domingo, 21 de junho de 2020

A terceira chance de Bolsonaro na Educação


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Felipe Michel, Guilherme Lichand, Rogério da Veiga, Fabio Campos, João Paulo Cêpa, Rita Jobim, João Paulo de Araújo, Cássia Moraes, Rodrigo Froes e Tácio Lobo

A demissão do ministro Abraham Weintraub era uma questão de tempo. As manifestações pela saída do ministro se multiplicaram, vindas de diversos setores da sociedade: do Congresso, da imprensa, de professores, da sociedade civil organizada e do cidadão comum. Esses movimentos cresceram até sua saída se tornar inevitável.

O ditado popular diz que devem ser dadas três chances a cada pessoa: a primeira, sabendo que vai errar; a segunda, para que se desculpe; e a terceira, para que se redima. Bolsonaro tem em mãos a terceira chance de avançar a política educacional no Brasil. Será que o Presidente vai aproveitar essa chance, apontando alguém com aptidão para comandar o Ministério da Educação? Urge que sim.

Mais do que discutir quem ocupará essa cadeira, é importante saber: qual deve ser a agenda prioritária do Ministério da Educação? Quem busca causar impacto concreto deve estar atento ao papel da educação para aumentar a produtividade, competitividade, cidadania e equidade entre os brasileiros e brasileiras. Essa agenda compreende:

1. Articulação Nacional. Um primeiro desafio de quem vier a comandar o Ministério da Educação é avançar na organização da colaboração entre a União, os estados e municípios. Um sistema com aproximadamente 50 milhões de estudantes e mais de 2 milhões de professoras e professores, considerando apenas a educação básica, exige uma articulação da cooperação federativa.

Além do desafio histórico de fazê-lo, a calamidade pública causada pela pandemia agravou em muito o cenário. É papel do Ministro da Educação promover e liderar a cooperação com os estados e municípios para superar os efeitos da crise no âmbito escolar, dando direcionamento durante a crise e no planejamento do retorno gradativo das atividades presenciais, dando apoio até o país poder receber os professores e alunos de volta às escolas, particulares e públicas.

2. Financiamento da Educação. Uma outra prioridade para o novo ministro é o financiamento da educação nacional. No curto prazo, é preciso debater como repor as perdas de orçamento da educação decorrentes da crise econômica gerada pela pandemia. Estimativas apresentadas no Projeto de Lei 3165/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, apontam para uma perda de R$ 31 bilhões em 2020 para a educação, ao mesmo tempo em que teremos um aumento nos gastos para implementar as medidas necessárias para o retorno às aulas.

No médio e longo prazo, a prioridade é a revisão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que vence em 2020. Sem a aprovação de uma emenda à Constituição que estabeleça a continuidade do fundo, o funcionamento das escolas públicas de todo o país poderá estar comprometido já a partir de 2021.

3. Base Nacional Comum Curricular. Um terceiro desafio é a implementação efetiva da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC tem o objetivo audacioso de definir quais são os direitos de aprendizagem para todas as crianças no Brasil e quais são as habilidades e competências que o egresso da escola deve ter para se integrar à sociedade. Para que se torne efetiva, a BNCC deve chegar às salas de aula na forma de currículos, políticas de formação de professores, material didático, avaliações e tecnologias.

A implementação da BNCC precisa fortalecer o trabalho do professorado na sala de aula, fortalecendo a Educação Integral e a aprendizagem dos estudantes, bem como balizando as revisões dos processos avaliativos. O governo federal deve ter papel de liderança na indução e coordenação dessas mudanças. Sem a orientação e patrocínio do MEC, a BNCC vai ser apenas mais um documento, deixando de beneficiar educadores e estudantes de todo o país.

4. Tecnologia Educacional. Quem vier a assumir o MEC deverá encarar o desafio de criar um plano nacional de tecnologia educacional. A pandemia do novo coronavírus obrigou sistemas educacionais de todo o país a acelerar a adoção de ferramentas digitais, escancarando nossas desigualdades no acesso e uso das tecnologias do século XXI. Apesar do esforço extraordinário das secretarias estaduais e municipais de educação, dos diretores das escolas, dos professores e educadores, a exclusão digital está explícita.

5. Formação e qualificação contínuas. Além do enorme desafio de disponibilidade de recursos e infraestrutura, da internet a computadores, tablets e smartphones, o cenário educacional brasileiro exigirá educadores mais bem preparados para a prática do ensino-aprendizagem e em contínua formação. Será necessário priorizar a política nacional de valorização e profissionalização docente, abarcando a atratividade, treinamento contínuo e a retenção dos profissionais nas escolas.

6.Primeira infância. Ao mesmo tempo, o Ministério da Educação precisa de um plano para as crianças pequenas, transformando em ações efetivas o que diz a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância, considerando também a intersetorialidade entre educação, saúde e assistência social.

Dentre suas prioridades, deve redesenhar a política nacional de alfabetização, considerando a atribuição constitucional dos municípios para oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental. A premissa da atuação federal deve ser a articulação de projetos de leitura e/ou letramento, construídos e implementados considerando as particularidades e os contextos em cada unidade da federação.

7. Ensino Médio. É também urgente transformar a etapa final da educação básica. A BNCC apresenta uma janela de oportunidade para a flexibilização dos currículos de Ensino Médio. Entretanto, sua estruturação e implementação são altamente complexas e o Brasil nunca encontrou uma condição satisfatória de oferta da educação nesta etapa, conciliando formação técnica e vocacional com preparação para o Ensino Superior.

