quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

As articulações de Toga

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Renato Sant’Ana

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), comunicaram ao presidente da casa, Luiz Fux, que despachariam durante o recesso (a partir de 20/12/20) e, igualmente, em janeiro, período de férias.

A inédita decisão de laborar durante o recesso tem um efeito objetivo, tangível e inelutável: diminui poderes de Luiz Fux.

É que, com todo mundo ausente (recesso e férias coletivas), o presidente da casa (hoje, Fux) fica de plantão e tem a tarefa de analisar pedidos de urgência, resolvendo-os em decisão monocrática.

Aliás, há muito que esse funcionamento do STF é motivo de polêmica. Muitas ações são ajuizadas nesse período com previsão de resultado em razão do perfil do plantonista (advogados sabem avaliar as chances).

A possibilidade de o réu escolher o seu julgador, em qualquer instância, é um vício judicial que não pode ser desconsiderado.

Fato é que, agora, eventual pedido de urgência relacionado a processo conduzido por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski não vai cair em mãos de Luiz Fux.

O filósofo Pangloss diria que isso é bom. Afinal, vem muito bem uma desconcentração de poder e, igualmente, que os quatro esforçados se disponham a "colocar em ordem o estoque processual dos gabinetes", razão alegada por um "ministro anônimo" segundo o Portal Poder 360.

Porém, sob esse verniz de bonomia, esconde-se uma realidade nada edificante. É o que informam Estadão, CNN e outros, para os quais o que há é um jogo de poder, uma demonstração de força e a determinação de perseguir propósitos não publicizados.

Gilmar Mendes, Lewandowski e Moraes "sentiram-se traídos" quando o colegiado do STF rejeitou a tese da reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre (presidentes da Câmara e do Senado). E se diz que o voto de Luiz Fux foi decisivo, embora haja tido o mesmo peso dos demais.

Gilmar, na qualidade de relator do caso, só teria decidido pautar o julgamento da reeleição porque tinha a certeza de que seu voto contaria com o apoio da maioria dos ministros, informa a Folha de S. Paulo.

Já o agastamento de Marco Aurélio Mello tem outra origem. Em decisão liminar, ele concedeu a soltura de André de Oliveira Macedo, o André do Rap, traficante, um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

O "garantista" Marco Aurélio Mello agarrou-se a detalhes processuais
para soltar um dos bandidos mais perigosos do país.

E Luiz Fux, que, conforme as regras regimentais do STF, teve a tarefa de analisar o caso, teve o peito de suspender a liminar do Dr. Mello!

A propósito, a iniciativa dos quatro foi elogiada por Rodrigo Maia e Renan Calheiros. Convenhamos, aí está um elogio que recomenda mal...

Mas o que ninguém acredita mesmo é que haja sido por tédio que o quarteto garantista renunciou às suas seis semanas de ócio remunerado.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. E-mail sentinela.rs@uol.com.br

Um comentário:

Anônimo disse...

Prezado Renato. Não é um quarteto, é um quatrilho. Ou quadrilha, sei lá.