quinta-feira, 28 de maio de 2020

A Criminalização do Conservadorismo?



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
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Além do movimento para aplicar um golpe que tire Jair Bolsonaro da Presidência da República, o Mecanismo quer consolidar o controle da mídia para calar a maioria do povo e dos segmentos esclarecidos da sociedade que defendem reformas e mudanças estruturais no Estado Brasileiro. Esta é a intenção malévola por trás dos planos do grupo que deseja que seja aprovada a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital.

Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 1429/20 obriga empresas responsáveis por aplicações de internet, como sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagem, a adotarem mecanismos de checagem e correção de informações com o objetivo de evitar a propagação de conteúdo falso (fake news, em inglês). Mas o Senado agendou a votação virtual, para o dia 2 de junho, a votação do projeto de Fact-checking (Verificação de Fatos).

A proposta dos deputados Felipe Rigoni (PSB) e Tábata Amaral (PDT) define como desinformação o conteúdo retirado de contexto ou manipulado por alguém com a finalidade de obter vantagem econômica, causar dano público – como fraude em eleição –, risco à democracia, à integridade de grupos identificados por raça, gênero, orientação sexual ou visão ideológica, ou ainda conteúdos capazes de provocar danos à saúde individual ou coletiva da população.

Fala sério! Operação contra fake news é o cacete! Adotar as melhores práticas de verificação de fatos é uma fantasia artificial. O objetivo canalha é criminalizar o conservadorismo. O plano escroto do comunismo envergonhado (disfarçado de progressismo) é impedir que seja restaurado no Brasil os princípios do Direito Natural à vida, liberdade e à propriedade. A liberdade de expressão e outras dela derivadas, como a liberdade de imprensa e a liberdade de cátedra, são freios a ímpetos autoritários. Além disso, representam instrumentos fundamentais para o controle do Estado pela sociedade.

O dia 27 de maio de 2020 foi patético para a construção democrática no Brasil. Pode entrar para a História como o “AI-5 do STF”. Uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes violou direitos fundamentais de 29 blogueiros, empresários e políticos próximos do Presidente Jair Bolsonaro. Foram usados Mandados de busca e apreensão sem citar fatos. O STF atropelou a imunidade parlamentar. Invadiu a competência do Ministério Público com as investigações (secretas). Em reação, haverá uma enxurrada de pedidos de impeachment de ministro do Supremo no Senado, até que Davi Alcolumbre tome providências

Por suspeita de abuso de autoridade, o Supremo Tribunal Federal corre risco de ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por prática de “Jusditadura”. Já pensou se a Corte Suprema do Brasil for desmoralizada por promover uma investigação em um processo sem que os suspeitos ou acusados tenham acesso aos autos, juntamente com o Ministério Público Federal.

Os 11 ministros do STF terão de decidir, em plenário, se é possível seguir adiante o impropriamente chamado “inquérito das fake news”. Só falta marcar a data do julgamento sobre o destino do Inquérito 4781 / DF – que vários juristas indicam ser inconstitucional, pois desrespeita o exercício do direito de defesa. Só ditaduras agem desta maneira.

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do andamento do procedimento, por considerá-lo atípico. Aras argumenta que o caso é conduzido em desconformidade com o modelo penal acusatório brasileiro. O princípio é claro: o órgão que investiga não pode ser o mesmo que julga. As partes em um processo precisam atuar em “paridade de armas”.

Trata-se do mesmo pensamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, que é cotado ser o próximo ministro do STF, na vaga que será aberta, em novembro, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. André Mendonça defende o “inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes”.

André Mendonça pontuou, em nota oficial: “Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos. Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”. E finalizou: “Assim, na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia”.

Não tem lesão ao poder Judiciário e muito menos a um Estado Democrático de direito que só temos em fantasia e retórica, no Brasil. Temos de repudiar a narrativa da Turma do Mecanismo, com alto apoio da extrema mídia. Não existe crime de “fake news”. “Quadrilha digital”? Só se for aquela que recebe mortadelas e mensalões espúrios para tentar sabotar a mídia convervadora alternativa. Rede de fake news e ofensas em massa? Fala sério... A maior propagação de fake news vem dos grandes veículos de mídia, que são donos, por coincidência, de agências de fact-checking (verificação de fatos).

Toda a confusão reinante, exige uma pergunta: Só Bolsonaro pode ser insultado o tempo todo? Lula chamou o STF de covarde, e nada o detonou. Congressistas da oposição podem injuriar, caluniar e difamar quem quiserem, sem qualquer punição. Os conservadores são proibidos de criticar? Bolsonaro só tem de tomar cuidado com a batalha de narrativas na guerra de comunicação.