É indispensável ao governo federal combinar com os Estados uma arquitetura curricular e uma provisão de aprendizagens que preparem nossa juventude para o pleno exercício da cidadania, para a continuidade dos estudos e para empreender no mundo do trabalho, como empregados e como empregadores.

No Brasil, em 2018, 85% das matrículas em Ensino Médio foram nas escolas estaduais e 12% foram em escolas privadas: novamente, o óbvio papel de coordenação e apoio do MEC, pois a oferta desta etapa é função principalmente dos Estados e das escolas privadas.

Há um consenso significativo em torno dessas prioridades, amplamente estudadas, com propostas concretas para gestão de projetos e melhoria de processos no âmbito nacional. Há diagnóstico atualizado e existem planos de ação, com desdobramentos estratégico, tático e operacional.

Uma proposta elaborada por especialistas do setor privado, de organizações não governamentais e de órgãos públicos está disponível, o Educação Já, com muitos profissionais altamente capacitados dispostos a promover sua implementação. O que a sociedade brasileira espera do Ministério da Educação é que trate esses temas com seriedade, competência, espírito colaborativo e compromisso com a educação brasileira.

Quem vier para administrar o MEC deve defender a educação como prioridade para o país. Dentro do governo, nos debates com o Ministério da Economia e demais pastas, junto ao Presidente da República, junto ao Congresso Nacional e junto à sociedade, mostrando para as crianças, jovens e famílias que estudar é o melhor investimento para o futuro. O ditado popular só dá três chances. Há muita sabedoria na voz popular.

Felipe Michel Braga é servidor público do Estado de Minas Gerais, economista, administrador público e mestre em análise e administração de políticas educacionais internacionais pela Universidade de Stanford (EUA). Guilherme Lichand é professor-assistente de economia da Universidade de Zurique (Suíça) e doutor em economia política e governo pela Universidade de Harvard (EUA). Rogério da Veiga é especialista em políticas públicas e gestão governamental  no Governo Federal e atualmente é secretário-parlamentar no gabinete do Deputado Federal Idilvan Alencar, é mestre em política científica e tecnológica pela Universidade Estadual de Campinas. Fabio Campos é professor, cientista da aprendizagem e aluno de doutorado em educação e tecnologia na Universidade de Nova Iorque (EUA), com mestrado em educação e tecnologia pela Universidade de Stanford (EUA). João Paulo Cêpa é professor, licenciado em história e mestre em história social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atua como consultor educacional e especialista em currículo em organizações do terceiro setor. Rita Jobim é professora e gestora de projetos educacionais, graduada em letras e em comunicação social, com mestrado em letras pela PUC do Rio de Janeiro. João Paulo Pereira de Araújo é historiador e engenheiro, professor e diretor de escola pública em Piacatuba, Leopoldina, Minas Gerais, com especialização em história do Brasil e em educação tecnológica. Cassia Oliveira Moraes é ativista e promotora do desenvolvimento sustentável e da cooperação internacional, com graduação em relações internacionais e mestrado em administração pública pela Universidade de Columbia (EUA). Rodrigo Froes é professor da educação básica e do ensino superior em Manaus, Amazonas, tendo sido eleito o melhor diretor escolar do Brasil em 2016, é historiador com especialização em metodologia de história e geografia, cursando MBA em gestão e políticas públicas municipais. Tácio Éden Azevedo Lobo é administrador pela Universidade Federal da Bahia com especialização em gestão pública municipal pela Universidade Federal de São Paulo. Atuou como secretário municipal de educação e pesquisador de gestão pública. Atualmente é gestor de produtos e inovação para educação.
Artigo originalmente publicado na revista Época, do grupo Globo, edição de 19 de junho de 2020.

4 comentários:

Anônimo disse...

É muito "especialista junto", para não dizer que Wentraub não abriu nem as pernas nem o cofre e que agora a terceira chance de Bolsonaro é abrir as duas ao mesmo tempo para o "bem da sociedade" conhecida, íntima apenas dos "especialistas", simpatizantes do "modus operandi Lularápio da silva!!!

Silvio Friederichs disse...

Todas estas loooongas e enfadonhas elocubrações sugestivas poderiam ser resumidas apenas a missão de:

Desmarxizar, descheguevarizar e despaulofreirizar o MEC. O resto será consequencia.

B.RUSSEL disse...

E numa lista de tantos doutores, preceptores, com Stanford no currículo, como puderam esquecer a Tábata Burger do Amaral King, astrofísica em Harvard. E o Mercadante, que ganhou louvor de Delfin Neto no seu mestrado. Logo ele que arrumou até um terreno para a Apple produzir Ipads que seriam vendidos a 100 dólares e distribuídos para todos os estudantes. A dona da Casas Marisa, dias antes do segundo turno de 2006, saiu do gabinete do Apedeuta-chefe, hoje solto pelos seus asseclas togados, com um financiamento toptop do BNDES de R$ 250 milhões para vender o bagulho criado pelo Steve Job. Qual desses doutores tem peito para demitir pelo menos 100 mil petistas, que não só sabotam o MEC, como ainda mandam 15% dos altos salários para sustentar os luxos da Gleisi e da Janja.

Anônimo disse...

O ministro certo será aquele atenda aos corruptos do MEC e do congresso.