sexta-feira, 26 de junho de 2020

A intervenção e o poder supremo das FFAA nas Constituições de 1946, 1967 e 1988



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

De todos os outros, nenhum dispositivo da Constituição de 1988 mereceu tanto destaque e espaço na “mídia”, discussões públicas e privadas, parlamentares, e “militares”, quanto o seu artigo 142, inadvertidamente chamado por quase todos de “intervenção militar”, intervenção constitucional”, ou intervenção “militar/constitucional”. Isso porque nos termos da  Constituição, as únicas “intervenções” previstas são  as da União Federal  nos Estados e nos municípios dos seus “Territórios”, e dos Estados nos seus Municípios, na hipóteses definidas nos artigos 34 e 35, da CF.                                           

Não existe, portanto, formalmente, dentro do ordenamento constitucional, ”intervenções”, quer “militar”, quer “constitucional”, quer “militar/constitucional”. E isso se dá simplesmente porque os constituintes não tiveram a capacidade  de achar um título para essa  eventual mobilização do Poder Militar a que chamam de “intervenção”, nas hipóteses que enumera no artigo 142.

Mas quem se dedicar a examinar as constituições anteriores, pretéritas, observará  que essa inadvertidamente chamada “intervenção” do artigo 142 da Constituição de 1988 não é nenhuma novidade no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, visto ter simplesmente reproduzido, com “outras palavras”,  e em artigos numerados diferentemente, preceitos constitucionais  JÁ CONSAGRADOS nas constituições anteriores, de 1946 e 1967, ou seja, a tal “intervenção”(militar ou constitucional), já existia nas constituições anteriores, sem qualquer mudança de conteúdo, desde 1946, portanto há 74 anos !!!

Objetivamente, sobre tal matéria, temos o seguinte arcabouço constitucional desde 1946:

(1) CF  de 1946, art 177: ”Destinam-se as Forças Armadas a defender a Pátria e à Garantir os Poderes Constitucionais, a lei e a ordem.
(2 ) CF de  1967, Artigo 92, parágrafo primeiro: “Destinam-se as Forças Armadas a defender a Pátria e a Garantir os Poderes Constitucionais,a lei e a ordem.
(3) CF de 1988, Artigo 142: ”As Forças Armadas.....destinam-se à Defesa da Pátria,à garantia dos Poderes Constitucionais e,por inciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Valendo-se do inegável direito de uma espécie de “legítima defesa”, frente às  ameaças de alguma “mobilização militar”, do “tipo” previsto no 142 da CF,onde provavelmente  seriam as primeiras “vítimas”, e aproveitando a “deixa” da ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo PDT, o STF acabou “amarrando” e “limitando” uma possível ação militares frente às disposições do artigo 142 da Constituição ,e à Lei  Complementar Nº 97/99,que “complementa” o citado dispositivo constitucional.

Porém “Suas Excelências” acabaram fazendo uma “sensacional descoberta”. “Descobriram” que no Brasil não havia mais o “Poder Moderador”, o “4º Poder”, e que portanto  as Forças Armadas não detinham esse poder. Só que descobriram isso muito tarde. Além das Forças Armadas jamais terem sequer sugerido que seriam o tal “Poder Moderador”, esse tipo de “Poder”, previsto no artigo 98 da Constituição Imperial de 1824, foi extinto  desde a promulgação da constituição republicana  de 1891, tendo sido implantado com a Constituição Imperial de 1824,que dava aos Imperadores (D.Pedro I e  D.Pedro II)  poderes ditatoriais. Frise-se que essa constituição de 1824 conseguiu fazer uma “tapeação” nunca vista da tripartição, independência, equilíbrio, e  harmonia dos poderes, desenhada desde  Montesquieu. “Cositas” de Brasil, afinal de contas !!!

