Vamos combater o regramento excessivo?

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Siga-nos no Twitter e Parler - @alertatotal

Não tem outro jeito. O Brasil tem passar urgentemente por um processo de repactuação legal. O regramento excessivo é insuportável. Um enxugamento é fundamental. É preciso deixar claro que leis valem e quais caíram em desuso. Leis em vigor devem ser claramente obedecidas. Já passou da hora de colocar um fim na insegurança jurídica.

Não é fato isolado o caso do ilustre traficante de drogas que foi solto por habeas corpus concedido por decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal. Várias solturas já aconteceram antes desta que é a polêmica judiciária do momento. Aliás, nada custa lembrar que também tem muita gente presa que deveria estar em liberdade, pela letra fria da lei. O negócio é uma zona!

Não adianta o Supremo Tribunal Federal resolver a confusão imediatamente. A sociedade brasileira precisa exigir que o debate seja muito mais amplo. O Brasil sofre do problema do regramento excessivo. O poder executivo e o legislativo produzem muitas leis e regras. A quantidade insana não permite que o cidadão tenha pleno conhecimento do que vale ou não. A situação facilita quem descumpre ou dribla regras, e não quem realiza o dever de cumprir leis.

O sujeito correto se sente um completo otário. Essa é a consagração da ilegalidade, da injustiça e da impunidade. Essa é negação completa da Democracia – cuja essência é a Segurança do Direito Natural. Portanto, é hora de um esforço nacional para repactuar e consolidar a legislação, reduzindo drasticamente a quantidade de leis, regras e normas em vigor.

Não dá para entender por que e como o Ministério da Justiça, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, junto com a Ordem dos Advogados do Brasil. não estão focados nessa missão essencial.

Vamos lutar para reduzir o regramento excessivo, e consolidar um conjunto de leis capazes de serem cumpridas pela maioria dos cidadãos? Vamos fazer um esforço para pensar uma Nova Constituição enxuta, mais principiológica, que não necessite de interpretações permanentes pelo Supremo Tribunal Federal?

Esses são os desafios institucionais urgentíssimos do Brasil.

Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. 

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 13 de Outubro de 2020.