O inaceitável golpe "parlamentarista"

A mentira é uma verdade para se esquecer tudo que aconteceu.

(Mário Quintana)

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Siga-nos no Twitter - @alertatotal

A babaquice se repete como farsa no Brasil, a cada crise política artificialmente criada pela oligarquia esquerdopata afastada do poder pela própria canalhice, corrupção e incompetência. Por isso, reeditamos o que este Alerta Total publicou no agora distante 12 de março de 2016. Advertíamos sobre a sacanagem parlamentarista. A picaratagem é previsível. Vamos repetir os trechos mais relevantes, com pequenas atualizações. As tragédias pouco mudam, e acontecem novamente.

Toda vez que a situação política e institucional chega ao extremo no Brasil da Impunidade, da Ilegalidade e da Ilegitimidade, os bastidores criminosos da politicagem voltam a articular o "golpe do parlamentarismo". Nas atuais condições estruturais do Estado Capimunista Rentista Corrupto do Brasil, a discussão do tema se transforma em puro cinismo oportunista. Como implantar o regime parlamentarista no País em que a classe política, além de desqualificada e sem representatividade efetiva, figura na ponta de lança das ações criminosas?

Parlamentarismo só será uma ideia possível e bem vinda se houver uma reforma política profunda no Brasil. Só dá para levar a sério o assunto a partir da implantação do voto distrital, combinado com distrital misto. Além disso, é necessária uma eleição absolutamente transparente, admitindo-se até o sistema de votação eletrônica, desde que seja possível uma impressão de voto para posterior recontagem pela fiscalização dos cidadãos. Outros requisitos fundamentais para o parlamento ganhar legitimidade: fim do voto obrigatório; possibilidade do lançamento de candidaturas avulsas dos cidadãos, desvinculadas dos partidos e uma profunda reformulação do sistema partidário (verdadeiro saco de gatunos) no Brasil.

O Brasil caminha para uma gravíssima ruptura institucional? Se o golpismo continuar, sim... A situação institucional brasileira nunca esteve tão perigosa quanto agora, quando o fogo da crise política ainda é alimentado por uma crise econômica que foi atenuada, porém persiste. Assistindo a tudo de camarote, o quarto poder, o militar, não vai se meter na confusão. Simplesmente porque a maioria dos generais não quer sair da zona de (nem tanto) conforto. A única possibilidade concreta de ação direta dos militares é se a guerra entre os três poderes redundar em ondas de radicalização e violência que fujam do controle.

Jantar em Paris: ensaio conspiratório?

O gênio imortal José Sarney cansou de reclamar que a Constituição de 1988 tornava o Brasil ingovernável. A principal crítica era que a Carta fora concebida para um regime parlamentarista. Assim, o Presidente da República teria duas opções: Ou “governaria” como um refém do Congresso Nacional. Ou, então, “negociaria” com os parlamentares. Ou seja, o “Presidencialismo de Coalizão” só não se tornaria de “Colisão” com a providencial ajuda da corrupção política.

O formulador da Carta Vilã de 88 foi tão maquiavélico que previu até um plebiscito para que o povo decidisse se queria o Parlamentarismo ou o Presidencialismo. O eleitorado, no entanto, não caiu no “golpe”. Votou pela manutenção do sistema em que o Presidente é o Chefe de Governo e o Chefe de Estado. O problema é que a concepção constitucional previa uma dependência maior da gestão do Executivo pelo Legislativo. Tal monstrengo gera nossas crises políticas – agravadas pelo problema da baixa representatividade e pela desqualificação dos eleitos.

De fato, o pau vem comendo desde a Era Sarney. Seu sucessor Fernando Collor de Mello ousou posar de independente e acabou derrubado por um impeachment. O vice Itamar Franco, que assumiu a Presidência, evitou conflitos e conseguiu fazer o sucessor graças ao Plano Real. Fernando Henrique Cardoso teve duas sortes: o hábil negociador político Marco Maciel como vice, e o deputado baiano Luiz Eduardo Magalhães (filho do senador ACM no comando das “negociações” Câmara dos Deputados). Estava acordado que Luiz sucederia FHC, que só teria um mandato, mas um infarto mortal mudou a história combinada.

FHC “negociou”, aprovou a reeleição e conseguiu um segundo mandato... Queria um “terceiro”, mas não teve competência para fazer o sucessor. Sem problemas, fechou um pacto de não agressão com o vencedor, seu “amigo-ínimigo” Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das moedas de troca fora a “pizza” nas investigações do assassinato do prefeito petista Celso Daniel... Os tucanos nem criaram problemas para Lula quando estourou o Mensalão, com a briga suicida entre José Dirceu e Roberto Jefferson. Lula achou mais barato “negociar” com o “Centrão” para sobreviver...

