terça-feira, 14 de abril de 2020

“Quo Vadis”, Polícia Militar do Brasil?



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Higino Veiga Macedo

Em tempo de coronavírus, há tempo para recordar os recentes “moídos” como falam os paraibanos, quando é coisa enrolada. O que pretendo abordar deixa de ser recordar para ser ruminar o que passou.

Trata-se dos movimentos de greve de policiais militares, no carnaval 2020 tanto no Ceará como na Paraíba, e neste, de modo mais rápido e “menos consequência”.

copio três trechos do acontecido no Ceará:

- “Os policiais militares que estavam amotinados no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza, votaram pelo fim da greve na noite deste domingo”.

- “A proposta apresentada pela comissão apresenta os seguintes termos: os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Exército; terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório”...

- "Hoje temos apoio do Exército, da OAB, da Defensoria Pública... orientou o deputado Soldado Noélio, que foi nomeado interlocutor dos policiais para dialogar com o governo sobre os interesses da categoria”.

A Secretaria de Segurança - CE informou que houve no período em torno de 312 mortes. Detendo-me apenas em PM, porque há greves de policiais militares já há algum tempo no Brasil há, a meu ver, inúmeros culpados, a começar pelos legisladores. Começo pelas Constituições Federais. Sem ser jurista, mas  com educação formal que permite ler e interpretar, arrisco a comparar a CF-67 com a CF-88, no que é pertinente.

Ao reportar à Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, lê-se:

CAPÍTULO III - Da Competência dos Estados e Municípios

Art. 13 - Os Estados se organizam e se regem pelas Constituições e pelas leis que adotarem, respeitados, dentre outros princípios estabelecidos nesta Constituição, os seguintes:

§ 4º - As polícias militares, instituídas para a manutenção da ordem e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares, reserva do Exército.


Destaca-se, do § 4º, que as polícias militares são consideradas forças auxiliares, reserva do Exército. É claro é o “impérium” do Estado Federal. Há aí um vínculo constitucional PM e EB.

Na dita Constituição Cidadã – Constituição da República Federativa do Brasil, texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, vê-se...

CAPÍTULO II – Das Forças Armadas

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (EC no 19/98 e EC no 82/2014) I – polícia federal; II – polícia rodoviária federal; III – polícia ferroviária federal; IV – polícias civis; V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.

§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Bom, esse parágrafo foi remendado, pois uma constituição não pode, filosoficamente, sofrer emenda. A Redação é a original, o que me interessa.

A cidadã define apenas as FFAA, no Art. 142. A Segurança Pública, com algumas emendas, só aparece no Art. 145. Nesse Art. 145 é “dever do Estado” não definindo se PM é do  Estado Federal ou do Estado Federado, como é claro na CF-1967. Caminhando até ao § 6º, aparece a subordinação da PM: “As polícias militares”..., “subordinam-se”,... “aos Governadores dos Estados”, embora antes registre que é força auxiliar e reserva do EB.

A partir da CF-88, as PM tornaram-se as FFAA dos governadores. Houve a quebra do vínculo entre as PM e o Exército.

Cada Estado Federado passou a organizar sua PM segundo a doutrina ideológica dos governadores. Quase sempre hostis às FFAA, sem poder se vingar delas, preferiram vingar-se nas PM, força auxiliar daquela, por estar mais perto destas.

Perdeu-se a unidade de doutrina; desequilibraram-se as promoções, perdeu-se a qualidade do adestramento, desfigurou-se como militar ao optar por regime de trabalhos de funcionários civis; matou o espírito de corpo; abandonaram os aquartelamentos; a ação preventiva tornou-se a segunda ou terceira prioridade, isto é, no linguajar popular: “virou bico”.

Ao se desvincular do Exercito, o preparo, que era de infantaria em operações em área urbana, foi abandonado. Cada Estado, rapidamente montou sua Academia de Polícia e cada uma passou a ensinar o que bem entendia. Não houve mais doutrina de emprego. A doutrina, o preparo e o emprego de força de segurança foram orientados por sociólogo, antropólogo, psicólogo... .

O plano de carreira deixou de ser orientado pelo Exército. Assim, cada estado criou sua lei de promoção. Os oficiais passaram, cada vez mais cedo, a bajular deputados e secretários de estado, como assistentes, para fugir das patrulhas. Por indevida interferência do bajulado, o submisso assessor era promovido por mérito. O mérito não era a avaliação na atividade fim, mas da autoridade bajulada. Houve estado com o dobro de “coronel pleno” para o número de vagas. Houve promoção a tenente-coronel quando a turma ainda era capitão.

