Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
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Grande dúvida para 2021,
tirando fora a vacina que funcione de verdade. Será que o governo brasileiro
conseguirá aprovar no Congresso Nacional, entre fevereiro e julho, a PEC
Emergencial, o Pacto Federativo, a reforma tributária, a reforma administrativa
e as prometidas privatizações? Otimistas apostam que o milagre acontecerá. Céticos,
pessimistas e realistas avaliam que é enorme a chance da pauta não ser cumprida
a tempo das confusões previsíveis com o prematuro debate eleitoral de 2022.
O consenso é que o Brasil não
vai avançar sem as imprescindíveis reformas estruturais. Aliás, em vez de andar
para frente, corre o risco de retroceder, ainda mais, em termos de
subdesenvolvimento. A oligarquia e os políticos formam uma parceria infernal
para manter o País no atraso. A classe dirigente só aceita mudança, se for
daqui para Miami ou algum paraíso (de preferência, fiscal). Por isso, mais que
nunca, é hora de reafirmar o compromisso das pessoas de bem e do bem com o que
se poderia chamar de “Renovação Estrutural”.
O debate pode ser enriquecido
por um texto da mais alta qualidade reflexiva, que é viralizado entre os
principais empresários brasileiros. A mensagem chama atenção para a importância
fundamental da retomada da industrialização do Brasil. Diretamente, sem
rodeios, chama atenção para todos os obstáculos a serem enfrentados pelos
empreendedores e investidores que desejam apostar em um País produtivo, próspero
e realmente desenvolvido.
O Alerta Total reproduz (e
assina embaixo) o artigo do Thales Guaracy - que o site Poder 360 também publicará: “O
Investidor brasileiro entre a cruz e a caldeirinha”.
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Ainda não se sabem os números
finais do ano funesto de 2020, mas é certo que ele não fez bem à indústria
brasileira, que já vinha numa trajetória declinante. E para 2021 são muitos os
obstáculos a essa atividade, essencial para a retomada do desenvolvimento, pelo
que representa como geração de riqueza e sobretudo de empregos.
Em março de 2020, já sabíamos
que o Brasil estava em processo de desindustrialização. A participação da
indústria brasileira, que era de 15% por volta de 1970, caiu a 11% do PIB nacional,
segundo o IBGE.
Há muitos fatores para a queda
da importância da atividade industrial no país. Uma das mais importantes é a
perda de competitividade em relação a produtos manufaturados vindos do
exterior, especialmente da China - um fenômeno que ocorre em outros países,
incluindo os Estados Unidos.
No caso brasileiro, porém,
tolheu-se sobretudo o espírito empreendedor que caracteriza o risco na
atividade industrial, onde ele é maior, por implicar geralmente num grande
investimento em capital fixo - aquele que não se coloca num caminhão e se manda
para o exterior, e por prazos mais longos.
O desestímulo a investir no
Brasil não vem do mercado, que é dos maiores do mundo, ou da falta de matéria
prima, ou mesmo de mão de obra - embora, neste último quesito, falte
qualificação.
Vem, sobretudo, da instabilidade
do sistema, seja por conta de governos permanentemente agitados por escândalos
de corrupção, seja pela insegurança jurídica, uma das principais queixas do
empresariado.
Além da pandemia, o ano de 2020
será lembrado no Brasil também por um início de refluxo da Lava Jato. Embora
tenha limpado em certa medida o poder público, a maior das operações
anti-corrupção do país não deixou de evitar que novos casos ocorressem e ainda
lançou o medo sobre o capitalista brasileiro.
No Brasil, o investidor industrial
está sujeito a um modelo econômico que se tornou altamente dependente do
governo e que o coloca diante do seguinte dilema: compor ou não compor com a
corrupção.
Não se pode dizer que todos os
empresários no Brasil são desonestos. Todos querem ganhar dinheiro, é verdade,
mas em geral são levados a ter que fazer uma escolha: pagar ou não o fiscal e
as outras inúmeras autoridades de baixo e alto escalão das quais dependem os
negócios no Brasil.