O STF considera que é antidemocrático ofender o STF. O espírito democrático requer diálogo entre diferentes. Onde fica o direito de opinião consagrado na Constituição? Uma solução: Está na hora de criarmos uma Rede Social genuinamente brasileira – na qual a liberdade de expressão seja assegurada de forma absoluta.

O Deputado Filipe Barros protocolou ontem o Pedido de Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. Mas o negócio só vai para Frente se o Alcolumbre quiser! Ou se for legitimamente pressionado para agir em nome da Lei e da Ordem.

E o ministro da Educação, Abraham Weintraub, comparou a atitude do STF contra os conservadores à caça dos nazistas aos judeus... Weintraub, alvo da fúria do Supremo, sinaliza que vai reagir, ao seu estilo. A guerra promete, pois o conservadorismo não pode ser criminalizado.

Definitivamente, o comportamento do STF não contribui para a Democracia.




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Jorge Fernando B Serrão

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Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

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Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Maio de 2020.

12 comentários:

ALMANAKUT BRASIL disse...

PÕE TODO MUNDO NA CADEIA,PARA VER SE DE LÁ DE DENTRO NÃO SE MUDA O MÍDI A OPERANDI DA CRIMINALIDADE BURRA.

UMA BANDIDA TERRORISTA CHEGOU AO PODER, MAS ERA INIMIGA DAS FORÇAS ARMADAS.

O ERRO FOI ROUBAR O COFRE DO POVO É NÃO OS DOS "ADHEMAR".

Loumari disse...

Carlos Drummond de Andrade, in 'O Poder Ultrajovem'
Brasil 31 Out 1902 // 17 Ago 1987
Escritor/Poeta/Cronista

O Inseguro

A eterna canção: Que fiz durante o ano, que deixei de fazer, por que perdi tanto tempo cuidando de aproveitá-lo? Ah, se eu tivesse sido menos apressado! Se parasse meia hora por dia para não fazer absolutamente nada — quer dizer, para sentir que não estava fazendo coisas de programa, sem cor nem sabor. Aí, a fantasia galopava, e eu me reencontraria como gostava de ser; como seria, se eu me deixasse...
Não culpo os outros. Os outros fazem comigo o que eu consinto que eles façam, dispersando-me. Aquilo que eu lhes peço para fazerem: não me deixarem ser eu-um. Nem foi preciso rogar-lhes de boca. Adivinharam. Claro que eu queria é sair com eles por aí, fugindo de mim como se foge de um chato. Mas não foi essa a dissipação maior. No trabalho é que me perdi completamente de mim, tornando-me meu próprio computador. Sem deixar faixa livre para nenhum ato gratuito. Na programação implacável, só omiti um dado: a vida.

Que sentimento tive da vida, este ano? Que escavação tentei em suas jazidas? A que profundidade cheguei? Substituí a noção de profundidade pela de altura. Não quis saber de minerações. Cravei os olhos no espaço, para acompanhar a primeira fase de ascensão dos foguetes, ver passar os satélites. Olhei muito em redor e para cima, nada para dentro ou para baixo. Adquiri uma ciência de ver, ou perdi outras, que não eram ciências, eram artes de vi-ver?

Bom, é verdade que as circunstâncias não foram lá muito propícias. Houve de tudo, menos sossego. Quem pôde dedicar-se a certos trabalhos de geologia moral, como dizia o velho Assis? Mas as circunstâncias nunca foram favoráveis a nada, nenhum progresso jamais se fez à sombra de copada mangueira. Havia guerra, e daí? Injustiça, e daí? Explosão de ressentimentos, recalques, revoltas, e daí? Era precisamente o instante para você afirmar-se, meu velho: ou revelando a sua palavra ou pesquisando a sua verdade. Mas você se deixou ir empurrado, machucado, embolado, bola caindo fora do gramado, ou, na melhor, resvalando na trave.

Continua

Loumari disse...

Carlos Drummond de Andrade, in 'O Poder Ultrajovem'
Brasil 31 Out 1902 // 17 Ago 1987
Escritor/Poeta/Cronista

Eu sei que você cultivou — mas vamos capar essa alienação da terceira pessoa — que cultivei ótimos sentimentos, isso não há dúvida. Por mim, era tudo compota de alegria, licor de anjos, flores de ternura na face da Terra. Exagerei tanto nesse bem-querer universal que, se fosse obedecido, isto aqui se tornaria insuportável, de tão doce e melenguento. Corrigi mentalmente a aridez do mundo sem me dar ao trabalho de mover o dedo mindinho para corrigi-la de fato. O que me dói mais são meus bons sentimentos; envelhecendo, assemelham-se a calos. Ou pedras. Tão aéreos, como pesam! Devia ser proibido cultivá-los em estufa.

