quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Como transformaram o pacote anti em pró-crime


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Sérgio Alves de Oliveira

O silêncio praticamente sepulcral da sempre “atenta” grande mídia foi sacudido violentamente mediante a estúpida e aparentemente “comprada” decisão liminar do Ministro Marco Aurélio, do STF, mandando soltar o traficante André do Rap,com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 316 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi  dada pelo chamado pacote “anticrime” (lei 13.964/2019).

Os “contornos” da operação que resultaram na soltura desse perigoso traficante, inclusive a nominata e “ligações” suspeitas  dos seus  advogados,evidenciam que não foram meramente “processuais”os  seus motivos.

Todos devem ter guardado na memória a oportuna  mobilização do Ministério Público Federal, que deu o ponta-pé inicial na então chamada “10 medidas contra a corrupção”, em 2015,uma iniciativa operacionalizada através de uma  proposta de um projeto de lei de iniciativa popular, que acabou sendo acatada, ”apadrinhada”, e submetida à Câmara Federal pelo então Deputado Federal Onix Lorenzoni.

Mas durante a tramitação desse projeto,o mesmo acabou sendo “incorporado” pelo chamado “Pacote Anticrime”,elaborado  no Ministério da Justiça e Segurança Pública,após a instalação do Governo Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019, cujo titular era o ex-Juiz Sérgio Moro.

Mas ao cair nas mãos dos senhores deputados federais e  senadores,”Suas Excelências” conseguiram mutilar e corromper totalmente essa oportuna medida de modo a que se transformasse, “milagrosamente”, após os seus “vais-e-vens”,cortes e acréscimos ,  com “vetos”presidenciais,”derrubadas de vetos”, ”et caterva”, num verdadeiro “monstrengo” pró-corrupção, aplaudido de pé por todos os criminosos, ”formados”,ou “em formação”.

 

Com certeza esses  políticos demagogos que tomaram conta das casas legislativas ,aparentemente   mancomunados com a criminalidade, sabem perfeitamente que a Justiça Brasileira não está aparelhada nem estruturada  o suficiente para dar conta de mais essa  tarefa jurisdicional que lhe foi “empurrada-goela-abaixo”, no parágrafo único do artigo 316 do CPP.                                                                                                                                                             

Será que “eles” pensam que os juízes brasileiros já não estão assoberbados de trabalho o bastante  para poderem a cada 90 dias renovar e “fundamentar” a necessidade de manutenção da prisão preventiva de todos os presos preventivos sob suas responsabilidades? Estariam esses parlamentares irresponsáveis pensando que o dia do juiz tem 48 horas, e não 24?

Sem falar nas outras “barbaridades” aprovadas nesse  tal pacote “anticrime” (Lei Nº 13.964/2019),a exemplo da  criação do “Juízo de Garantias” (esqueceram de criar os “Tribunais de Garantia”),essa mudança que fizeram no citado artigo,”brindando-o” com um parágrafo (único),sem dúvida já  seria o  suficiente para demonstrar o perigo que representa para a sociedade   essa lei (Nº 13.964/2019), quando  manipulada, irresponsavelmente, por algum juiz “sem noção”, favorecendo e protegendo  a bandidagem.

Por essas razões, as boas iniciativas das “10 Medidas Contra a Corrupção”, e do “Pacote Anticrime”,de autoria,respectivamente,do Ministério Público Federal,e do Ministério da Justiça e Segurança Pública,transformaram-se em instrumento  de grande utilidade para a impunidade dos bandidos. Foram “tiros-que-sairam-pela-culatra” !!!

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

6 comentários:

Anônimo disse...

Com um STF desses podemos concluir que somos apenas 210 milhões de ovelhas para os lobos dessa instituição e ninguém parece se importar.

Chauke Stephan Filho disse...

O STF garante todos os direitos, mas nenhuma solução.

Chauke Stephan Filho disse...

O STF traiu o Brasil e seus ministros devem sofrer a expiação suprema !!

Chauke Stephan Filho disse...

Libertam um meganarcotraficante e censuram, humilham, perseguem e prendem Sara Winter. Ah, que raiva !?

Anônimo disse...

🇧🇷 Esse caso foi apenas a ponta do novelo, antes desse oitenta outros HC todos de bandidos do PCC já haviam sido concedidos por NARCO AURÉLIO, se todos os 80 custaram três milhões estamos diante de um faturamento de 240 milhões. O que se tem de investigar é se houve a mesma malandragem no sorteio para cair com NARCO AURÉLIO, QUANDO NAECO AURÉLIO NÃO ERA O SORTEIADO OS ADVOGADOS DESISTIAM E UM NOVO SORTEIO ERA FEITO.

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Prezado "anônimo" das 5:58 hs: Essa "malandragem" processual de advogados desistirem de uma ação,conforme o juiz,ou relator de tribunal,para o qual foi distribuido o feito,e logo a seguir entrar com ou nova ação (igual),na esperança de cair com outro juiz, ou relator.não é nada rara. Segunndo disposição do CPC,o autor de ação pode desistir a qualquer tempo,sem a ouvida do réu,desde que antes da citação.