O Ódio e a Liberdade de Expressão

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Fábio Wajngarten

É fora de qualquer padrão jornalístico civilizado o artigo assinado pelo jornalista Hélio Schwartsman, publicado na edição de 8 de julho da Folha de S.Paulo e intitulado “Por que torço para que Bolsonaro morra”.

As divergências políticas não podem ultrapassar a razoabilidade e o respeito às instituições que cada um de nós, agentes públicos envolvidos no debate político do país, representa. Seja na imprensa, seja no governo.

A democracia brasileira tem como um dos seus principais preceitos a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, mas também tem os seus limites definidos pela ética e moral de cada um e pelo respeito aos Poderes da República e à lei.

O Estado de Direito, como bem lembra o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, tem direitos fundamentais a serem seguidos por todos.

Não existem direitos fundamentais absolutos. A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são direitos fundamentais do Estado de Direito, mas devem se submeter à lei.

Daí advém a resposta do governo, dentro da legislação em vigor com a Lei de Segurança Nacional, interpelar o jornalista para a abertura de um inquérito no âmbito da Polícia Federal e ouvir suas explicações e motivações.

Por muito menos, recentemente o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão de diversos jornalistas, youtubers e blogueiros que teriam atentado, com palavras, artigos e postagens, contra integridade dos ministros da corte e de seus familiares.

A resposta do governo é politica e dentro da lei. Afinal, o articulista fez um ataque direto e frontal à figura institucional da Presidência da República. Não há como ficar calado e imaginar que a liberdade de imprensa permite tudo a todos e é aval para a impunidade. Não é.

O artigo não é uma exposição de ideias, e sim um manifesto-desejo de ver alguém morto porque discorda de suas propostas e de seus atos administrativos, ou porque não quer vê-lo exercendo a Presidência da República.

É, principalmente, um gesto antidemocrático, de alguém que exerce a liberdade de expressão, garantida pela Constituição, para destilar seu ódio contra uma pessoa, contra o Presidente da República. Sem argumentos, mas carregado de uma violência descabida.

A postura do autor nos remete à discussão sobre onde realmente está localizado o “gabinete do ódio” que a imprensa tanto fala. Se em Brasília ou na mente de articulistas que diariamente expelem críticas das mais variadas ordem —da pessoal à política— contra o governo e em especial contra o presidente Jair Bolsonaro e seus familiares.

Desejar a morte do presidente da República é um ato antidemocrático e carregado de significações. É também desrespeitar a vontade da maioria da população brasileira, expressa nos 57 milhões de votos que o conduziram ao Palácio do Planalto.

Tentar desumanizar a figura do presidente, tornando-o alvo da sanha de um articulista pode estimular novas investidas contra o principal mandatário do país, que quase perdeu a vida na campanha eleitoral. E isso não pode jamais ser esquecido.

Há uma sutil identificação entre Adélio Bispo e o autor do artigo e os seus desejos de morte do presidente da República. Um usou a faca e está preso. O outro usou as palavras e continuará exercendo a liberdade de imprensa para estimular novos ataques a figuras políticas, a não ser que esbarre na devida punição legal.

Quando a linguagem odiosa de um articulista é veiculada abertamente por um órgão de comunicação, sem que haja qualquer tipo de pudor em usá-la, é algo que preocupa a liberdade individual de cada um de nós.

O que se estranha ainda mais é vermos o artigo ser publicado num veículo de comunicação que diariamente critica alguns setores da sociedade e os acusa de propagarem o ódio e a violência.

A Folha de S.Paulo sempre ressalta que a opinião de seus articulistas não corresponde, necessariamente, ao ponto de vista do jornal, e é uma maneira de o jornal garantir a livre expressão de ideias.

Porém, quando o presidente da República se utiliza de frases e expressões contundentes é imediatamente rotulado de “genocida”, “machista”, “racista” ou outras adjetivações. E, por vezes, é implacavelmente atacado em editoriais pelo uso de “linguagem” inadequada...

Isso se repete, na imprensa de maneira geral, quando algum agente político, ligado ao presidente da República, expõe alguma ideia considerada “antidemocrática”. A opinião é imediatamente vinculada a ele, como se fosse o responsável pelos atos e declarações de apoiadores políticos.

O presidente da República e sua equipe de governo continuam firmes no objetivo de recuperar o país e de fazê-lo superar a pandemia. O respeito à Constituição, o diálogo com outros Poderes e a implementação do programa de governo referendado pelas urnas são o seu principal objetivo.

Mesmo com as injustiças, mesmo com as incompreensões daqueles que “defendem a democracia”, daqueles adversários políticos que pregam a conciliação entre todos para o bem do Brasil, mas que em artigos como esse mostram a sua verdadeira face, a do ódio implacável.

Fábio Wajngarten é Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações. Originalmente publicado na Folha On Line em 8 de Julho de 2020, em resposta ao artigo fora de qualquer padrão jornalístico civilizado de Hélio Schwartsman, defendendo a morte de Bolsonaro como solução.