Algumas manifestações de “Excelências”: Do Ministro Toffoli, Presidente do STF: “A Forças Armadas não são Poder Moderador”; Do Ministro Gilmar Mendes: “O artigo 142 não dá às Forças Armadas o Poder Moderador; Do Ministro Fux:”Forças Armadas não são Poder Moderador”; Do Presidente da OAB: ”Forças Armadas com Poder Moderador representa grave risco à democracia”; Do Ministro Barroso: “rechaça qualquer interpretação de que as Forças Armadas sejam Poder Moderador”.

Mas quem mais, além de “Suas Excelências”, estaria supondo que as Forças Armadas invocam a qualidade de “Poder Moderador”?

Na verdade as Forças Armadas não são nenhum “Poder Moderador’. Mas desde que presentes ameaças à Pátria e à Garantia do Poderes Constitucionais, nos termos constitucionais, automaticamente elas passam a assumir um  “Poder Soberano”, um “Poder Garantidor”, acima dos Três Poderes Constitucionais, com poderes “instituintes” e “constituintes”, em representação da soberania do povo, conforme previsto  no parágrafo único do artigo 1º da Constituição. (todo o poder emana do povo...).

Fazendo um breve “passeio” pelas três constituições alvos do nosso estudo (de 1946,1967 e 1988), observa-se que a única diferença de conteúdo entre as disposições sobre a ação das Forças Armadas nas hipóteses de ameaças à Pátria, à garantia dos Poderes Constitucionais, à lei e à ordem, está em que a Constituição vigente, de 1988, prevê que  qualquer um dos Três Poderes Constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), poderá requisitar a ação da Forças Armadas,mas “exclusivamente” nas agressões  a “ordem” e à “lei”, ficando muito claro que  isso foi uma novidade em relação às constituições anteriores, de 1946 e 1967, e que, sobretudo, nas outras duas hipóteses de “intervenção”, para “defesa da pátria” e dos “Poderes Constitucionais”, esse poder pertence exclusivamente às próprias  Forças Armadas, dispensando até “aprovação” do Presidente da República, apesar de “Comandante Supremo das Forças Armadas”.

E isso deve ficar muito claro. Eventuais alegações que a Lei Complementar Nº 97/99 estaria dispondo diferentemente,e que só o “Comandante Supremo das Forças Armadas” poderia acioná-las, é totalmente descabida por ferir princípio constitucional muito claro, portanto é manifestamente “inconstitucional”.

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

7 comentários:

Loumari disse...

Nunca mais militares na política, vigaristas vendendo Deus e Jesus, líder jogando a vida do povo...

https://www.youtube.com/watch?v=YanzkKxvaZs


OBS: Já em 2014 eu postava no espaço do blog Alerta Total a seguinte opinião: Se Pedro Álvares Cabral ressurgisse hoje e ver em quê foi convertido as terras da Vera Cruz, simplesmente ele pegaria fogo a tudo isso e tudo seria reduzido a cinzas. Estas terras vieram a ser povoadas por uma raça que até ratos têm melhor porte comparado ao que veio encher estas terras da Vera Cruz.
Nem Sodoma e Gomorra foram habitadas por gentes assim tão malvadas, que cuja crueldade jamais foi observado na criação desde que o mundo existe.
Pegaram na Bíblia Sagrada e procederam com reescreve-la inserindo entre a Palavra Vera Divina tantas coisas falsas, expulsaram o Espírito Santo com suas perversidades, com adulterar a Palavra Sacra e assentaram no trono de Deus, nisto, na Bíblia, o espírito da Besta.
Se Deus destruiu Sodoma e Gomorra devido a suas prevaricações, imagine o que Deus vai fazer com esta nação que rejeitou a própria Palavra Sacratíssima, que expulsou do meio dela o Espírito Santo e assentou como deus o demónio!
O próprio Satanás, depois da destituição da Dilma Rousseff, apareceu-me e disse-me: Pára para ver, olha que vou fazer maravilhas no Brasil. E hoje, o que estamos a assistir desta nação? País só de malucos. País já só habitado por endemoninhados. Jamais na história da humanidade existiu uma nação com um povo assim tão cruel como o Brasil. Jamais.
Sodoma e Gomorra são santas comparadas a nação brasileira.
O que sobrou de Sodoma e Gomorra? Então vocês já sabem o que sobrará desta nação e deste povo que até o mesmíssimo Diabo deve sentir medo desta gente por sua crueldade. Nunca alguém viu com os seus olhos o Diabo fazer mal as pessoas, portanto, todos nós vemos com os nossos olhos a crueldade qual brasileiros são capazes.
Tudo isso, parte da Bíblia a que este povo está sujeito que foi transformada em CÓDEX DO DIABO. Filhos de demónios são estes que dizem Brasil acima de tudo.
Todos sabemos que, onde há mentira, ali está o espírito do demónio. Não sabem disso?

