A que ponto o governo é responsável?

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Percival Puggina

Leitor escreve perguntando “até que o ponto o governo pode ser responsabilizado pelo mato sem cachorro no qual se enfiou”. Ele considera que isso aconteceu “mesmo diante de muitos avisos, deixando-se o governo engolir pelo STF, pelos políticos da velha política e, talvez o pior, pela ala militar”. A pergunta é importantíssima e a reprodução da resposta solicitada por muitos leitores.

A responsabilidade pessoal do presidente ou de seu governo é nula nesse particular. A história da República mostra que governo sem maioria parlamentar ou não governa, ou não conclui o governo. Getúlio Vargas, Jânio Quadros, João Goulart, Fernando Collor, Dilma Rousseff e Michel Temmer contam essa história.

Os avisos de que a situação do governo se complicava na relação com as demais instituições não alteram o fato de que o modelo institucional orienta o agir político, tanto dos cidadãos (eleitores) quanto dos que à política se dedicam (partidos e seus dirigentes, e detentores de mandatos eletivos). Vota-se no presidente presumindo que ele disporá de um poder que se impõe sobre os demais, quando, no modelo brasileiro, como estamos vendo, ocorre o inverso. Tal realidade só se altera se o governo comprar sua maioria parlamentar, como fizeram Fernando Henrique, Lula e Dilma (esta até perdê-la). A compra dessa base, na regra do Congresso, se faz por unidade de voto parlamentar e as bancadas são peritas em precificar essa atividade de seus congressistas. A grande mídia militante criticou Bolsonaro por não “negociar com o parlamento”, e agora o critica por fazê-lo...

Isso quanto às duas casas do Congresso. Já o Supremo, como tenho escrito, só deixará de se antepor, sobrepor e pospor ao governo quando houver alterações em seu plenário. É preciso entender que todos os atuais ministros amargaram derrota pessoal na eleição presidencial. Todos votaram contra o Bolsonaro e, pelo menos oito dos 11, são tão de esquerda quanto qualquer “intelectual” petista. Não ocultam essa condição nem a correspondente animosidade, que já ultrapassou os limites do escandaloso. Mínima alteração ocorrerá em novembro, quando o presidente indicar o substituto de Celso de Mello. Câmbios mais consistentes dependerão, como tenho dito, de um trabalho da sociedade sobre o Senado para que este dê curso às denúncias de crime de responsabilidade (impeachment) ali engavetadas por Alcolumbre.

Quanto aos militares, afora algumas raras opiniões do vice-presidente desalinhadas do governo, como no caso do aborto, não os vejo complicando a vida do presidente. Eles apenas deixam claro que se negam a fazer o que não devem (intervenção) nos outros poderes em relação aos quais não têm prerrogativas constitucionais e nunca foram nem serão a isso solicitados pelo presidente. Essa é uma questão exaurida. Apostar nela é alimentar o discurso dos inimigos nacionais e internacionais do governo (incluída a grande mídia que adora jogar o assunto no colo do presidente) e atrasar o que de fato precisa ser feito, a pressão política através dos cidadãos, sobre o Senado, para que cumpra seu papel em relação aos desvios de conduta do STF.

No nosso modelo institucional o presidente é totalmente impotente em relação a esses aspectos. A única ação que lhe cabe é trazer o centrão para um jogo limpo. O resto não está em sua alçada. No entanto, pergunto? Que dizer da inércia da sociedade? Por que, em cada estado, os eleitores não confrontam seus três senadores para que cumpram seu dever? Eles não o farão espontaneamente se a sociedade não lhes der e impuser o exemplo por democrática pressão popular.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor.