sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Democracia, Retórica e Perversão


Artigo no Alerta
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Por André Luís Vieira

A crise da democracia no Brasil é permanente e multifatorial. Dizer que a vivenciamos por conta do populismo ou da ameaça de autocracia de ocasião, é tanto hipocrisia, quanto incoerência.

Autocracia, populismo e fake news, sejamos francos, golpeiam nossa democracia, tanto à direita, quanto à esquerda. Todas essas mazelas existem aos borbotões em nossa realidade política e midiática. Tem para todos os gostos e atendem a todos os matizes ideológicos e partidários.

Discursos políticos pomposos que invocam a defesa dos valores constitucionais e da institucionalidade são amplificados com a proximidade das eleições. É a chegada da “festa da democracia”, onde o povo, aquela instituição tratada pelo restante da institucionalidade brasileira com “p” minúsculo, tem no advento da obrigação legal de votar, seu único direito.

A partir daí, passa a ser mero espectador da ressaca festiva causada pelo antagonismo político-ideológico desmedido, que modula a dinâmica das instituições na defesa de nossa vulnerável democracia. O paradoxo reside justamente no fato de que as instituições que se apresentam como defensoras da democracia, não são democráticas em seu funcionamento, visto que simplesmente não se enxergam atuando coerentemente com os mais legítimos anseios populares e não vivenciam a realidade caótica em que a sociedade brasileira está mergulhada.

O poder nas mãos do povo é uma deliciosa utopia, assim sempre debatida desde os gregos. Mas, onde foi parar a soberania popular? Se tornou um mero arremedo de formalidade no Estado Democrático de Direito, onde a ficção “estado” se digladia para não ser capturado pela corrupção sistêmica e pela impunidade, e a expressão “democrático” foi substituída pela opinião da mídia e pela ideologização dos compromissos político partidários presente nas vontades julgadoras e decisoras.

E quanto ao termo “direito”? Este se confunde com o positivismo jurídico, se tornando quase totalmente confinado à letra fria da lei, em suas interpretações o mais ideologizadas possível. A lei, na ampla acepção da palavra, deveria ser encarada como o elemento balizador na perseguição ao ideário de justiça, este sim valor supremo a qualquer institucionalidade, a ser cultivado no seio da sociedade e do estado.

Fora desse espectro, decisões que para não se caracterizarem por rigorosa análise de seus impactos sociais, serão apenas veículos de retórica proselitista ou do tecnicismo cínico. Decisões que não observam o imperativo ético de seus reflexos na vida em sociedade, ameaçam, por si só, a preservação da democracia.

E onde está a perversão nisso? Simples. Reside no fato de que, enquanto as fake news ocupam o centro do debate acerca das granes ameaças à democracia, e o são mesmo, o poder econômico do narcotráfico avança fortemente sobre a população, particularmente aquela mais vulnerável, inaugurando uma nova modalidade de “voto de cabresto”. A meu sentir, esse provavelmente é o maior desafio imediato de nossa combalida democracia, não se tornar uma fachada legitimadora para a fundação de um narco-país.

Discursos de ódio existem e como tal devem ser coibidos, mas enquanto “crimes de opinião” são considerados atentatórios à democracia, a praga do narcoterrorismo organizado é enquadrada na pureza do garantismo processual, sem se levar em consideração os reflexos sociais da decisão.

Nesse ponto, é sim dever do cidadão e, notadamente, do jurista refletir sobre o abandono das estruturas normativas e das técnicas de hermenêuticas que buscam promover a integração do ordenamento à decisão. Também é dever do jurista conjecturar sobre os impactos da adoção de princípios implícitos e preceitos jurídicos indeterminados, casuisticamente produzidos sem o auxílio da dogmática, apenas para legitimar juízos de consciência e conveniência ideológica de julgadores.

Essa é a lição valiosa trazida à lume pelo iminente civilista Clóvis Veríssimo do Couto e Silva, ao asseverar que: “Aos juízes compete a decisão: é a sua matéria-prima. Mas ao jurista, cabe, por igual, o controle da fundamentação judicial. Inexistente o segundo elemento, de que resulta o equilíbrio no desenvolvimento das instituições jurídicas, é possível que impere o arbítrio, ou pelo menos, a errônea concepção de ser direito tudo o que resulta das decisões dos juízes”.

André Luís Vieira é Advogado.

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