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Por Percival Puggina
Os atos de Estado, os atos políticos, cobram explicações. Muitas vezes, nós, pobres cidadãos, as dispensamos porque os atos são esperados e coerentes. Noutras ocasiões, porém, eles surpreendem e ensejam elucubrações, mal-entendidos e desgastes. Para evitar isso, os governos promovem eventos em que anunciam suas ações. Por isso, os projetos de lei se fazem acompanhar de justificativas. Por isso, o Congresso e o STF realizam audiências públicas, os ministros dos Tribunais Superiores leem seus votos e os parlamentares discursam.
A indicação feita pelo presidente da
República para ocupar a cadeira vacante no STF está a exigir uma explicação. A
sucessão causada pela aposentadoria do ministro Celso de Mello vinha
proporcionando sugestões fáceis de entender, coerentes com expectativas que se
foram consolidando nos últimos dois anos. De repente, o nome de Kassio Nunes
Marques sai, sabe-se lá de qual cartola, como um estranho e surpreendente
achado. Não estou falando de pouca coisa, nem de pouca gente. Um contingente
numeroso de cidadãos confiava – confiava, sim – em que emergiria deste momento
que estamos vivendo um novo ministro antagônico ao que tem caracterizado a
conduta da maior parte de seus futuros colegas, notadamente após a vitória de
Bolsonaro. O presidente sabia disso. As manifestações que se seguiram à
revelação do nome e as informações que foram surgindo em nada contribuíram,
porém, para esclarecer as razões de sua decisão.
A indicação não é autoexplicativa e o
que foi dito em nada ajudou. Esperava-se alguém que não fosse tão festejado
pelo cacique da OAB, Felipe Santa Cruz. Pessoalmente, eu preferia um jurista
que causasse grande contrariedade a esse cavalheiro. Preferia um nome que
fizesse tremer as bochechas do ministro Gilmar Mendes. Preferia alguém a favor
da prisão obrigatória após a condenação em segunda instância, ou seja, que
proporcionasse o voto necessário para reverter a decisão que restaurou, em
novembro do ano passado, travestida de “garantismo”, a eterna impunidade dos
meliantes endinheirados. Preferia alguém que sequer soubesse quem é o senador
piauiense Ciro Nogueira. Para conveniência do próprio colegiado, preferia
alguém oriundo dos quadros da Justiça de Primeiro Grau, aprovado em concurso,
com experiência forense, curtido em audiências de criminosos e de suas vítimas.
Preferia alguém pé no chão do Brasil real, aquele onde vivem cidadãos que não
aceitam pagar as lagostas dos jantares da Corte. Eu não queria alguém
indulgente com as pretensões ideológicas de um tribunal que legisla e, a toda
hora, intervém em atos do Executivo.
Esse perfil, perfil das expectativas vigentes
durante tanto tempo, se aproximaria muito mais dos anseios que muitos de nós
mantínhamos em relação a quem ocupará a cadeira desde a qual Celso de Mello
vinha servindo à nação sua amargura e sua visão de mundo.
Enquanto escrevo, olho a janela. Chove e venta
em Porto Alegre. A chama da minha esperança não pode sair à rua. Reitero:
desfaça isso, presidente!
Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e
Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário e escritor.
Um comentário:
Está mais q na hora do sr, uma pessoa combativa e esclarecida, acordar. Elegemos um traidor.
Faça como eu, pare de se iludir!
Que Deus ilumine seus pensamentos!
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