segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

“O investidor brasileiro entre a cruz e caldeirinha”


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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Grande dúvida para 2021, tirando fora a vacina que funcione de verdade. Será que o governo brasileiro conseguirá aprovar no Congresso Nacional, entre fevereiro e julho, a PEC Emergencial, o Pacto Federativo, a reforma tributária, a reforma administrativa e as prometidas privatizações? Otimistas apostam que o milagre acontecerá. Céticos, pessimistas e realistas avaliam que é enorme a chance da pauta não ser cumprida a tempo das confusões previsíveis com o prematuro debate eleitoral de 2022.

O consenso é que o Brasil não vai avançar sem as imprescindíveis reformas estruturais. Aliás, em vez de andar para frente, corre o risco de retroceder, ainda mais, em termos de subdesenvolvimento. A oligarquia e os políticos formam uma parceria infernal para manter o País no atraso. A classe dirigente só aceita mudança, se for daqui para Miami ou algum paraíso (de preferência, fiscal). Por isso, mais que nunca, é hora de reafirmar o compromisso das pessoas de bem e do bem com o que se poderia chamar de “Renovação Estrutural”.

O debate pode ser enriquecido por um texto da mais alta qualidade reflexiva, que é viralizado entre os principais empresários brasileiros. A mensagem chama atenção para a importância fundamental da retomada da industrialização do Brasil. Diretamente, sem rodeios, chama atenção para todos os obstáculos a serem enfrentados pelos empreendedores e investidores que desejam apostar em um País produtivo, próspero e realmente desenvolvido.

O Alerta Total reproduz (e assina embaixo) o artigo do Thales Guaracy - que o site Poder 360 também publicará: “O Investidor brasileiro entre a cruz e a caldeirinha”.

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Ainda não se sabem os números finais do ano funesto de 2020, mas é certo que ele não fez bem à indústria brasileira, que já vinha numa trajetória declinante. E para 2021 são muitos os obstáculos a essa atividade, essencial para a retomada do desenvolvimento, pelo que representa como geração de riqueza e sobretudo de empregos.

Em março de 2020, já sabíamos que o Brasil estava em processo de desindustrialização. A participação da indústria brasileira, que era de 15% por volta de 1970, caiu a 11% do PIB nacional, segundo o IBGE.

Há muitos fatores para a queda da importância da atividade industrial no país. Uma das mais importantes é a perda de competitividade em relação a produtos manufaturados vindos do exterior, especialmente da China - um fenômeno que ocorre em outros países, incluindo os Estados Unidos. 

No caso brasileiro, porém, tolheu-se sobretudo o espírito empreendedor que caracteriza o risco na atividade industrial, onde ele é maior, por implicar geralmente num grande investimento em capital fixo - aquele que não se coloca num caminhão e se manda para o exterior, e por prazos mais longos.

O desestímulo a investir no Brasil não vem do mercado, que é dos maiores do mundo, ou da falta de matéria prima, ou mesmo de mão de obra - embora, neste último quesito, falte qualificação. 

Vem, sobretudo, da instabilidade do sistema, seja por conta de governos permanentemente agitados por escândalos de corrupção, seja pela insegurança jurídica, uma das principais queixas do empresariado.

Além da pandemia, o ano de 2020 será lembrado no Brasil também por um início de refluxo da Lava Jato. Embora tenha limpado em certa medida o poder público, a maior das operações anti-corrupção do país não deixou de evitar que novos casos ocorressem e ainda lançou o medo sobre o capitalista brasileiro.

No Brasil, o investidor industrial está sujeito a um modelo econômico que se tornou altamente dependente do governo e que o coloca diante do seguinte dilema: compor ou não compor com a corrupção.

Não se pode dizer que todos os empresários no Brasil são desonestos. Todos querem ganhar dinheiro, é verdade, mas em geral são levados a ter que fazer uma escolha: pagar ou não o fiscal e as outras inúmeras autoridades de baixo e alto escalão das quais dependem os negócios no Brasil.

Em qualquer das duas situações, aceitando a corrupção ou não, o empresário é perseguido pelos agentes do poder público brasileiro. Aceitando pagar propina, vira cúmplice, com o risco de ganhar uma tornozeleira lá na frente. Não aceitando, passa a sofrer as consequências de quem não cede à chantagem, sendo perseguido até o ponto de ser alijado do mercado.

Vive, portanto, entre a cruz e a caldeirinha.

Isso ainda seria suportável se fosse possível contar com a Justiça. Porém, ela favorece as perversidades do sistema, em vez de saná-los. Torna-se mais uma força opressiva sobre o empresário, como ademais todos os cidadãos. Age agora com poder inaudito, favorecendo a arbitrariedade.

O Brasil é um país que balança ao vento no mundo jurídico, onde as sentenças variam conforme muitas interpretações. Seguindo interesses, o sistema produz aberrações, a começar pelo Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o mais venerável dos bastiões jurídicos, e que este ano deu para agir ao mesmo tempo como escritório de advocacia, promotor e desembargador - e, pior, atuando em defesa própria.

Foi assim no caso do ex-presidente do tribunal, Dias Toffoli, que colocou o órgão como autor de um inquérito para apurar a responsabilidade por fake news e mandar suspender conteúdo de imprensa, mais especificamente da revista digital Crusoé, com notícias que não o agradavam.

Instaurou a censura e a perseguição, fazendo a já empalidecida democracia brasileira virar uma maria-mole. A censura a Crusoé foi revertida, mas a ação das fake news sobre a corte, que depois deve julgar o inquérito aberto por ela própria, segue curso.

