Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por
Marcelo Buz
Modernidade é a melhor definição
que encontro para expressar a importância da edição da Medida Provisória nº
951/2020, publicada na quarta-feira, 15 de abril, no Diário Oficial da União,
que determina que os certificados digitais no padrão da Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil agora podem ser emitidos 100% online.
É um ato do governo Bolsonaro
que revoluciona e otimiza a emissão, agora à distância, do certificado digital
ICP-Brasil, o único com todos os critérios de segurança e padrões
internacionais.
A norma significa uma mudança
radical ao destravar e impulsionar a Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira – ICP Brasil. Digo mais, considero a MP um salto de mais de 20 anos.
Destaco que essa alteração é, definitivamente, o marco mais importante na
história da certificação digital brasileira desde a sua criação, em 2001. A
partir de agora, a lei finalmente determina que compete às Autoridades de
Registro identificar e cadastrar usuários de outras formas que não somente a
presencial.
Tempos competitivos exigem dos
gestores públicos capacidade de criar, prever as mudanças do cenário econômico
e, também, a atitude necessária e arrojada para a resolução de problemas que
impactam na vida do país. E assim foi feito com essa mudança de procedimento.
Em resumo, a medida moderniza,
atualiza e cria, entre outros fatos, novas condições de negócios para o
segmento de certificação digital no Brasil. A forma de viver mudou e, assim, é
necessário criarmos, a cada dia, estratégias e mecanismos para garantir,
definitivamente, a validade dos documentos digitais.
Os efeitos da norma vão além da
operação e emissão do certificado digital online. Ela pode ser considerada
matéria de soberania nacional, de segurança nacional, e, acima de tudo, de
inclusão digital.
A modernização do processo de
emissão contribui para que o cidadão resolva problemas, a economia não pare, o
mercado evolua e contribui integralmente com a digitalização dos serviços
públicos brasileiros, fundamentais nos dias atuais.
Há mais de um ano, quando assumi
a diretoria do ITI, procurei implantar um modelo de trabalho nos melhores
padrões de governança digital. Hoje, o tempo de emergência acelera decisões que
já estavam previstas para a modernização da certificação digital ICP-Brasil.
A norma, nascida com o caráter
de urgência, procura dar segurança para quem não pode circular pelas ruas das
cidades e que precisa resolver pendências e realizar transações pela internet.
Além disso, um brasileiro residente fora do país, pode, a qualquer momento,
emitir seu certificado digital ICP-Brasil, completamente online. Durante a
quarentena, a distribuição de documentos, produtos e serviços, inclusive de
prescrição e atestado médico, poderá ser feita em ambiente digital, à
distância, com a certificação digital que tem a presunção de validade jurídica
e não repúdio; ou seja, ninguém poderá negar a autoria do documento.
Essa é uma grande inovação e
avanço para a ICP-Brasil. A permissão para a implantação do novo procedimento
de emissão online é fundamental nesse momento e também para o futuro da
certificação digital brasileira como um instrumento para o crescimento
econômico e tecnológico e que promoverá o país no ranking Doing Business.
Afirmo, com certeza, que a
facilidade para emissão vai estimular o mercado de certificação digital,
alterar modelos de negócios, incentivar o barateamento das emissões, despertar
a concorrência e, principalmente, massificar e democratizar o acesso. Com isso,
tenho a convicção que as metas de emissão de certificados digitais esperadas
pelo ITI serão superadas até o final de 2020.
Nesse sentido, os brasileiros
terão acesso facilitado ao mais poderoso artefato de autenticação e assinatura
digital e poderão dispor dos recursos de mais de 170 serviços – que podem ser
consultados no portal Aquitemcd.iti.gov.br –, resolvendo pendências, fazendo
transações, negócios e pagamentos.
A modernidade chegou aos
certificados digitais, permita que chegue a sua vida também, pois modernizar é
preciso, mas manter a segurança é necessário.
Marcelo Buz – diretor-presidente do
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, secretário-executivo do
Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil e
membro do Comitê Interministerial para a Transformação Digital – CITDigital e
do Comitê Central de Governança de Dados.
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