Em qualquer das duas situações,
aceitando a corrupção ou não, o empresário é perseguido pelos agentes do poder
público brasileiro. Aceitando pagar propina, vira cúmplice, com o risco de
ganhar uma tornozeleira lá na frente. Não aceitando, passa a sofrer as
consequências de quem não cede à chantagem, sendo perseguido até o ponto de ser
alijado do mercado.
Vive, portanto, entre a cruz e
a caldeirinha.
Isso ainda seria suportável se
fosse possível contar com a Justiça. Porém, ela favorece as perversidades do
sistema, em vez de saná-los. Torna-se mais uma força opressiva sobre o
empresário, como ademais todos os cidadãos. Age agora com poder inaudito,
favorecendo a arbitrariedade.
O Brasil é um país que balança
ao vento no mundo jurídico, onde as sentenças variam conforme muitas
interpretações. Seguindo interesses, o sistema produz aberrações, a começar
pelo Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o mais venerável dos bastiões
jurídicos, e que este ano deu para agir ao mesmo tempo como escritório de
advocacia, promotor e desembargador - e, pior, atuando em defesa própria.
Foi assim no caso do
ex-presidente do tribunal, Dias Toffoli, que colocou o órgão como autor de um
inquérito para apurar a responsabilidade por fake news e mandar suspender
conteúdo de imprensa, mais especificamente da revista digital Crusoé, com
notícias que não o agradavam.
Instaurou a censura e a
perseguição, fazendo a já empalidecida democracia brasileira virar uma
maria-mole. A censura a Crusoé foi revertida, mas a ação das fake news sobre a
corte, que depois deve julgar o inquérito aberto por ela própria, segue curso.
A própria Lava Jato perdeu
moral. Identificada com a causa nacional do combate à corrupção e a
reinstalação de regras claras para o exercício dos negócios no país, lançou
dúvidas sobre si mesma. Primeiro, ao criar uma verdadeira indústria de delações
premiadas, e depois um fundo para receber dinheiro das indenizações de
delatores e delatados, que ela mesma condenou.
A operação também perdeu brilho
com a conduta de seu maior patrono, o ex-juiz Sérgio Moro, que virou ministro
da Justiça - uma posição já muito delicada, por tirar proveito direto de uma
eleição durante a qual colocou um dos concorrentes na cadeia.
Pior, demitido do governo, Moro
passou incontinenti para a iniciativa privada - onde voltará a trabalhar no
mesmo tipo de caso, porém, enriquecido, do outro lado do balcão. Pouca gente
entendeu direito o que está por trás dessa cambalhota, mas a sensação geral foi
de que Moro fez um grande estrago à sua própria imagem.
Diante de todo esse mar de
ressaca, o empresário - seja nacional ou estrangeiro -, vai se perguntando se
vale a pena entrar num jogo muito caro, em que é ameaçado a todo o tempo,
dentro de um sistema do qual não se sabe o que esperar.
Confiança é essencial para a
retomada dos investimentos, especialmente na indústria. Se quisermos mudar essa
situação, é preciso reinstalar a estabilidade, além de reintegrar o
Brasil ao mundo.
Nesse tempo de tantas
convulsões internas, acabamos ficando muito atrás em tecnologia e, portanto, em
competitividade. Esse tipo de atraso, num mundo que corre celeremente para o
futuro, não é fácil de tirar.
Não resta dúvida, ainda mais
depois da pandemia, que o grande desafio de 2021 é restabelecer o emprego. Para
isso, precisamos de indústria. E, para termos indústria, precisamos de
segurança jurídica, estabilidade de governo, e de uma política industrial
consistente, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, nos seus dois anos,
sequer mencionou.
Caso continuemos a não fazer
nada, como agora, continuaremos assistindo à desindustrialização, ao
crescimento do desemprego e à informalização do trabalho, com perdas de
controles e impostos.
O desemprego, a informalidade e
a miséria são consequência direta dos erros que cometemos. Não podemos jogar a
responsabilidade pelas nossas mazelas no vírus. Cedo ou tarde, a pandemia
vai passar. Nossas doenças econômicas estruturais, porém, vêm de antes e
continuam sem vacina nem perspectiva de tratamento.
Releia o artigo: O Efeito Calcinha Apertada
Ave atque Vale!
Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total.
Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos
Estratégicos. A
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Dezembro de
2020.
