segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Supremo e Absoluto


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Sílvio Miranda Munhoz

“Supremo não é sinônimo de Absoluto: (...) O pior, porém, é que os ministros do STF se consideram como absolutos; verdadeiros deuses, intangíveis e, pior de tudo, se comportam como tal. Não é isso que diz a Constituição Federal”. (Dallari).

Embora sejam palavras diferentes, com significados distintos, ou seja, não são sinônimos e, para tal conclusão, basta um simples passar de olhos no dicionário, parece que tal fato foi esquecido no atual momento da história brasileira. Para conferir o acerto da afirmação basta lembrar alguns atos (não dá para lembrar todos sob pena de a crônica ficar imensa) de nossa suprema corte (minúsculas propositais).

Vejamos:

1)    O Ministro Alexandre de Moraes impediu a nomeação do Chefe da Polícia Federal pelo Presidente da República (sob a desculpa da possibilidade – até hoje não provada - de estar buscando o Presidente interferir no órgão);

2)    O Ministro Luis Roberto Barroso impede a expulsão de 34 Diplomatas venezuelanos, considerados persoane non gratae pelo Governo Brasileiro (com a desculpa do viés humanitário, por conta da pandemia interferiu em ato de Soberania do Governo eleito);

3)    O Ministro Celso de Mello determina a entrega da gravação de reunião secreta do Presidente com seu Ministério e, não satisfeito com o fato, após divulga para a imprensa o teor da gravação (sob a desculpa da necessidade de prova em futuro processo – até hoje inexistente).

Os três episódios citados (poderiam ser inúmeros outros, como o de descentralizar o poder na questão da pandemia – mas depois, para retirar a própria culpa atribuírem os erros no combate ao Presidente) constituem atos de Governo, do Executivo e o STF está se imiscuindo atrapalhando, impedindo o Governo eleito por quase 58milhões de brasileiros de governar, ou por vezes governando em seu lugar.

Recordemos outros exemplos:

Por maioria de seus membros o plenário do STF criminalizou os atos de homofobia e transfobia, sob a desculpa da ocorrência de omissão inconstitucional por parte do Parlamento brasileiro (violando os mais básicos princípios do direito penal – não há crime, nem pena sem lei anterior que os defina; e a vedação da analogia in malam partem);

Os Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes ao arrepio da lei (baseado em regramento não recepcionado pela Carta Magna de 1988) instauram o ‘inquérito do fim do mundo’, criando, sem respaldo em leis criadas pelo Parlamento, novo tipo de persecução penal, feita pelo Juiz que foi vítima dos fatos imputados e, não obstante isso, com poderes para decidir sobre buscas e apreensões, prisões etc.;

O Ministro Gilmar Mendes cassa veto do Presidente da República à lei aprovada pelo Parlamento brasileiro (como disse Adriano Klafke em postagem no FaceBook: A derrubada de veto cabe ao legislativo, se assim entender. Equivale a uma reafirmação categórica do poder próprio de legislar!).

 Como visto, as notícias destacadas (poderiam ser inúmeras outras) parecem demonstrar que os ‘ocupantes’ (membros passageiros) da Suprema Corte (instituição perene) esqueceram a distinção, e estão se achando intocáveis. Aliás, revogaram o artigo 1º da Constituição Federal, sabe aquele que fala algo sobre o Poder emanar do Povo, pois interferem em atos de atribuição exclusiva do Presidente e do Parlamento, eleitos, ambos, por milhões de brasileiros.  Que interessa o povo, quando se é supremo e absoluto!..

Pior, a coisa sempre piora...  Parece que revogaram, igualmente, o artigo 2º, sabe aquele que falava em Poderes INDEPENDENTES e harmônicos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.  A sensação da população brasileira hoje é que temos só um poder, o Judiciário...

Ah não esqueçamos, o Presidente da Corte disse, recentemente, que a Corte é o editor de toda nação (em uma verdadeira reedição dos órgãos de censura prévia, sempre criticados por todos que almejam a liberdade de expressão a mais importante de todas)...

Mas o que está faltando, pois em um ‘dito’ Estado Democrático de Direito, não deveria haver pesos e contrapesos?? Sim, esse é o grande problema, está previsto, mas o contrapeso específico, que deveria ser a atuação do Senado Federal através da possibilidade de “impeachment” dos Ministros da Corte, quando cometidos abusos, não está funcionando pelos motivos conhecidos da Nação Brasileira (o medo de retaliação).

Fato é que para podermos viver uma Democracia plena será necessário criar um contrapeso eficiente para que não possa um Poder sobrepujar os demais!..

“Somos reféns de um STF arbitrário, que representa uma clara ameaça não só para a democracia, mas para nossa liberdade de expressão. Constatar isso não é desejar o fim do STF, e sim sua mudança de postura, para dentro dos limites constitucionais.” – (Constantino).

Silvio Miranda Munhoz é advogado, Procurador de Justiça membro do MP Pró-sociedade e do MCI.

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