Ora, estou empretecendo demais as faltas do homem qualquer que presumo ser (não tão qualquer, afinal: tenho meus privilégios de pequeno-burguês, e quem disse que abro mão deles?). Devo alegar atenuantes em minha defesa. Não nasci descompromissado com o mundo tal qual é, em seu aspecto rebarbativo. Deram-me genes tais e quais, prefixaram-me condições de raça e meio social, prepararam-me setorialmente para ocupar certa posição na prateleira da vida. Meus ímpetos de inconformismo são traições a esse ser anterior e modelado, em que me invisto. Donde concluo que preciso reformar-me, antes de reformar os outros.

Como? Procurei fazê-lo este ano? Que significa um ano para reforma de tal envergadura? Queria eu chegar a 1970 de estrutura nova, que nem edifício construído no lugar de casa velha? Às vezes me assalta uma espécie de simpatia criminosa pelas minhas velhas paredes, meus podres alicerces: é tão bom a gente ser a mula velha que pasta o capim do hábito, ir trotando em silêncio pela estrada sabida... A burrada moça que se aventure a outras pastagens, entre abismos. Pensando bem, não perdi meu ano, pastei sem risco. Mas este "pensando bem" dura um segundo. Quem pode terminar o ano satisfeito consigo mesmo? Quem não faltou, não se esqueceu de alguma coisa, não perdeu um gesto de ouro, não renunciou a um ato de grandeza? Agora estou generalizando uma omissão pessoal, procuro arrimar-me em possíveis faltas alheias. Olha aí esse malandro diante do espelho, procurando ver outras caras no lugar da sua! Mas é tempo de parar com a eterna canção — e celebrar: os que não morremos estamos — ó milagre — vivos. Depressa, o copo, a dose dupla!

Carlos Drummond de Andrade, in 'O Poder Ultrajovem'
Brasil 31 Out 1902 // 17 Ago 1987
Escritor/Poeta/Cronista

Anônimo disse...





Pois é, enganaram o povo por muitas décadas dizendo que lutavam por Democracia. Eles sempre pertenceram à Internacional Comunista da cabala satanista e nunca deixaram de pertencer. São na verdade criminosos perigosos e isso precisa ser fartamente registrado nos livros de História para que as novas gerações não continuem sendo enganadas. E eu já cansei de falar que eles estão determinados a destruir a fé em Deus (as 3 religiões monoteísta), os valores judaico cristão, o patriarcado. Tudo isso aí, é o que eles chamam de conservadorismo.

O Alexandre de Moraes se comportou como um verdadeiro nazista. Mas é assim que eles agem porque a cabala satanista que eles seguem as ordens, são os verdadeiros nazistas que eu já cansei de falar.
O holocausto existiu para exterminar os judeus semitas que são descendentes de Abraão fundador do patriarcado e das religiões monoteístas. E para isso se infiltraram principalmente no judaísmo. Dividiram os cristãos em católicos e evangélicos. Eles são os sionistas dos protocolos dos sábios de sião, fundadores da ONU e do Estado de Israel. Lembrando que sionismo é um movimento político e não religioso.



O atentado às torres gêmeas (11 de setembro), o tsunami de fukushima entre outre outros, foram falsas bandeiras.


Vejam nesse artigo do link.


https://beforeitsnews.com/v3/politics/2019/3064376.html







Loumari disse...

Áudio de Major Olímpio, sobre Bolsonaro !!

https://www.youtube.com/watch?v=t9eG7-LQ6RI&t=29s

Anônimo disse...

NÃO É MERA CONHECIDENCIA. NO FINAL DA PRIMEIRA GUERRA UM FALASTRÃO COM ORGULHO FERIDO FOI PROMOVIDO DE CABO ATÉ NEM SEI O QUE, COM ODIO E VERGONHA POR TER LUTADO E PERDIDO A GUERRA COMEÇOU A ESPALHAR O ÓDIO E DE TÃO CONSERVAOR TEVE O APOIO DE UMA NAÇÃO,CAPTADO PELO BODE PRETO FOI TRANSFORMADO EM UM DEMONIO QUE PROVOCOU A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. APÓS OITO DÉCADA A HISTÓRIA ESTA SE REPETINDO EM NOSSO PAIS, ATRAVÉS DE MENTIRAS E ARTICCULAÇÕES NOCIVAS O BODE PRETO FABRICOU UMA FAMILIA DOS INFERNOS ONDE EM 2 ANOS APENAS EFETUARAM RIOS E MARES DE MÉRDAS E COM O APOIO DE UMA RAÇA DE CRIMINOSOS ONDE A PATENTE MENOR É DE GENERAL E TODOS CAGANDO IGUALMENTE AO NOSSO HITLER TUPINIQUIM.

aparecido disse...

Reajam............ou abaixem as calças...

Vanderlei Lux disse...

Bolsonaro tá "mortinho" da silva.

