Direito à Vida Digna

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão

O ano de 2020 fora marcado por uma tormenta, verdadeira tempestade perfeita na qual milhões de pessoas espalhadas pelo planeta sentiram que um pequeno vírus pode ser letal e comprometer um quadro desolador de vidas, sem que a carta constitucional seja obedecida e o respeito à dignidade humana consolidado.

O Brasil tem um número de mortes expressivo na casa de 200 mil
pessoas, segundo dados estatísticos,mas temos diversas consequências concretas geradas pela pandemia que implicam numa supressão de direitos e garantias individuais. O primeiro e mais importante deles se refere à dignidade da vida humana, o respeito à vida que está em jogo, risco direto pela forma como que nossas autoridades encaram e se comportam.

As vacinas já deveriam estar sendo aplicadas,e nenhum laboratório com tanta demanda correrá atrás do Brasil para propagar sua experiência e o êxito na população submetida aos testes realizados. Cabe única e exclusivamente a realização de um pacto federativo de união, de junção de forças e eliminação das distâncias políticas,a fim de que os governos federal, estadual e municipal se encorajem a resolver
de uma vez por todas os problemas e reduzir a contaminação, infecção e até mesmo casos de mutação do vírus e surgimento de reinfecção.

Desrespeitada e muito a vida ao longo da pandemia muitos direitos individuais vão sendo retirados, na medida em que o Estado está carente de recursos, com as finanças combalidas, e sem recursos financeiros suficientes para concessão de auxílios emergenciais, ao contrário de Nações do primeiro mundo.

Todos foram prejudicados com a pandemia de forma direta ou indireta, mas há uma escalada para supressão de direitos adquiridos, e garantias individuais constitucionalmente asseguradas. Funcionários perderam tempo de serviço para cômputo de licença prêmio, o pagamento de férias indenizáveis fora reduzido, adquirentes de carros para deficientes perderam suas isenções, idosos não terão mais acesso ao transporte público gratuito, apenas a partir dos 65 anos de idade, além é claro da fúria sempre imprevisível do Leão que não corrige a tabela do imposto de renda e somente pensa em reduzir as deduções e aumentar a faixa de tributação cuja reforma tributária perambula pelos corredores do Congresso
nacional, igualmente com a tão almejada reforma administrativa.

Está muito evidente que a falta de caixa do governo gerará desconforto e a reforma previdenciária feita será paliativa, outra sucederá em breve intervalo de tempo, já que as condições adversas marcarão um novo cenário, e ninguém ainda terá bola de cristal ou conseguirá fazer previsão sobre o controle da pandemia e a exterminação do vírus.

Na saúde e no bolso o cidadão comum é diariamente tomado de surpresa, e o Estado nada se preocupa em relação ao pressuposto da dignidade humana, com o aumento substancial do desemprego e a recessão econômica que bate à porta,enquanto isso o auxílio emergencial está sendo extinto e sua continuidade implicaria em aprovação e negociação junto
ao congresso em plena mudança da direção da Câmara e do Senado, o que não agradaria a livre negociação entre as autoridades do Executivo e Legislativo.

O Judiciário interveio como pode durante a crise e fora chamado incontáveis vezes, porém as Cortes Superiores propuseram regras gerais as quais reduziram a traumática situação dos contratos, de pequenos comerciantes e produtores rurais,mas houve um enxugamento na concessão de crédito para alguns setores, porém as taxas de juros do cheque especial e do cartão de crédito se mantiveram elevadas.

Brasil jabuticaba em rota de colisão e no seu vôo de galinha precisa encontrar parâmetros para sair rapidamente da crise e evitar estouros das contas públicas, a partir da relativização de sua burocracria, e aumento gradual de investimentos público privado em setores de maior capilaridade,a partir da infraestrutura e logística de portos e aeroportos, sem falar também que sem o apoiamento do Estado poderemos ter uma quebradeira geral à semelhança do que aconteceu em 2008 nos EUA com a sub prime.

Evidente, por outro ângulo, que poucos nichos aumentaram
expressivamente suas respectivas carteiras e lucratividades, a construção civil parece projetar ganhos em escalas, e o número de obras em andamento Brasil afora é surpreendente se comparado com igual período dos anos anteriores, em pleno cenário da pandemia. As empresas de internet também lucraram e um seleto número de bilionários ainda ficou mais rico com a impossibilidade de contato pessoal e o completo fechamento do comércio global.

As leis elaboradas por melhores propósitos que apresentem não serão capazes de contornar ou alterar o triste momento da economia do Brasil, a bolsa de valores tem sido uma exceção à regra mas não podemos afirmar que os resultados serão sempre crescentes em 2021, tudo dependerá do comportamento do Estado, dos mercados internacionais e do combate seguro à pandemia que se alastra com uma velocidade superior aquela da luz.

Fomos contemplados por uma Constituição do ano de 1988 que contemplou muitos direitos e garantias individuais,porém o Estado brasileiro ao longo dos anos vem reduzindo essa carta de princípios e aplicando uma fórmula de estar menos presente, transferindo sua responsabilidade para parcerias e contratos com a iniciativa privada,com amplo leque de privatizações. No entanto, a par da supressão de direitos conquistados,cláusulas pétreas,com base em direitos adquiridos os planos de saúde já cogitam num aumento bem expressivo e muito superior à inflação,os serviços públicos seguem a mesma linha de raciocínio o que vai causar o solapamento da sofrida classe média brasileira, tendo em ira os valores pagos para educação, transporte e saúde, cujas famílias apresentam um crescente endividamento e aumento considerável de restrições em cadastros negativos da população, hoje supera 60 milhões o que dificulta o acesso ao crédito e serve de causa restritiva para compra dos chamados créditos podres por meio de fundos e empresas especializadas.

Em termos gerais e deveras aferíveis de modo imparcial e justo, os direitos e garantias individuais correm o sério risco de,para além das ameaças concretas, sofrerem enormes dilacerações não apenas pela falta de recursos financeiros do estado brasileiro,mas também pela situação brutal de endividamento das empresas em modela estrangeira, estima-se superior a 4 trilhões o que consumiria mais de 60 por cento do produto interno bruto.

Numa espiral que tangencia a dura realidade do Brasil se avizinha o ano de 2021 porém sem o respeito à dignidade humana,à própria vida,com melhor distribuição de renda e de riqueza navegaremos em mares bravios e sem rumo,prestes a ser um novo normal do Titanic tropical,sem carnaval,mas sempre com a espada de Dâmocles de futuras eleições nas quais a sorte do Brasil é desenhada ainda que por traços tortos do voto obrigatório e da propaganda,e de fundos eleitorais com o dinheiro do cidadão comum.

Claramente fica transparente que a supressão dos direitos e das garantias, dentre os quais à vida,,seu respeito,cidadania e renda compatível com as vicissitudes do momento, o esgarçamento do tecido social poderá ser um perigoso precedente que avança e salta aos olhos como mais uma preocupante anormalidade dentro do contexto nacional e a falta de autoridade na solução de graves problemas.

Carlos Henrique Abrão é Doutor USP, com especialização em Paris, bolsista em Coimbra (Portugal) e Heildelberg (Alemanha). Autor de obras e artigos jurídicos.