sábado, 18 de abril de 2020

Estado de Defesa, de Sítio ou Intervenção



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Ficou mais que evidenciado que a calamidade na ordem e segurança públicas instaurada no Brasil de bom tempo para cá, chegando a níveis absolutamente intoleráveis logo após Jair Bolsonaro assumir a Presidência da República, em 1º de janeiro, culminando com os  graves acontecimentos do Ceará, não constitui meramente perturbação da ordem pública sem um componente POLÍTICO por trás, evidentemente  de esquerda, como antes já “antecipado  ”, claramente pelos próprios  políticos derrotados nas últimas eleições presidenciais.

Apesar de muito imprecisa no trato dessas questões , a Constituição Federal dedica o seu “Título V” ,“À DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS”, definindo nos artigos 136 e 137, respectivamente,o ESTADO DE DEFESA (136) e o ESTADO DE SÍTIO (137).

Apesar de ambos os “Estados” dependerem da ouvida do CONSELHO DA REPÚBLICA e do CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, e terem vigência temporária e restrita, essas duas medidas de competência do Presidente da República estabelecem algumas “restrições” temporárias  de alguns direitos.
No primeiro caso (Estado de Defesa), a medida será objeto de Decreto do Presidente da República, submetido após  à aprovação do Congresso Nacional, que poderá denegá-lo. Na segunda hipótese (Estado de Sítio), o Congresso deverá ser ouvido previamente.

Devido à complexidade de administrar e colocar tais medidas  na prática, com bom êxito, tanto o Estado de Defesa, quanto o Estado de Sítio, os governos anteriores sempre preferiram recorrer à INTERVENÇÃO prevista no artigo 142 da Constituição, mas   e-s-p-e-c-i-f-i-c-a-m-e-n-t-e para preservar a LEI e a ORDEM em pontos determinados.

Ocorre que o citado artigo 142 da Constituição também prevê a INTERVENÇÃO das Forças Armadas, por decisão própria, ou requisição do Chefe de algum dos Três Poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciário), para fins de GARANTIR OS PODERES CONSTITUCIONAIS ou DEFESA DA PÁTRIA. Essa medida jamais foi acionada desde que entrou em vigor a atual Constituição (1988).

Em vista das “tantas” restrições de poderes para enfrentar a crise nacional cada vez mais aguda, nitidamente comandada pela esquerda, que usa para tal fim uma infinidade de “outras” organizações criminosas, parece que tanto a decretação do Estado de Defesa, quanto do Estado de Sítio, em vista das limitações constitucionais ,mesmo que acionados,  não teriam  o efeito que se faz necessário, principalmente em razão do limitado tempo de vigência, não dando o tempo necessário para as “correções” e “limpezas” devidas.

Devido às quase permanentes “intervenções” federais  pelo  país afora ,para manter a LEI e a ORDEM, como agora mesmo está acontecendo no Ceará, e pelo fato da Constituição impedir EMENDAS CONSTITUCIONAIS durante esses períodos (CF art.60,parágrafo 1º), é evidente que esses motivos para intervenção deverão se multiplicar, não dando nenhuma “folga” de tempo para se fazer eventuais  Emendas Constitucionais necessárias. Essa tem sido a estratégia, o “boicote”,  da esquerda, e das “outras” organizações criminosas comandadas por ela.

Ora, se é verdade que a Constituição veda Emendas Constitucionais durante as intervenções, menos verdade não é que não existe nenhuma vedação para substituir a Constituição vigente por uma nova, conforme estabelecido, se fosse o caso, no respectivo “Decreto” de Intervenção para DEFESA DA PÁTRIA e GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS.

Essa seria a “melhor” surpresa para a esquerda, que não enxerga mais limites em perturbar a ordem constitucional e ameaçar a defesa da pátria.

Certamente  não faltaria o “apoio” e a “força”  necessárias  ao Presidente da República para adotar tal medida.

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

Um comentário:

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Por respeito,admiração e gratidão ao "Alerta Total",reconheço que interpretei mal o artigo 142 da CF nesse artigo,o que corrigi em textos posteriores,inclusive o publicado aí nesse blog com o título "O 142 poderia ser acionado sem e contra Bolsonaro ?". Ocorre que os Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário só podem solicitar intervenção das Forças Armadas para manutenção da "ordem" e da "lei",não para garantia da pátria e dos Poderes Constitucionais,competência exclusiva das próprias FA.