vários anos ganhando posto superior e gratificação de tempo de serviço de 30% e seus pares na ativa não tendo nada disso, você devia achar tudo normal. Se brigam tanto por paridade, porque não exigiram que os da ativa ganhassem como você?

Luiz Reis disse...

Pai, o senhor é Major.

Teófilo disse...

Não ganho posto superior e nem gratificação de tempo de serviço de 30%. Se desejar, envio para você,Unknown, meu Contracheque. É SÓ SE IDENTIFICAR...