Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por
Percival Puggina
“Estamos assim: os governadores
mandam nos estados, os prefeitos nos municípios, o presidente não manda em
ninguém e o STF manda em todo mundo”. Luís Ernesto Lacombe.
Ontem à noite (30/04), ministros
do Supremo Tribunal Federal brasileiro ocupavam as telas dos canais de
notícias. Instigados pela mídia militante, criticavam o presidente da República
por haver manifestado opinião sobre a decisão que o impediu de nomear Alexandre
Ramagem para o Polícia Federal. Deixavam a prudência no encosto da poltrona e opinavam
sobre um assunto em relação ao qual, em tese, ainda poderão ser chamados a
deliberar. O Ministro Celso de Mello funciona como líder da oposição no STF e
critica duramente, por tudo e por nada, o presidente e seus eleitores.
Alexandre de Moraes atropela a CF, transforma suas suposições em evidência
impedindo a nomeação de Alexandre Ramagem. E Bolsonaro não pode dizer que
aquela casa faz política? Dá-me forças para viver!
O estrelismo faz do nosso STF
caricatura de uma Suprema Corte. Amigos constitucionalistas me dizem que tal
notoriedade, vinda de um protagonismo exacerbado na cena política, não ocorre
em países onde o estado de direito está consolidado em instituições
racionalmente concebidas. No Brasil, há bom tempo, as sessões plenárias do STF
são assistidas com os corações aos pulos e desembocam em passeatas e carreatas.
Não deixa de ser curioso que,
quanto maior o protagonismo, quanto maior o estrelismo, mais estridentes as
vaias e imprecações lançadas contra alguns senhores ministros de verbo solto e
juízo contido. Chegamos ao exagero de podermos reconhecer os membros do nosso
STF pela voz. Não é necessário olhar a tela da TV para saber qual o ministro
que está sendo entrevistado. Com um pouco mais de experiência, antecipamos o
que dirá. Curtem a notoriedade, mesmo com enorme prejuízo à própria imagem.
Chegam ao estrelato por relação
de amizade ou de confiança com o presidente que os indicou à aprovação do
Senado em sessões de “sabatina” que a tradição converteu em eventos
laudatórios. Ou seja, os meios pelos quais os ministros assumem o poder que
tudo pode e sobem as escadas da fama são os mesmos que o ministro Alexandre de
Moraes considera inadmissíveis como critério para escolha de um delegado-geral
da Polícia Federal. Ele mesmo é ministro do STF graças à indicação feita pelo
notório Michel Temer que, antes, o fez Advogado-Geral da União.
Num país de péssima alfaiataria
institucional, onde tudo está politizado e envolve dois interesses
conflitantes, é contínuo o fluxo de questões políticas que chegam ao STF vindas
das partes e interesses em jogo. Por isso, resulta completamente impróprio que
o STF se intrometa num assunto em que a norma é tão clara: “O cargo de
Diretor-Geral, nomeado pelo Presidente da República, é privativo de delegado de
Polícia Federal integrante da classe especial”. Ponto.
Ao invadir espaço de competência
exclusiva da presidência da República, Alexandre de Moraes arromba ainda mais a
porta de entrada para uma cultura jurídica que vem alçando o STF à posição de
verdadeiro condutor da política nacional. Trata-se daquilo que alguns colegas
dele já se apressaram a afirmar: o STF caminha no sentido de se converter em
poder moderador da República! Algo assim, sem voto nem respaldo constitucional
é apropriação indébita exercida contra os poderes republicanos, cuja única
fonte é o povo brasileiro.
Não sei que fim levou o tal
túnel que estava para ser construído no STF proporcionando discrição à entrada
e à saída dos senhores ministros. Pronto ou não, ele deveria mostrar a todos o
quanto é frívolo e quanto mal faz ao país o protagonismo e o estrelismo sem
estrelas que acometeu aquela corte.
Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de
Letras, é arquiteto, empresário e escritor.
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