quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Bolsonaro tem de botar o livro na mesa


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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A Constituição de 1988 modelou um Parlamentarismo submetendo o Presidencialismo. Esta jabuticaba forçou a instituição do esquema de coalizão – que sempre acaba em colisão, se falham as negociações (ou negociatas). Na prática, o Presidente se torna refém da vontade dos comandantes do Congresso Nacional.

Isso é legítimo? Tal relação deveria ser debatida publicamente. O Presidente da República seria o principal interessado em discutir a questão. No entanto, não lidera o processo. Será que o político egresso do Congresso considera normal o esquema desse jogo? Jair Bolsonaro agiria com mais sabedoria se cumprisse o que está claramente escrito no artigo 84 da Constituição Federal.

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

        I -  nomear e exonerar os Ministros de Estado;

        II -  exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

        III -  iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

        IV -  sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

        V -  vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

        VI -  dispor, mediante decreto, sobre:

            a)  organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

            b)  extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

        VII -  manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

        VIII -  celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

        IX -  decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

        X -  decretar e executar a intervenção federal;

        XI -  remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;

        XII -  conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

        XIII -  exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;

        XIV -  nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei;

        XV -  nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União;

        XVI -  nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;

        XVII -  nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII;

        XVIII -  convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;

        XIX -  declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

        XX -  celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;

        XXI -  conferir condecorações e distinções honoríficas;

        XXII -  permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

        XXIII -  enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição;

        XXIV -  prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;

        XXV -  prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

        XXVI -  editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;

        XXVII -  exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

Resumindo: O Presidente tem de cumprir seu papel com a soberania prevista na Lei Maior. Não pode se submeter aos demais poderes em aspectos que não estiverem previstos constitucionalmente. O Supremo Mandatário da Nação não pode ser submetido a vexames como ser obrigado a prestar depoimento do jeito desejado pelo ministro Celso de Mello.

Bolsonaro tem o dever de presidir o Brasil. Não cumprir plenamente o artigo 84 da Constituição é burrice imperdoável. Já passou da hora de colocar a Constituição na mesa, para garantir a harmonia entre os poderes. Os membros do Congresso e do Judiciário, principalmente do Supremo Tribunal Federal, não têm direito de abusar da autoridade.

Presida, Bolsonaro! Governe!







Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. 


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Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 17 de Setembro de 2020.

4 comentários:

Anônimo disse...

[Doença inflamatória espinhal rara, mas grave, chamada mielite transversa. (...) Um investidor na teleconferência disse que os comentários de Soriot VISAVAM TRANQUILIZAR OS INVESTIDORES de que a empresa estava levando a sério o possível evento de segurança da vacina e REVERTER QUALQUER DANO AO PREÇO DAS AÇÕES DA EMPRESA. (...)]

O participante do ensaio da vacina Covid-19 teve sintomas neurológicos graves, mas pode receber alta hoje, disse o CEO da Astra-Zeneca (statnews)
https://www.statnews.com/2020/09/09/astrazeneca-covid19-vaccine-trial-hold-patient-report/
Comentaristas:
.[Vamos resolver isso. Os Democratas são benvindos à vacina! O resto de nós tomará Hidroxicloroquina (Nota: ou imervectina). Pronto, problemas resolvido.]
.[Concordo. Vacinas para democratas, já que são eles que promovem os bloqueios e dizem que não podemos acabar com os bloqueios até que haja uma vacina, o que, claro, é música para os ouvidos dos executivos das empresas farmacêuticas.]
.[Lembre-se de que as vacinas são para um bem maior, não necessariamente sobre você pessoalmente.]
.[Basicamente, você é o tipo de pessoa que facilmente colocaria seus vizinhos judeus no forno... você sabe... para o bem maior.]







Escândalo: o Banco Mundial exportou dispositivos de teste de diagnóstico de Covid-19 nos anos de 2017 e 2018 (Sinais do Reino/Artigos)
https://www.sinaisdoreino.com.br/?cat=1&id=12199

Anônimo disse...

O PTC, sem o candidato Ribas Paiva, precisaria se unir ao PSDB de Covas? É um partido cristão ou comprometido com a Nova Ordem Mundial como o PSDB?

Anônimo disse...

Aproveitando essa cabeça, podem modelar o busto do presidente a ser homenageado, decorando a casa de apoiadores.

A cabeça do Presidente está rolando! (Durval Ferreira)
https://www.youtube.com/watch?v=ac6r9DZSH2Y

Loumari disse...

O JORNALISTA JULIAN ASSANGE - fundador de WikiLeaks

"Algemado, posto nu e submetido a raiox X": A sua mulher revela como ele está sendo tratado no cárcere.

Stella Moris denuncia que o fundador de WikiLeaks não lhe é deixado consultar devidamente seus advogados desde o "cubículo de vidro" onde lhe colocam durante a audiência sobre sua extradição do Reino Unido para os Estados Unidos de América.

A mulher de Julian Assange, Stella Moris, denuncia que o fundador de WikiLeaks é vítima de tratos abusivos onde está encarcerado que é uma prisão de máxima segurança de Belmarsh, sudeste de Londres, de onde trava uma batalha judicial para evitar ser extraditado para os Estados Unidos.

"Cada dia despertam Julian as 5 da manhã, lhe algemam, lhe metem numa cela de detenção, lhe despem e lhe submetem a raios X. Lhe transportam [ao tribunal] durante hora e meia no que parece um caixão vertical, um van claustrofóbica. No tribunal é colocado em cubículo de vidro no fundo do tribunal e de lá não pode consultar adequadamente seus advogados", escreveu Moris, em sua conta de Twitter.

As audiências sobre a extradição de Assange para os EUA, onde enfrenta prisão perpétua por vazamento de registos de acções de guerra no Iraque e no Afeganistão e arquivos de detidos na prisão de Guantánamo, entre outros documentos, começaram em Londres no dia 7. de Setembro.

O fundador do WikiLeaks, que entrou na prisão há um ano, enfrenta uma sentença de 175 anos de prisão por 18 acusações feitas contra ele pelos tribunais dos EUA em relação a "um dos maiores vazamentos de informações classificadas da história." do país.

Ler a continuação aqui: https://actualidad.rt.com/actualidad/366823-pareja-assange-maltrato-carcel



MENSAGEM DA SANTÍSSIMA VIRGEM MARIA - 01 DE MARÇO DE 2017

ONDE ESTÁ O TEMOR A DEUS, NO MEIO DESTA HUMANIDADE INDOLENTE?

Amados filhos, como venho fazendo menção desde Minhas Primeiras Revelações a Humanidade, unicamente o Amor Divino é a Verdadeira protecção legítima para o homem: no entanto perderam o Amor, o Amor é tido longe e devido a isso são presas da maldade. É certo que não podem dar o que não possuem no interior.

Filhos, a maldade se incrustou em tudo o que o homem empreende (dá princípio) sem amor ou com premeditação para causar o mal. A maldade é rainha na Humanidade nestes tempos e a humildade é vista e considerada como soberbia, se acusa e se condena o que fala a verdade e exaltado quem oculta a verdade e profere a mentira, o homem caminha ao reverso.

DEVIDO A ESTE CRESCENTE MENOSPREZO DA PALAVRA DE MEU FILHO, A MÃO DO PAI DESCE AO ENCONTRO COM SEUS FILHOS: sobre aqueles que disseminam a incerteza e sobre os que não crêem ou não desejam compreender para a sua própria justificação.