sexta-feira, 6 de março de 2020

Limite Zero para a leniência com o Crime


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
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A combinação destrutiva entre má gestão, incompetência e “ladroagem” mantém paralisadas cerca de 14 mil obras públicas no Brasil. Os investimentos parados (equivalentes a prejuízos) atingem a montanha de R$ 144 bilhões. O Conselho Nacional de Justiça tem um estudo demonstrando que apenas 6% dos casos parados resultam de processos e decisões judiciais. A grande maioria é causada por “projetos malfeitos na origem”. Ou seja, tudo indica que o planejamento no Brasil é uma refinada forma de picaretagem.

Essa deficiência brasileira – não cumprir acordos, contratos, prazos e realizar projetos do começo ao fim – se transforma em polêmica porque o Poder Judiciário começa a estudar uma fórmula legal para que empreiteiras apanhadas em casos de corrupção possam concluir obras paradas de infraestrutura até escolas, creches e postos de saúde. O modelo em estudo seria aplicado a organizações que firmaram acordos de leniência (equivalente à colaboração premiada no mundo empresarial).

O plano articulado pelo CNJ é que o Superior Tribunal de Justiça homologue acordos com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU), da Controladoria Geral da União (CGU), além do Ministério Público Federal. O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, José Dias Toffoli, é um dos entusiastas da proposta: “Uma empresa que entrou na leniência tem que pagar uma devolução. Ela pode pagar em obras. Então, você tem um levantamento, de um lado, de obras paradas. E você coloca a empresa para operar ali. Ela não perde os empregos, não perde o ‘know-how’ que tem e paga a dívida com a União com a finalização de obras paradas”.

Toffoli faz uma leitura correta da realidade: “A Lava-Jato foi importante, só que a nossa legislação não foi suficiente no que diz respeito às pessoas jurídicas. Se em relação às pessoas físicas a colaboração premiada funcionou, em relação às pessoas jurídicas ela não funcionou e precisa ser aperfeiçoada”. Por isso, o presidente do STF e do CNJ defende que o Congresso Nacional entre na discussão, junto com o Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura.

Papo reto: Já passou da hora de tratar assuntos polêmicos apenas sob a ótica da crítica fácil. É fundamental uma abordagem pragmática e realista para apontar soluções possíveis. O Mecanismo do Crime Institucionalizado continua operando, e se reinventando para aproveitar novas oportunidades de mamar nas tetas do Estado Capimunista do Brasil. A corrupção sistêmica continua em vigor, embora menos escancarada, graças ao aparelhamento burocrático. A Arte de Roubar segue viva da silva (sem trocadilho).

Cabem duas indagações. A primeira, óbvia ululante: Existe limite para uma “leniência” com o crime? “Não” é a única resposta ética e moralmente possível. O Judiciário precisa ser mais firme nas condenações. A segunda, pragmática: Diante da persistente crise econômica, que atrasa o desejado processo de crescimento, não seria mais inteligente focar na conclusão de obras paradas, que podem gerar ou preservar empregos, ativando outros novos negócios (honestos, de preferência)? “Sim” é a resposta possível e desejável.

A luta contra corrupção não pode parar. No momento, assistimos a um descarado esvaziamento da Lava Jato e seus desdobramentos. Muitos dos réus não receberam a punição desejável. Muitos já estão na piada chamada “prisão domiciliar” (em seus apartamentos e mansões de luxo, frutos materiais do surfe no tsunami de corrupção). A maioria deles tem grana mocozada no exterior. Grande parte dos recursos já retornaram ao Brasil via “investimentos” na bolsa de valores, na especulação imobiliária e em outras aplicações não tão fáceis de detectar que contam com a “colaboração” e “leniência” de um sistema financeiro cuja regra é ganhar e lucrar a qualquer custo.    

O povo não suporta mais leniência e conivência com o Crime Institucionalizado. Por isso, as manifestações de rua programadas para o próximo dia 15 de março tendem a ganhar cada vez mais força e vigor. Os protestos não são contra os poderes instituídos – cujos ocupantes, no erro ou no crime, andam apavorados e falando muita besteira na mídia canalha. A bronca generalizada (sem trocadilho) é contra os organizados bandidos que infestam os três poderes e que vêm sofrendo oposição direta do Presidente da República e seu eleitorado.

Tolerância Zero com a Bandidagem! O resto será conseqüência... Políticos ladrões e oportunistas que não se cuidem...

Descrédito da extrema mídia


Na live desta quinta, o Presidente Jair Bolsonaro voltou a denunciar a parcialidade crítica e mentirosa da imprensa contra o Governo Federal. Bolsonaro também reclamou que “estamos perdendo o direito de fazer piada no Brasil”... E reafirmou que entregará o Brasil, em 2022, bem melhor do que apanhou em 2019...





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Jorge Fernando B Serrão

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Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 6 de Março de 2020.

Um comentário:

Marcelo Baglione disse...

Serrão, bom dia,

Acho que pela primeira vez, farei um comentário em uma única frase, o que diz respeito a esta publicação:

"O Brasil é feito para dar errado; assim, tudo dá certo."
Meu T.

M.