Suja a Jato

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Paulo Castelo Branco

 

A constatação de Rui Barbosa sobre o Poder Judiciário é a frase mais comum falada e escrita por todos os cantos do país. Rui, ao se manifestar, eternizou a frase :“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Hoje, com o futebol paralisado, a população em seus encontros virtuais ou nos botequins incontroláveis, não há conversa em que a frase não seja repetida.

Muitos não sabem quem foi o jurista e o confundem com Nenén Prancha, Millôr Fernandes ou com Rui Rei, ídolo do Corinthians no fim da década de 1970.

Outros sabem bem que foi o jurista, desde os tempos de faculdade de direito, onde leram “Oração aos Moços”; deveriam tê-lo como livro de cabeceira.

Alunos de conhecimento médio, formados por universidades excelentes, somem no meio de mais de 1 milhão de advogados existentes no país. Sem preparo intelectual e sem buscar aperfeiçoamento, seguem na profissão acobertados por apadrinhamentos e surgem no mundo jurídico como juristas. Conseguem cargos importantes como trampolim para a magistratura, e assim, investido no cargo, são alicerçados por assessores brilhantes que preparam os votos e ficam online para socorrer o magistrado em quaisquer percalços.

É verdade que muitos desses privilegiados, com o passar dos anos, não sendo ignorantes, estudam e aprendem a exercer a magistratura; alguns se saem bem, mas poucos são, de fato,  dotados de notável saber jurídico para ascender a cortes superiores.

Nessas cortes, a aprovação dos indicados pelo presidente da república ao Senado Federal que, ao fim e ao cabo, é o maior responsável por aceitar, por interesse político, ou por não saber apurar a qualificação e o passado do pretendente, o aprova com superficiais sabatinas.

Nesta quadra difícil da vida nacional, tanto pela desqualificação de eleitos na esteira de um candidato sem experiência e sem rumo, quanto pelos interesses inconfessáveis de políticos sem espírito público, seguimos atormentados por pandemias novas e epidemias instaladas já aceitas pelo povo.

São tempos obscuros, e até os que desejam e trabalham por um país melhor são atropelados por ousados poderosos que devastam as instituições com interpretações forçadas das leis, demonstrando que os fins justificam os meios.

Não podemos aceitar decisões monocráticas que violam a Constituição, as leis, e o respeito aos demais poderes, enquanto dormem, nos escaninhos dos tribunais superiores, processos sem despachos para que decisões não prejudiquem os cofres da União. No entanto, não raro observa-se que julgamentos políticos são suspensos para não provocarem manifestações sociais. A protelação e o abuso de autoridades deixam o cidadão e seus advogados atônitos. Jurisprudência firmada são alteradas a cada composição dos tribunais, desacreditando o Poder Judiciário.

A Operação Lava Jato, que produziu uma revolução nos costumes nacionais investigando, indiciando, julgando e condenando centenas de políticos e empresários, seguia o seu caminho com independência e transparência, sempre submetido à Corregedoria, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público e aos Tribunais Superiores,  de  repente, a Lava Jato passou a ser acusada de procedimentos irregulares e abuso de autoridade, talvez confundidos com o inquérito sobre Fake News; este sim, ilegal por ser conduzido, de forma arbitrária, numa mesma pessoa com o poder de investigar, acusar e  julgar. Esse fato inacreditável foi ratificado pela maioria do Supremo Tribunal Federal, à exceção do ministro Marco Aurélio, que honrou a sua toga ao não concordar com a ilegalidade do procedimento.

Sou advogado há 50 anos e já vi quase tudo. Superei a ditadura de Getúlio Vargas e dos governos militares. Hoje, ainda me surpreendo ao assistir à instalação da ditadura do judiciário. Correndo por fora, outros poderes investigam, criam dossiês, impedem investigações e ameaçam servidores opositores do governo. Tenho esperança de sobreviver às práticas autoritárias a arbitrárias.

Enquanto se promove a Operação Suja a Jato, tomara que a Lava Jato também sobreviva.

Os cães ladram e a caravana passa.

Paulo Castelo Branco, 73 anos é advogado em Brasilia, sócio-fundador do escritório Paulo Castelo Branco Advogados Associados.