$talinácio conquistou mais mandato presidencial. Surfando na onda favorável da economia mundial e abusando dos gastos públicos com populismo, conseguiu eleger um “poste” (ou “posta”). Na eleição de Dilma Rousseff, o PT repetiu a fórmula de FHC, escalando um vice que tinha super-articulação com o Congresso nacional. Até quando foi parceiro, Michel Temer geriu, com excelência, o clientelismo com o parlamento. O casamento foi lindo e gerou um novo mandato. Só que a Lava Jato já tinha estourado... Poderosos políticos e empresários entraram na mira do Ministério Público e de Sérgio Moro – um juiz federal de Curitiba que foi “um ponto fora da curva” simplesmente porque condenava... Hoje, o ministro da Justiça de Bolsonaro tem tanta popularidade que é até cotado como “presidenciável”...

A Lava Jato ajudou a fortalecer a noção dos prejuízos causados pela corrupção contra a sociedade. As redes sociais da internet foram usadas, politicamente, para mobilizar o povo em grandes manifestações de rua. Tal qual Collor no passado, Dilma se assoberbou, relacionando-se mal com os deputados e senadores. Resultado: sofreu impeachment. Temer assumiu, mas já estavam criadas pré-condições para a surpreendente ascensão de alguém que simbolizasse a figura anti-corrupção + anti-PT, com discurso “conservador”. Jair Messias Bolsonaro, impulsionado pela covarde facada que quase o matou em 6 de setembro, venceu os dois turnos.   

Vale lembrar que, desde a campanha presidencial, Jair Bolsonaro prega que não promoverá negociações escusas com o Congresso Nacional. Desde que assumiu o “trono” do Palácio do Planalto, insiste que não entrará no “toma-lá-dá-cá”. Repete, exaustivamente, que não repetirá a prática de entregar ministérios para partidos. Bolsonaro insiste, com toda razão, que isso deu errado nos últimos governos. O problema, no primeiro ano de governo, entre conversas, articulações deficientes, muitas “caneladas” e algumas “canetadas”, o que se viu foi mais um Presidente refém do parlamento. Ironicamente, se poderia chamar de “Presidencialismo de colisão com o Parlamentarismo”.

Bolsonaro tem de aproveitar o ápice desse momento político crítico para se mostrar um líder que apresenta a solução certa para um velho e incômodo problema sistêmico. É hora de o Presidente partir para a ofensiva no ponto fundamental da Reforma Política que a maioria dos congressistas não quer ouvir falar. É o momento para Bolsonaro liderar o movimento popular a favor do Voto Distrital, já a partir da próxima eleição para prefeitos e vereadores, em 2020.

O Voto Distrital já é uma pré-condição bastante consolidada popularmente. O tema foi insistentemente discutido pelo povão nas manifestações populares. Os grupos de debates mais sérios nas redes sociais apontam o Voto Distrital como o pontapé inicial da imprescindível Reforma Política. Bolsonaro não pode perder a chance de surfar nessa onda...

O Voto Distrital é fundamental para garantir a representatividade real dos políticos. O fortalecimento do poder local, a partir dos distritos (ou bairros) nos municípios, vai aproximar o eleitor de quem ele está escolhendo como representante nos parlamentos. O Voto Distrital funcionará como um atalho para a verdadeira renovação política, nos próximos três pleitos.

O Voto Distrital quebra o esquema do poderio econômico. Permite o retorno da campanha corpo a corpo, na região onde vivem o eleitor e sujeito em quem ele vota. O custo eleitoral tende a baixar substancialmente. E o melhor para o sistema democrático será a legítima pressão que será exercida entre eleitor e eleito.

Jair Bolsonaro não pode deixar passar a oportunidade de colocar o Voto Distrital como a prioridade das prioridades políticas. O tema vai reunir a maioria da opinião pública e do eleitorado em torno de um assunto capaz de pressionar a classe política, com toda eficácia e legitimidade.

Bolsonaro tem a chance única de dar sua maior contribuição à construção da Democracia no Brasil. Se perder este “trem”, ficará refém completo do Congresso – que prefere mantê-lo como “marionete estridente”. Risco de impeachment Bolsonaro ainda não corre, porque a maioria da classe política não deseja que Antônio Hamilton Mourão assuma a Presidência da República...

Por isso, vale repetir por 13 x 13. Os Generais já sabem o que fazer... A  fórmula combina Inteligência, Pressão e Ação por resultados objetivos de Governo. O momento do Xeque-Mate nunca esteve tão próximo... O turma do regime do Crime já está com tudo apertadinho... A pressão legítima das ruas será bem vinda para colaborar com a mudança das coisas.

Releia o artigo: Hora de clareza, determinação e paciência

Colabore com o Alerta Total

Jorge Fernando B Serrão

Itaú - Ag 9155 cta 10694 2

Banco do Brasil - Ag 0722-6 cta 209.042-2

Caixa (poupança) - 2995 013 00008261-7

Raul sempre atual...

Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 1º de Março de 2020.