Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Percival Puggina
Leitor escreve perguntando “até que o ponto o governo pode ser responsabilizado pelo mato sem cachorro no qual se enfiou”. Ele considera que isso aconteceu “mesmo diante de muitos avisos, deixando-se o governo engolir pelo STF, pelos políticos da velha política e, talvez o pior, pela ala militar”. A pergunta é importantíssima e a reprodução da resposta solicitada por muitos leitores.
A responsabilidade pessoal do presidente ou de
seu governo é nula nesse particular. A história da República mostra que governo
sem maioria parlamentar ou não governa, ou não conclui o governo. Getúlio
Vargas, Jânio Quadros, João Goulart, Fernando Collor, Dilma Rousseff e Michel
Temmer contam essa história.
Os avisos de que a situação do governo se
complicava na relação com as demais instituições não alteram o fato de que o
modelo institucional orienta o agir político, tanto dos cidadãos (eleitores)
quanto dos que à política se dedicam (partidos e seus dirigentes, e detentores
de mandatos eletivos). Vota-se no presidente presumindo que ele disporá de um
poder que se impõe sobre os demais, quando, no modelo brasileiro, como estamos
vendo, ocorre o inverso. Tal realidade só se altera se o governo comprar sua
maioria parlamentar, como fizeram Fernando Henrique, Lula e Dilma (esta até
perdê-la). A compra dessa base, na regra do Congresso, se faz por unidade de
voto parlamentar e as bancadas são peritas em precificar essa atividade de seus
congressistas. A grande mídia militante criticou Bolsonaro por não “negociar
com o parlamento”, e agora o critica por fazê-lo...
Isso quanto às duas casas do Congresso. Já o
Supremo, como tenho escrito, só deixará de se antepor, sobrepor e pospor ao
governo quando houver alterações em seu plenário. É preciso entender que todos
os atuais ministros amargaram derrota pessoal na eleição presidencial. Todos
votaram contra o Bolsonaro e, pelo menos oito dos 11, são tão de esquerda
quanto qualquer “intelectual” petista. Não ocultam essa condição nem a
correspondente animosidade, que já ultrapassou os limites do escandaloso.
Mínima alteração ocorrerá em novembro, quando o presidente indicar o substituto
de Celso de Mello. Câmbios mais consistentes dependerão, como tenho dito, de um
trabalho da sociedade sobre o Senado para que este dê curso às denúncias de
crime de responsabilidade (impeachment) ali engavetadas por Alcolumbre.
Quanto aos militares, afora algumas raras
opiniões do vice-presidente desalinhadas do governo, como no caso do aborto,
não os vejo complicando a vida do presidente. Eles apenas deixam claro que se
negam a fazer o que não devem (intervenção) nos outros poderes em relação aos
quais não têm prerrogativas constitucionais e nunca foram nem serão a isso solicitados
pelo presidente. Essa é uma questão exaurida. Apostar nela é alimentar o
discurso dos inimigos nacionais e internacionais do governo (incluída a grande
mídia que adora jogar o assunto no colo do presidente) e atrasar o que de fato
precisa ser feito, a pressão política através dos cidadãos, sobre o Senado,
para que cumpra seu papel em relação aos desvios de conduta do STF.
No nosso modelo institucional o presidente é
totalmente impotente em relação a esses aspectos. A única ação que lhe cabe é
trazer o centrão para um jogo limpo. O resto não está em sua alçada. No
entanto, pergunto? Que dizer da inércia da sociedade? Por que, em cada estado,
os eleitores não confrontam seus três senadores para que cumpram seu dever?
Eles não o farão espontaneamente se a sociedade não lhes der e impuser o
exemplo por democrática pressão popular.
Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e
Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor.
Um comentário:
Ou o Brasil se define como parlamentarista ou reforça o presidencialismo, como nos EUA. Lá, embora existam.deputados e senadores, o presidente pide muito mais que aqui. Não se vê cerceado o tempo todo pelo conluio de congressistas desejando tirar proveito ou uma corte que não aceita um presidente de direita. Essa definição precisa se aclarar e acho que a cobstituicaonprecusa ser refeita para se obter esta definição.
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