Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Cássio Faeddo
No Brasil vivemos atualmente sob
o signo de ameaças e blefes de quem exerce o poder constituído. Por um lado, se
teme o avanço do autoritarismo e receio de um golpe; por outro lado, o receio
de que é necessário marcar posições para não ser apeado do poder.
Desta forma, como no boxe, as
partes se “jabeam” para medirem forças, mas ninguém tem “punch” suficiente para
o “knockdown.”
Porém, e de forma quixotesca,
tem sido suscitada a aplicação do artigo 142 da Constituição da República
quando as decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente este, esbarram na
independência dos Poderes da República. Sim, há quem defenda a quartelada em
pleno Século XXI como se o Brasil fosse um eterno condenado a ser uma república
das bananas.
O artigo 142 da Constituição, em
seu caput, assim está redigido:
As Forças Armadas, constituídas
pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais
permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina,
sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da
Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer
destes, da lei e da ordem.
O trecho que suscita a maior
polêmica encontra-se no final do texto: “à garantia dos poderes constitucionais
e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Este trecho foi
claramente redigido com vistas ao passado e confere às gloriosas Forças Armadas
um papel de guarda nacional nos moldes de Saddam Hussein, Hugo Chávez e outros
do mesmo quilate.
A expressão garantia de defesa
da lei e da ordem, de interpretação muito subjetiva, é sustenta por alguns como
a intervenção das Forças Armadas, como se estas fossem um poder moderador, em
caso de conflito efetivo entre os Poderes para garantir a lei e a ordem.
Assim, na visão destes, lei e
ordem é uma expressão que traduz a vontade de um Poder sobre o outro ao arrepio
da Carta Maior na base da força bruta da arma.
Desta forma, como um poder
extraordinário, as Forças Armadas poderiam, por iniciativa do chefe do
Poder Executivo, por exemplo, adentrar ao gabinete de um Ministro do Supremo
para que determinada ordem judicial seja revogada.
Abandonar-se-ia o recurso ao
pleno do STF pelo recurso da ameaça e da argumentação pela força material de um
cano; em outras palavras, um Jeep, um cabo e um soldado.
Portanto, em última
instância, caberia às Forças Armadas o julgamento subjetivo de interpretar se
houve invasão de competência de um Poder sobre outro. Parece absurdo, um ato de
força antidemocrático para garantir a democracia. “Decida como eu quero ou
sofrerá consequências do uso da força”.
Considerando que a autoridade
suprema das Forças Armadas é o Presidente da República, não há independência
suficiente nas Forças Armadas para sustentar essa tese.
Para Hans Morgenthau, o
Estado-nação se fundamenta em três condições que o levam a manter a paz e a
ordem são: o “poder avassalador”, as “lealdades supra seccionais” e a
“expectativa de justiça”. Os cidadãos não rompem a paz nacional por tais
razões: o poder avassalador do Estado impede a iniciativa de rompimento.
O “poder avassalador” se
manifesta por meio do monopólio legítimo da força organizada. Max Weber o
define como poder de coerção e coação (dissuasão). A própria existência
do Estado exerce esta pressão social, a coação que dissuade iniciativas
contrárias a existência do Estado.
Com este fundamento, entendemos descabida
a interpretação de que o artigo 142 fosse um autorizador de exercício do Poder
Moderador pelas Forças Armadas, tão somente órgão de força do “poder
avassalador” do Estado para garantia a existência do Estado-Nação nos termos da
Constituição.
Ao contrário dos que defendem a
intervenção em outro Poder, o artigo 142 permite que o próprio Supremo Tribunal
Federal, por exemplo, em ato dirigido ao Presidente da República, autoridade
suprema das Forças Armadas, requerer defesa da lei e ordem caso existam
manifestações que impeçam ou obstaculizem seu funcionamento.
O artigo 142 não pode ser lido
como um poder coator e de pressão contra a própria existência das instituições,
mesmo porque um tem a força das armas e as instituições são civis e desarmadas.
Referido texto dá o poder de
requerer a atuação das Forças Armadas somente nos casos em que grupos estranhos
aos poderes delegados por ordem do povo ameacem as instituições, mas não nos
casos de conflito entre Poderes. Para conflito entre Poderes será suficiente
contato político entre as partes, e ao Judiciário, ater-se a letra da Lei e um
pouco mais de ortodoxia jurídica.
Por seu turno, deve ser
arrefecido o ânimo político de interferência do Supremo Tribunal em atos
administrativos de outros Poderes e o controle das bravatas do Poder Executivo.
Por isso é recomendável
ponderação e cautela em declarações do chefe do executivo e ministros, em
especial generais da reserva ou da ativa. Esses atores, em conjunto com o STF,
têm se comportado de maneira a provocar tremenda instabilidade institucional em
um momento de pandemia, esquecendo-se do povo brasileiro e do corte de custos
necessários em todos os Poderes.
Para cortar custos, todos os
Poderes são unidos e se fingem de mortos para não irem à guerra.
Cassio Faeddo é Advogado. Mestre em
Direitos Fundamentais, MBA em Relações Internacionais - FGV SP.
Um comentário:
Quer dizer se as Instituições forem tomadas pelo crime resta-nos esperar que tenham uma “crise de consciência” para restabelecer a ordem democrática e os direitos dos cidadãos??
Está de brincadeira o autor desse artigo???
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