sábado, 17 de outubro de 2020

Nefasta Reeleição


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Ernesto Caruso

No interesse político daquele momento no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995- 1998), aprovou-se a reeleição pela Emenda Constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997, que reeleito exerceu a presidência até 2002.

Assim, o § 5º do art. 14 passou a vigorar com a seguinte redação:

“O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.”

Não é o caso de discorrer sobre o vale-tudo que fez parte das tratativas nos porões da República, como compra de votos, denúncias, apurações... varridas para baixo dos tapetes palacianos.

 

No foco, a desigualdade que impera nítida, cristalina, a “olho nu”, a dispensar qualquer microscópio de baixa ou alta resolução, entre o candidato à reeleição e qualquer outro concorrente, em afronta ao princípio da igualdade de oportunidade e condições.

Em termos de Brasil, parece muito pior face à extensão do território e benesses de toda ordem, para citar só um exemplo, o do transporte, às expensas do erário, de parlamentares, da sua base política para as casas legislativas.

Uma gigante máquina pública a considerar 5.570 municípios e 27 estados/DF, com governadores, prefeitos, com seus vices, senadores, deputados, vereadores e assessores, a serviço deles próprios em relação a qualquer novel candidato a esses cargos.

Mais uma afronta à alternância no poder, tão salutar à prática republicana e democrática em sentido amplo que se opõe à monarquia hereditária, cuja sucessão se processava no seio da família real, dos pais aos filhos e, invocação do direito divino.

Muitas das vezes, disputados cetros em guerras fratricidas, atos de barbárie, típicos dos regimes autoritários dos dias atuais.

A citar a evolução e exemplos presentes de monarquias democráticas, modelos de estabilidade e progresso.

Diferente da nossa república maculada pelas artimanhas e ambição desenfreada pelo poder a qualquer preço para enriquecer de forma desonesta e nele permanecer, ainda que se venda aos interesses financeiros, manipule e altere as leis, mobílie as estruturas dos três Poderes, para que lhe sirvam com reverência e ao próprio grupo.

Mas, viver a realidade é preciso. Fácil não é. Há quem acredite impossível sem extirpação profunda, ainda que dolorosa, do câncer metastático e salvar o gigante pela própria natureza.

No caso, como se livrar da reeleição pelo menos no nível previsto no § 5º do art. 14 da Carta Magna.

Ora, não se pode em nome da correção de rumos, conspurcar o voto do eleitor por sua convicção nos atuais mandatários e, que tomaram posse conforme as normas legais vigentes. Com direito líquido e certo de concorrerem à reeleição.

Quando, no governo FHC, a Constituição foi modificada e instituída a reeleição, configurou-se a possibilidade de acréscimo, benefício, pela opção dada ao governante de se candidatar para exercer mais um período; ação positiva e opcional. Quem sabe, mais recomendável para os novos mandatos.

A recíproca não é verdadeira, ao se pretender mutilar os mandatos conquistados nas urnas, suprimindo a possibilidade desses governantes se candidatarem à reeleição.

Contudo há alternativas que podem ser estudadas, como a ampliação de mandatos, extinguindo o instituto da reeleição, como já foi aventado.

No contexto, estudar a possibilidade de compatibilização de mandatos para evitar as eleições a cada dois anos com tanto contratempo na vida do cidadão, nos meios de comunicação, nas enfadonhas transmissões da propaganda eleitoral, na panfletagem pelas cidades, poluição de cartazes pelas ruas, o incômodo da distribuição de santinhos/adesivos, o lixo que se forma nas proximidades dos locais de votação, restos de cavaletes pelos jardins e calçadas, etc.

Mesmo sendo um ano de eleições municipais, o Congresso Nacional dá uma de “rolando lero”; a pauta não sai da inércia; na mídia as lideranças resplandecem nas sessões à distância e entrevistas “produtivas”.

Mas, o pior está no dispêndio concentrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Congresso Nacional, neste ano de 2020, com o país mais empobrecido pela pandemia do vírus chinês.

Nem há empenho em se adotar o voto distrital, onde candidato e eleitor estão mais próximos sem necessidade de propagandas custosas, bem como admitir a candidatura independente para fortalecer a democracia, dando opção ao candidato de ser dono dos votos que lhe sejam destinados e não do partido pelo qual foi eleito.

No TSE, a Lei Orçamentária Anual prevê 1,28 bilhão, para custear o processo eleitoral; cerca de R$ 647 milhões, para as eleições municipais; cerca de R$ 320 milhões, para pagamento de pessoal e aproximadamente R$ 10 milhões para as eleições suplementares; o restante, R$ 311,3 milhões, para em 2021, fazer manutenção e aquisição de novas urnas eletrônicas (do portal do TSE).

Do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), criado em 2017, o total de recursos distribuídos entre as 33 agremiações foi de R$ 2.034.954.823,96. Vale citar, ainda que pouco representativo, dois partidos não quiseram receber os valores que lhes foram destinados.

Já o Fundo Partidário, criado em 1995, cujo nome pomposo é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, “nem chegou” a um bilhão, R$ 959.015.755,00.

 

Na soma aproximada, 4 bilhões de reais. Quantos bilhões foram cortados dos vários programas neste ano?

Tais valores não significam a renovação de valores no meio político, haja vista a árvore genealógica de muitos que exercem cargos eletivos e de acordo com esses recursos questionáveis e, até desumanos, consideradas as condições de miséria e fome, principalmente nas regiões mais carentes do país, com índices de desenvolvimento humano baixos e próceres partidários, tidos como magnatas da política que muito poderiam ter contribuído para reduzir a máquina pública. 

 

 

 

 

 


Independentemente da mídia que possa desacreditar um governo e, que precise ser estimulada pelos ganhos em publicidade dos entes públicos, é comezinho sentir que a melhor propaganda para o político é obra feita. O cidadão quer ver o que de concreto se faz e que preencha as suas necessidades. As mídias sociais se encarregam de divulgá-las.

Da equipe de alto padrão que produz bons resultados, por certo, alguns poderão ser indicados para suceder um governo que tenha contribuído para o progresso do país, o bem-estar do cidadão e da sua família.

Não um “poste”.

Lembrar que em 2022 este país empobrecido vai fazer outra eleição.

Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia e Estado Maior, reformado.

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