"Morreu" quando Adélio Bispo o esfaqueou e saiu cantarolando, junto com uma bandinha de 4 advogados famosos, uma música famosa da nossa realidade: “Faroeste Caboclo”.

Bolsonaro "morreu" de novo quando o careca do STF embargou a nomeação do tal "Remagem", em um ato inconstitucional.

Bolsonaro, agora, "morreu" novamente quando o MESMO careca do STF mandou perseguir e enquadrar os seus apoiadores em um ato completamente inconstitucional.

Qual o sentido dessas "mortes", alguém me pergunta? Ora meus caros! Não é ÓBVIO? "Eles" (vocês sabem quem) estão mostrando ao país, principalmente à aqueles 57 milhões de eleitores que o candidato deles não passa de um tremendo de um BOSTA, um zé ruela que rugia feito um leão mas que agora mia feito um gatinho.

Os fanáticos ainda vão tentar, desesperadamente, passar pano. Irão ao fundo do poço para defenderem uma criatura impotente e incapaz.

Bolsonaro cometeu o pecado mortal de ter "tentado" tomar para si algo que era exclusivo de esquerdistas: o manto do populismo. Vai pagar caro por tal "transgressão".

Lembrem-se senhoras e senhores: não existe coisa pior para um leão velho e manco do que se ver cercado, sozinho, por hienas na savana africana. Elas irão devorá-lo rindo, inevitavelmente.

Só pra lembrar: O Brasil é muito pior que a savana africana para leões velhos e mancos. Bons entendedores entenderão!

Anônimo disse...

🇧🇷 A escória comunista está procurando uma guerra civil e vão conseguir. 🇧🇷 Será sem quartel, vão chorar lágrimas de sangue. 🇧🇷 O povo brasileiro não é escravo chinês o cacete vai cantar.

aparecido disse...

Quando era garoto tinha um cachorrinho peludo cuja raça era chamada pequines...muito bonitinho.. era um cachorinnho cujo nome já designava de onde veio e foi trazido por generais ingleses quando invadiram a China há 200 anos...e vejo que os cães pequineses continuam aqui no Brasil...mas agora são rothweillers gigantes abanando o rabo para os donos e atacando os direitos fundamentais e constitucionais dos brasileiros de bem... e vamos precisar que os filas brasileiros ataquem os rothweillers pequineses inimigos do Brasil e instalados dentro do estado brasileiro...

Anônimo disse...

Tô com nojo da política, dos dois lados. Não tem certo não de lado nenhum. Gente sem moral da pior espécie.

Unknown disse...

Edição do Alerta Total - 11/08/2019
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O leitor Antônio Carlos de Godoy Novaes escreveu:

Matéria escrita e divulgada nesta data no Alerta Total, onde fala e defende uma nova Constituição, é para mim, um enfoque equivocado.
“A meu ver temos que alterar a maneira de escolha dos nossos Ministros do STF e numa eventual falha dos mesmos substituí-los com maior facilidade e não dar aos mesmos o status de "Permanentes" e intocáveis”.
A falha está na atitude que os mesmos cometem quando não respeitam a Constituição que deveriam defender.

Resposta à minha comunicação:

A sugestão sobre a escolha dos ministros da Corte Suprema é excelente.
Acontece que o problema brasileiro não se limita aos indivíduos que ocupam os poderes.
Nosso problema é estrutural.
O Estado Brasileiro, Capimunista, Rentista e Corrupto, não é controlado pela sociedade.
O regramento excessivo viabiliza o rigor seletivo e a impunidade conveniente.
Por isso, é fundamental debater uma nova Constituição enxuta e que dispense tantas interpretações supremas para quaisquer situações.
Antes da reforma constitucional, é preciso debater o Projeto Estratégico de Nação – que será a base segura para mudanças.

Infelizmente, estamos longe disto...

O acima descrito e discutido está confirmando as minhas afirmações anteriores, sendo que, um conjunto de pessoas que formam os departamentos, que deveria proteger uma Nação, estão fazendo de tudo para satisfazer as suas próprias ambições; e essa inconsequência gera a instabilidade emocional de todas as sociedades que estão envolvidas nesse imbrólio.
A cada dia que passa mais aparecem as inúmeras injustiças e mentiras previstas na constituição que norteia a vida dos brasileiros.
Uma das mais frequentes está no total abandono da regra constitucional, segundo a qual “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI” (CF art.5º).
Os legisladores, membros da União (senadores, deputados federais e judiciário), que também teriam que ser os primeiros a respeitar a constituição, fazem justamente o contrário.
Desrespeitando-a, legislando e advogando em causa própria, sonegando nas leis que aprovam, a “igualdade de todos perante a lei”, demais diretrizes e mandos constitucionais, promovem um transtorno inconcebível a população em geral.