domingo, 21 de junho de 2020

O STF e a quebra da ordem institucional



Senador Lasier Martins faz análise contundente sobre as presepadas supremas

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Renato Sant’Ana

"Eu, e só eu, determino os direitos de vassalagem, entendeu? Você esquece que posso castigá-lo quando e quanto quiser?", dizia Llorenç de Bellera, um senhor feudal, personagem de Ildefonso Falcones no romance "A catedral do mar", que virou série na Netflix.

Mas a prepotência do personagem está em conformidade com a lei de seu tempo. Aliás, suas palavras foram pronunciadas depois de, com amparo da lei, ter desvirginado a noiva de um pobre camponês. Sim, no medievo, a lei legitimava o senhor feudal como potestade apta a acusar, julgar e castigar os "servos" do feudo, inclusive com a pena de morte.

Ambientada no século XIV, a obra de Falcones permite ao leitor um claro vislumbre do sistema feudal e da lei que regia a sociedade à época, ensejando-lhe reconhecer e valorizar esta inestimável conquista do processo civilizatório do ocidente: o "direito acusatório".

No "direito inquisitório", uma única instituição (é o caso do senhor feudal), uma só cabeça concentra todos os papéis: de produzir provas, de acusar, de julgar e de executar a pena - o que torna inviável a defesa do acusado.

Mas a humanidade é a mesma. Foram as instituições que mudaram desde a idade média até hoje. Em boa parte do planeta, como concretização de uma visão moderna de democracia, vigora o "direito acusatório", em que, num processo criminal, são dados a órgãos diferentes os papéis de "investigar e produzir provas", "acusar", "defender" e "julgar".

Note-se que, sem essa separação de papéis, vira letra morta o que há na Constituição brasileira (art. 5º, LV), em que se prevê, para todo e qualquer acusado, direito ao "contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

Todo cidadão deveria não só conhecer, mas sempre ter presente a diferença entre "direito inquisitório" e "direito acusatório". Mas, se a maioria dos bacharéis em Direito desleixa esse conhecimento, tão caro à ordem democrática, será que se pode esperar mais dos outros?

O desleixo da maioria - ora por ignorância, ora por egoísmo – cria ambiente favorável no país para que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tenham rompantes de senhor feudal. É como se conduz Alexandre de Moraes no inquérito das fake news em desbragada ilegalidade.

Em flagrante agressão à Constituição, com a conivência de outros nove ministros, Moraes age, a um só tempo, como delegado de polícia, Ministério Público e juiz, comportamento que levou a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a comparar o STF a um tribunal de exceção, característico de regimes totalitários.

Ou seja, o STF, em vez de zelar pela Constituição (sua tarefa precípua), está transformando-a num livrinho inútil: o que cada um pode dizer ou fazer, o direito, a lei, o rumo do país é ditado por senhores feudais togados. Haverá, neste momento, algo mais grave acontecendo no Brasil?

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e a Associação Nacional dos Procuradores da República tiraram nota contra Alexandre de Moraes, que riscou o inciso I do art. 129 da Constituição e afirmou que todos os tribunais podem abrir investigações criminais. É falso!

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, foi voz isolada: "Inquérito das Fake News fere a Constituição. O Supremo não é absoluto", disse. E criticou Dias Toffoli, presidente do STF, pela instauração sigilosa do procedimento, sem conhecimento do colegiado, "em afronta à constituição e ao sistema acusatório". E refutou a designação de Alexandre de Moraes, para ele "escolhido a dedo e desrespeitando o sistema de distribuição automático, regra do Supremo."

E ainda tem outro pormenor: Alexandre de Moraes está investigando também pessoas cujo foro não é o STF, atropelando o princípio do juiz natural, o que configura abuso de poder e gera insegurança jurídica.

E, para completar, há o covarde silêncio (ou calculada omissão?) dos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, chancelando a quebra da ordem constitucional e a supressão do sistema acusatório, não ligando para a advertência de Rui Barbosa: "A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer."

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. E-mail: sentinela.rs@uol.com.br

5 comentários:

Anônimo disse...




Já viram algo mais ditador, autoritário, mais nazista e terrorista que a atitude desses ministros? Esses ministros estão apegados a que? À Nova Ordem Mundial nazista dos satanistas? Srs, aquela Ordem nazista dos satanistas morreu. A luz venceu.


A perseguição à família Bolsonaro continua. Assistam e compartilhem o video do juiz corregedor internacional Oscar Anibal Chiappano.



https://www.youtube.com/watch?v=pDoJ_ZWpXws



Vejam no video abaixo que figuras muito poderosas já pagaram pelos seus crimes contra a humanidade e podem ter certeza que muitos estão na fila e cada um esperando pela sua vez de pagar pelos seus crimes.


https://www.youtube.com/watch?v=I3xo60ngNJk


Fredoliveira disse...

Eu estou tentando até hoje entender como pode uma pessoa ou instituição ser vítima, investigador, acusador w julgador de um.procesao... É principalmente vindo de uma instituição do judiciário.realmebte não consigo entender. Isso é inconstitucional até onde eu sei.

Maria disse...

Infelizmente, os ocupantes das instituições, camara, senado e demais poderes do judiciário sofrem de um mal antigo chamado mediocridade. Medíocre é aquele que sabe o certo mas faz o errado por covardia, proveito, desmando, prevaricação, sordidez, apego ao poder. NÃO ADIANTA ESTE SENADORZINHO vir aqui e escrever suposições veiculadas por filmes da famigerada Netflix, se ele mesmo nao faz nada. Os senadores tem prerrogativa para trazer os ministros do STF para depor no senado. Não fizeram isto com o traidor ex Ministro da Justiça, aliás incompetente, e Ex-juiz, aliás competentissimo, Dr. Sergio Moro? Porém, o povo não tem mais ilusões, os atuais membros destas casas estão apodrecidos em suas mediocridades. Tinha esperança que Bolsonaro fechasse estas casas, convocasse nova constituição democrática, seguindo imadiatamente de eleiçoes para as respectivas casas. Talvez assim pudessemos dar um salto de educação e desenvolvimento. Mas no atual estado de mediocridade é prtaicamente impossível.

aparecido disse...

Em Brasilia o clima esta horribilis.... temos um DUCE no STF e 81 covardes no Senado...um só de lá que não fosse covarde derrubava a mesa do presidente e o enchia de sopapos...

Anônimo disse...

Covardia pode ser confundida até com cautela, mas a inação por vantagem, é cumplicidade.