sexta-feira, 19 de junho de 2020

Como a PF pode cumprir ordens ilegais?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Essa “aberratio juris” do inquérito “inquisitorial” do STF sobre “fake news”, e “otras cositas más”, atentando contra o direito mais elementar das pessoas expressarem o próprio pensamento, direito esse consagrado na própria Constituição, estabelecendo severa “censura”, com invasão de domicílio, e outras medidas  arbitrárias, similar, ou quem sabe  até superior,  à praticada numa Coreia do Norte “da vida”, ou em outras tiranias espalhadas pelo mundo, sem dúvida, têm outros responsáveis, na  fase de  execução.

Se levássemos essa discussão ao âmbito do direito  processual penal, por exemplo, o “autor” desse “crime” contra as pessoas injustamente atingidas seria a Policia Federal, cumprindo ordens absurdas e manifestamente ilegais, a partir das decisões do Ministro Alexandre de Moraes, designado relator desse famigerado inquérito das Fake News.                                                                                                   

E nessas condições, obviamente, o Supremo seria o “mandante do crime”, cuja única força é o poder da sua “caneta”.

O Supremo Tribunal Federal está tratando a Policia Federal, órgão de “Estado”, como se fosse uma “milícia” à sua disposição, obrigando-a a cumprir ordens completamente sem amparo no  ordenamento jurídico do estado-democrático-de-direito.

Essa questão de que ordens judiciais “têm de  ser cumpridas” deve ser vista com alguma reserva, exceto por quem não tenha  capacidade de discernimento, ou desprovido de caráter. Por isso ordem manifestamente ilegal, de quem quer que seja, mesmo que do Supremo Tribunal Federal, NÃO DEVE SER ATENDIDA.

Só para dar um exemplo, apesar de exagerar um “pouco”, suscito  a hipótese de que lá pelas tantas o STF, ou liminarmente algum dos seus  “Supremos” Ministros, ordene a Polícia Federal a “executar” alguém, tirando-lhe a vida. Deveria  a Policia Federal executar essa ordem,manifestamente ilegal? E se absurdamente cumprisse,os  policiais envolvidos não teriam que responder por homicídio doloso, apesar de estarem cumprindo os seus “deveres”?

E no fundo, qual a diferença entre as duas hipóteses?

A verdade é que a cada dia que passa fica mais consolidado no mundo jurídico dos países que se proclamam adeptos do estado democrático de direito a verdade de que “ORDENS ILEGAIS NÃO DEVEM SER CUMPRIDAS”.

O que teria o Ministro da Justiça a dizer  sobre essa “submissão” da Polícia Federal? 

Ou ele não poderia “se meter”?

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

2 comentários:

aparecido disse...

Arranquem esta mer..da de BALANÇA da frente dos tribunais brasilewiros...os mesmos tribunais julgam seletivamente os crimes dependendo da cara e da situação do fregues... isto é politica e não justiça...e politica é proibido de fazer nos tribunais...quem quer fazer politica que dispute eleições....O sujeito que tem cargo vitalicio e faz politica tem uma vantagem imensurável sobre o politico que tem mandato temporário e se submete aos eleitores....é um desequilibrio que engessa aa nação pois os eleitores não podem mudar a situação visto que os bacanas não precisam disputar eleições....e mandam.......totalmente inconstitucional.... e os militares não estão ai para garantir a constituição.. ????.......de que vele esta mer..da de exercito ???? Os proximos serão eles mesmos....nas mãos dos ditadores judiciarios....visto que já estão com os rabinhos entre as pernas...O Consul chines está governando o Brasil....

aparecido disse...

"Há um silêncio obsequioso da magistratura e do MP a respeito da violência jurídica". Eles sabem que se a cobra fumar vai sobrar pancadas pra todo mundo... o sistema judiciario brasileiro jamais foi reformado.. nem mesmo na independencia há 200 anos...por isso os privilegios, arrogancias e prepotencias....é apenas muito maior mas com todos os defeitos da época colonial... O remedio é mais democracia e num pais sério e democratico há eleições de retenção de juizes...o eleitor não nomeia juizes mas pode retirá- los do cargo...só com isso as feras ficam bem mansas...Há um grande DESEQUILIBRIO de poder com um membro do judiciario com estabilidade e cargo vitalicio fazer politica competindo com um politico que tem cargo temporário e se submete ao eleitor a cada 4 anos...Os eleitores não podem retirar os BACANAS pois tem cargos vitalicios..e MANDAM DITADORIALMENTE......e engessam a nação pois nada pode mudar.. É O CASO ATUAL...E casos assim ou são resolvidos pela espada ou pela revolta popular como na revolução francesa