Loumari disse...

São convidados a assistir o conteúdo aqui neste vídeo. O bom candidato para o Brasil é o Diabo, já profetizavam os vossos antecessores, dito regime militar.
Escutem o que se diz aqui:

https://www.youtube.com/watch?v=r_mBs5iKP9o

VEJA AGORA ANTES QUE CENSUREM!! GENERAL FALA SOBRE A GLOBO E CHEIRO DE CRIOULO

General confessa que a globo tem poder para destruir governos e fala sobre o cheiro de crioulo. Vídeo polêmico que a globo quer esquecer.

Loumari disse...

SÃO MIGUEL ARCANJO - 10 DE ABRIL DE 2019

NO PASSADO, MUITOS DIRIGENTES DA HUMANIDADE PACTUARAM COM SATANÁS, COMPROMETENDO AS NAÇÕES QUE GOVERNAVAM OFERTANDO-AS AO ANTICRISTO E SEUS TENTÁCULOS, E ESTA SUCESSÃO DE PACTOS CONTINUOU AUSPICIADO POR FAMÍLIAS PODEROSAS ECONOMICAMENTE.
Continuamente são ensaiados, provocados, instados, induzidos para que a soberbia lhes confunda e nisto não pensaram no astro Sol que afecta o actuar e obrar da criatura humana, que se tornou mais e mais violenta.
Povo de Deus, a MAÇONARIA impera dentro mesmo da Igreja de Nosso Rei e Senhor Jesus Cristo, fazendo pactos, alianças que socavam a estrutura da Igreja, levando-a a cisma (criando divisão), ALI SERÁ ONDE A FÉ DO POVO DE DEUS SE MANTERÁ FIRME, CONSOLIDADA, JÁ QUE ESTE POVO DE DEUS SERÁ PERSEGUIDO, INCOMPREENDIDO, DENUNCIADO, ENTÃO A FRATERNIDADE FARÁ GERMINAR O AMOR NECESSÁRIO PARA QUE NOSSA RAINHA E MADRE, MADRE DA HUMANIDADE E NÓS MESMOS OS EXÉRCITOS CELESTIAIS, LHES CUSTODIAREMOS E LHES SUSTEREMOS PARA QUE O MENOR NÚMERO DE FILHOS DE NOSSO REI E SENHOR JESUS CRISTO DESERTEM.


OBS: Menor número de filhos de Deus? 

APOCALIPSE 7:4 E ouvi o número dos assinalados, e eram cento e quarenta e quatro mil assinalados, de todas as tribos dos filhos de Israel" 

Anônimo disse...

Lugar d.ilitar é no quartel...sujeitos ao poder político eleito. Cada povo tem o q merece, inclusive a extinção

Anônimo disse...

Então, está registrada em "contratos sociais" (unilaterais, tipo d banco) desde sempre... Devidamente arquitetado... Para implodir a ordem...

Anônimo disse...

Prezado Dr. Sérgio. A estupenda e elucidativa opinião dos sapientes sinistros do stf, acerca da atuação das FFAA, pode ser traduzida e resumida da seguinte maneira: O SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE MASSAMBARÁ NÃO É PODER MODERADOR. Dá na mesma!

Unknown disse...

Às armas! Quando o último membro do judasciário for enforcado nas tripas do último membro do cão egresso teremos liberdade. Restará esse Loumari para fuzilar.