Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira
Fico até
surpreso quando vejo algumas pessoas
“torcendo” pela extinção do PT na Justiça Eleitoral, conforme recente
parecer do Vice-Procurador Geral Eleitoral, Dr.Renato B. de Goés, porém preservando
intactos,”imexíveis”, os direitos políticos das pessoas responsáveis pelas respectivas
infrações.
Para quem
eventualmente não tenha ainda consciência desse ”embuste” que estão “aprontando”,
os direitos eleitorais dos atuais
filiados e mandatários políticos do Partido dos Trabalhadores, que
cometeram as respectivas irregularidades,
e que deram margem à extinção do partido, seriam totalmente preservados, podendo votar e ser
votados, livremente, em outro partido.
A primeira
pergunta que se impõe: adiantaria alguma coisa
extinguir o PT e deixar os seus integrantes livres para continuarem fazendo
política e fundarem imediatamente nova
sigla, ou talvez ingressarem num desses “partidecos” quaisquer de “aluguel”,
que andam “se vendendo” por aí, porém devidamente habilitado na Justiça
Eleitoral, e que poderia ser “incorporado”, de fato, e não de direito, pelo
“espólio” humano do PT, que passaria a comandá-lo, podendo inclusive em poucos
dias dar-lhe nova
denominação, talvez até com uma palavrinha a mais para “burlar” a
Justiça Eleitoral? Quem sabe,por exemplo: “Novo Partido dos Trabalhadores-NPT”?
Já não fizeram esse tipo de coisa com o
antigo MDB, que passou para PMDB, e voltou a ser MDB?
Esse tipo
de manobra espúria, que teoricamente
teria passagem livre frente ao Direito Eleitoral Brasileiro, desnuda
toda a canalhice que cerca o ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO, o qual, trocando
em miúdos, não passa de uma fantástico “FAZ-DE-CONTA”, em quase tudo.
Deveríamos
nos surpreender com essa nefasta realidade se considerarmos o perfil da
patifaria política que contamina os políticos e autoridades brasileiras nos
Três Poderes Constitucionais? É claro que não!!!
Com efeito,
a punição que as leis e a Justiça Eleitoral impõem sobre os partidos políticos que violarem as regras
partidárias ou eleitorais, inclusive as
suas “extinções”, acabam condenando quem não tem culpa de absolutamente nada,
ou seja, o respectivo partido político, o qual acaba “pagando-o-pato”, por
somente ter servido de instrumento para os seus “caciques”, dirigentes, políticos, ou detentores de mandatos
eletivos, infringirem as leis. Nesse sentido a Justiça Eleitoral “pune” quem é
inocente, o partido político, e indiretamente “absolve” os verdadeiros culpados
das irregularidades partidárias ou eleitorais, que poderão em seguida “contaminar” outros partidos e
disputar eleições por eles.
Nesse exato
sentido, o “camaleão” poderia ser o melhor símbolo de grande parte dos políticos
brasileiros, que trocam de partidos a todo instante. Hoje a cor predileta do PT
é a vermelha. Mas a qualquer momento,dependendo das circunstâncias políticas,
poderá ser azul, amarela, rosa ou preta.
Mas não é
só no Direito Eleitoral que essas “coisas” absurdas acontecem. O próprio
Direito Constitucional está impregnado desse tipo de “faz-de--conta”. Dentre
eles, se destacam a tal “soberania do povo”, prevista no parágrafo único , do
art. 1º da CF (“ todo o poder emana do
povo...”). Mas na prática,de tantas e tão complicadas que são as exigências para
o exercício dessa “sobenania do povo”,
que essa pretensa “soberania” sempre vai depender do “aval” do Poder
Legislativo. Que “m...”de soberania popular seria essa, então?
Outra
“atochada” constitucional reside no art.5º, XXII, da CF, pelo qual “é
garantido o direito de propriedade”. A Constituição “só” esquece de
avisar que são poucos os que podem ter
acesso à propriedade. Portanto, o que a CF está garantindo são os direitos dos
proprietários... contra os não-proprietários.
Mas a maior “piada” constitucional de
todas está no disposto no “caput” do seu
artigo 5º, que assegura a “igualdade de
todos perante a lei”. Ocorre que essa “igualdade de todos perante a lei” só se
manifesta HORIZONTALMENTE, não
verticalmente, dentro das
respectivas “pirâmides” SOCIAL,ECONÔMICA e POLÍTICA. Só são iguais uns
aos outros... os “iguais”, não os “outros”.
Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.
Um comentário:
Já temos um vice-rei....depois de 210 anos das independencias das colonias ibericas latinas americanas voltamos a ter um vice-rei...Olhem bem o TOM das declarações do embaixador da China...... não são diplomaticas .. são de MANDO....isso é muito grave... e o Brasil já tomou conhecimento disso... a falta de jeito deste embaixador trouxe a luz até antes do previsto o MANDO da China no pais... O PT negociou nossa soberania aos chineses...isto é fato...e esta escancarado para quem quiser ver.
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