Por “aventurismo” de oficiais superiores, as PM abandonaram seus quartéis e com isso os espaços para adestramento, no mínimo de tiro. Em fim, perdeu-se o adestramento e a eficiência do emprego. Hoje, o emprego é sofrível. O aproveitamento do terreno, o apoio mútuo, o armamento adequado para cada missão, o comando de grupos e ou pelotões em para área urbana, a abordagem de objetivo, a busca de alvo, tudo é deprimente. Os bombeiros têm seus quartéis. Os bombeiros se adestram ali.

Desfigurou-se a essência milenar da ação militar: a vocação. Floresceu o mercenarismo. Mataram  a organização ternária: enquanto um vigia, dois descansam. Optaram  pela comodidade. Lamentável, para sua história, fizeram a opção civil de trabalho de vinte e quatro horas por setenta e duas de descanso. Disse uma vez um oficial angolano: “a militarização do civil é um ganho; a “civilitarização” do militar é um desastre”. Argumento assustadoramente “inconvincente”: economia de rancho, de alojamento; de manutenção...  Após o seu serviço o PM leva o armamento e munição, públicos, para suas próximas atividades de setenta e duas horas: segurança de alguma coisa. Os poucos quartéis são apenas garagens. Nada mais resta de militar. A PM foi “civilitarizada”. Perderam o espírito de corpo. Mantém alguma hierarquia e baixa disciplina.

Os governos estaduais ou eram marxistas ou eram admiradores: por covardia e ou por conveniência. A Constituição-88 foi elaborada por partidários ideológicos, na maioria marxista e não por juristas. É ideológica, não técnica. Assim, deixou abertamente oportunidade para se aparelhar o Estado Federal com partidários, cada um com missão. Uma enorme oportunidade foi o permitir a sindicalização de elementos do Estado. Aí as PM passaram a sindicalizar-se. Por terem o timbre militar, são proibidos de sindicalização como as FFAA. O Art. 42 da CF-88, e seus parágrafos,  com remendo sobre remendo, assim os timbram. Mimetizaram os sindicatos em Associações, Na verdade, cartéis partidários com suporte de partidos marxistas com PM filiados. Tem associação de cabos; de soldados; de sargentos; tem de praças (os três reunidos) tem de oficiais; de oficiais superiores... uma festa.

Volto ao transcrito do Jornal de Minas.

- “policiais militares que estavam amotinados”... votaram pelo fim da greve...
Ora, se a CF-88 proíbe GREVE,  os amotinados deveriam ser atacado por força maior, depois de receberem ordem para baixar a armas e serem todos preso e condenados por insubordinação, indisciplina, tudo crime militar;

–. “os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao governo do Estado”... Ninguém, a não ser o comando geral da PM e o Governador, que pela CF-88 é o Comandante Geral, deveria estar lá... Muito menos entidades civis. Nem o Exército deveria estar lá, como visita. Não souberam impor-se pelo comando. Cederam por negociação com facções partidárias.

– "Hoje temos apoio do Exército, da”... “orientou o deputado Soldado Noélio, que foi nomeado interlocutor dos policiais para dialogar”...
Interlocutor com amotinado? O Deputado Soldado Noélio?... Moralmente nem poderia usar o nome da graduação... Seguiu o mesmo caminho de qualquer sindicalista... Falta apenas ser filiado a uma CUT Militar... E o Exército se fez representar numa barbaridade dessas... Enterraram a disciplina, a hierarquia e a lealdade, na lama. Quem comanda na verdade são as associações. Mesmo assim, pela Constituição são militares e são organizados com base na Hierarquia e Disciplina. Mas quem comanda? O governador ou o Presidente da Associação? ou o Cabo Deputado? Onde foi para a Hierarquia e a Disciplina. Onde está o militar? A CF-88  permitiu que as PM fossem desorganizadas e, com apoio de seus oficiais, teceram a corda de suas forcas. São levados a cometerem crimes militares por não terem comando.

Quo Vadis PM do Brasil?

Higino Veiga Macedo Coronel Reformado de Engenharia do EB.

Um comentário:

José Benedito Figueiredo disse...

Muito bem analisado! Parabéns, Higino!