Temas Sensíveis e Tirania Togada

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Percival Puggina

Alexandre de Moraes, dizendo citar James Madison: “Toda tirania deve ser afastada, inclusive a tirania da maioria”.

Deu um nó na cabeça de muita gente a frase de Alexandre de Moraes. No entanto, ela talvez seja a mais clara expressão da atual crise da democracia em nosso país. Essa crise é patrocinada, de um lado, por um Congresso Nacional habituado às piores práticas, composto por congressistas que, majoritariamente, se creem titulares do direito de dispor dos recursos públicos em modo privado. Se insatisfeitos nessas demandas, ficam emburrados e lançam pragas e maldições contra o governo.

Na versão hardcore, tais recursos são usados para financiar campanhas eleitorais e partidos; na versão softcore, disponibilizados às respectivas bases, contabilizando a quem os obtém, méritos pessoais para futuros pleitos. De outro lado, a crise é patrocinada por um Supremo Tribunal Federal que, desde 2019, se tornou o principal protagonista da política em nosso país. Seus membros, performáticos, midiáticos, abandonaram as regras da prudência e da discrição e se dedicam a corrigir as pautas vitoriosas na eleição de 2018.

Senta-se nessa Corte, também conhecida como Pretório Excelso, o novato Alexandre de Moraes apreciador e aplicador da frase em epígrafe. Em tempo algum o Supremo Tribunal Federal se sentiu tão excelso, tão perto do Olimpo e de seus deuses quanto nestes dias. Na avaliação dos senhores ministros é imperioso fazê-lo. Eles tinham uma agenda que foi atropelada pelo bolsonarismo, como esclareceu o futuro presidente da Casa, ministro Luiz Fux, em entrevista à Veja.

Entendamos um pouco melhor a atual composição da Suprema Corte. Eles não são os onze melhores juristas do país, embora assim se vejam. Longe disso! Fora daquele plenário, há inúmeros mais sábios, com mais ampla visão de história, com melhores títulos e formação cultural realmente excelsa. O critério que levou oito deles para o STF é o alinhamento político-ideológico com os governos de suas excelências Lula, Dilma e Temer. Deus que os perdoe. À época de sua indicação, eles alcançaram nota máxima nesse quesito. Portanto, quando o ministro Luiz Fux manifesta em entrevista à Veja que o bolsonarismo se atravessou à agenda ele está se referindo e se atravessando, ele sim, àquela que talvez tenha sido a mais robusta razão do resultado eleitoral de 2018.

Há uma série de temas em relação aos quais a maioria conservadora e liberal vencedora do pleito tem posição firmada. Ela é a favor da Escola sem partido, do direito à vida a partir da concepção, da instituição familiar e de sua prioridade na educação dos filhos, da proteção à inocência infantil, do homeschooling, do combate à impunidade, da prisão após condenação em segunda instância; e é contra ideologia de gênero, aborto, desarmamento, impunidade, prisão apenas após trânsito em julgado de sentença penal condenatória, a falsa democracia dos conselhos corporativos inseridos nos órgãos de estado, governo e administração (sovietes). Em sua maioria, esses assuntos são temas sensíveis, como virou moda dizer, e envolvem posições conflitantes. No Ocidente, constam de três agendas: a dos conservadores, a esquerdista e a das Supremas Cortes. Passo a passo, com infatigável persistência, mesmo nos regimes democráticos, a esquerda contorna os parlamentos transferindo as decisões para o ambiente restrito dos pretórios excelsos. “Fora conservadores!”, parecem dizer suas agendas internacionais.

É assim que avança no mundo a tirania da minoria.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário e escritor.