Eleições Municipais Digitais

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

O Brasil se ufana de ser o primeiro País a implantar urnas eletrônicas revestidas de segurança e ampla utilização mundo afora, com a pandemia subindo e aumentando o número de óbitos no País uma solução que não pode ser isolada diz respeito à eleição municipal digital, quando o eleitor munido do título poderia votar por meio de aplicativo ou no seu próprio computador, evitando filas e aglomeração de pessoas.

E ao lado desta medida inovadora também passaríamos a ter o voto facultativo e jamais obrigatório como camisa de força, redução da propaganda eleitoral para 30 dias do pleito e fim da compulsória divulgação pela televisão e rádio. Além disso uma substancial modificação do fundo eleitoral, sendo que parte seria disponibilizada para obras públicas, saneamento, saúde, e melhoria das condições da população carente que mora em periferia ou favelados.

Dentro desta perspectiva um pacote de medida deveria ser levado adiante para por cobro ao abuso do voto e da propaganda obrigatórios,possibilidade do voto digital criando se uma plataforma como já existe no executivo e nas repartições,inclusive nos tribunais, os quais elegem representantes por esta forma,basta lembrar que a última eleição para os cargos diretivos do tribunal de justiça de São Paulo sucedeu em meio digital integralmente para o primeiro e segundo turnos.

Desta realidade se extrair vertentes e variantes importante diminuição dos congestionamentos nas portas de escolas e colégios, além de economia de gastos redução de mesários convocados, tudo que dependeria do esforço conjunto dos tribunais regionais eleitorais. Não é difícil: basta o tribunal superior eleitoral aprovar e ditar as regras do voto eletrônico para prefeitos e vereadores ao menos nas capitais dos grandes estados da federação sob pena de termos um consequente descontrole da saúde a influir em parâmetros de distanciamento e frequência aos ambientes coletivos, já que ao contrário de alguns a maioria sufraga o adiamento das eleições para o novembro ou início de dezembro de 2020 se possível for, ou somente no começo do ano de 2021.

A Justiça Eleitoral brasileira deu mostra que é moderna, avançada e plena de tecnologia é o momento exato e adequado de aceitar o desafio de impor novas regras, embora o parlamento, como sempre, dificultará o trânsito da mudança pois que muitos não estão acostumados ao distanciamento do eleitor e menos controle sobre o voto eletrônico.

O Brasil é um País continental cujo voto obrigatório desserve à cidadania e representa um dos maiores retrocessos entre as Nações desenvolvidas. Gastam-se bilhões com fundos partidários, e defenestram a classe dos servidores públicos com vergonhosa redução salarial seguida de congelamento até o final do ano de 2021.

Enquanto isso preços públicos e privados continuam subindo, basta dar uma olha nas prateleiras abastecidas dos supermercados a cada semana uma elevação de valores, hoje não ha mercadoria com preço menor do que dez reais. No surgimento do plano real com dois reais comprávamos várias coisas.

Seria talvez a oportunidade para um Plano Real 2 , com escopo degolar o dólar e valorizar a moeda nacional, além de emissão de papel para combater as finanças públicas já combalidas e com orçamentos extraordinários para
além da responsabilidade fiscal.

O grande desafio da cidadania é dizer aos seus representantes que deseja mudar o cenário atual e tal começa pelo voto facultativo e eletrônico com espaçamento das eleições e óbvio o fim das reeleições um calvários que sepultou a sociedade civil e os anseios de crescimento, ordem e progresso.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.