A própria Lava Jato perdeu moral. Identificada com a causa nacional do combate à corrupção e a reinstalação de regras claras para o exercício dos negócios no país, lançou dúvidas sobre si mesma. Primeiro, ao criar uma verdadeira indústria de delações premiadas, e depois um fundo para receber dinheiro das indenizações de delatores e delatados, que ela mesma condenou.

A operação também perdeu brilho com a conduta de seu maior patrono, o ex-juiz Sérgio Moro, que virou ministro da Justiça - uma posição já muito delicada, por tirar proveito direto de uma eleição durante a qual colocou um dos concorrentes na cadeia.

Pior, demitido do governo, Moro passou incontinenti para a iniciativa privada - onde voltará a trabalhar no mesmo tipo de caso, porém, enriquecido, do outro lado do balcão. Pouca gente entendeu direito o que está por trás dessa cambalhota, mas a sensação geral foi de que Moro fez um grande estrago à sua própria imagem.

Diante de todo esse mar de ressaca, o empresário - seja nacional ou estrangeiro -, vai se perguntando se vale a pena entrar num jogo muito caro, em que é ameaçado a todo o tempo, dentro de um sistema do qual não se sabe o que esperar.

Confiança é essencial para a retomada dos investimentos, especialmente na indústria. Se quisermos mudar essa situação, é  preciso reinstalar a estabilidade, além de reintegrar o Brasil ao mundo. 

Nesse tempo de tantas convulsões internas, acabamos ficando muito atrás em tecnologia e, portanto, em competitividade. Esse tipo de atraso, num mundo que corre celeremente para o futuro, não é fácil de tirar.

Não resta dúvida, ainda mais depois da pandemia, que o grande desafio de 2021 é restabelecer o emprego. Para isso, precisamos de indústria. E, para termos indústria, precisamos de segurança jurídica, estabilidade de governo, e de uma política industrial consistente, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, nos seus dois anos, sequer mencionou.

Caso continuemos a não fazer nada, como agora, continuaremos assistindo à desindustrialização, ao crescimento do desemprego e à informalização do trabalho, com perdas de controles e impostos.

O desemprego, a informalidade e a miséria são consequência direta dos erros que cometemos. Não podemos jogar a responsabilidade pelas nossas mazelas  no vírus. Cedo ou tarde, a pandemia vai passar. Nossas doenças econômicas estruturais, porém, vêm de antes e continuam sem vacina nem perspectiva de tratamento.

Releia o artigo: O Efeito Calcinha Apertada       




Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. 


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Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Dezembro de 2020.

7 comentários:

Anônimo disse...

NEM QUE O MUNDO ACABE...EU NÃO VOU TOMAR A FRENTE DE NEM UM MAÇOM E TENTAR DESMENTIR AFARSA DO VIRUS MALDITO. EU NÃO POSSUO AS FERRAMENTAS NESCESSARIAS,MAS O BOZOLIXO TENTOU E MIJOU PRA TRÁS,MAS PARA ELE DESMENTIR É FACIL, BASTA ELE SOLTAR OS NUMEROS DE MORTES ANTES DA PANDEMIA E O DEPOIS EM UM MESMO PERIODO,ENTÃO NÃO HAVENDO AUMENTO NO NUMERO DE MORTES VAI ESTAR PROVADO QUE TAL VIRUS É FISICA QUANTICA LEGITIMA...

Anônimo disse...

A SUBVERSÃO COMUNISTA QUE VEM OCORRENDO NOS ESTADOS UNIDOS É A MAIOR AMEAÇA À CIVILIZAÇÃO OCIDENTAL! NUNCA HOUVE NADA IGUAL! Do Aloizio Amorim
O vídeo que ilustra esta postagem foi traduzido com legendas em português pela sempre excelente Embaixada da Resistência, uma das melhores páginas conservadoras no Facebook editada em Portugal e destinada sobretudo ao público lusófono.
Desta feita destaca um youtuber norte-americano, em vídeo com legendas em português. O conteúdo é de tal importância que este vídeo foi compartilhado pela conta do Twitter do próprio Presidente Donald Trump. Faz um resumo do que está acontecendo neste momento na América do Norte. O título dado a essa postagem no Youtube pela Embaixada da Resistência resume tudo: "Grande Reset ou Grande Despertar."

Aqui:
https://youtu.be/9F0n1okmVSs

Vanderlei Lux disse...

Serrão? Pra que criar indústrias aqui, se elas já estão prontas na China? É muito mais barato mandar construir lá e trazer pra cá do que produzir aqui...

Só comentando o óbvio.

Vanderlei Lux disse...

Serrão, já que tu chamou nesse assunto do empreendedorismo, vai no www.taxcomplexity.org e veja qual é o país com a maior complexidade tributária do MUNDO!

Mas não pense que o Brasil, sendo o país com sistema tributário mais complexo do mundo deixa os empresários tristes. Muito pelo contrário: Os donos dos atuais subsídios se beneficiam do caos. Os novos entrantes é que pagam esse imenso custo Brasil.

E quando eu falo em 'subsídio', quero dizer, por via de regra, que as empresas menores são mais beneficiadas, isso cria um incentivo para as empresas não crescerem.

E se você vai crescer é melhor abrir outro CNPJ. O resultado é uma série de CNPJs de empresas pequenas, que não crescem e não agregam valor a cadeia produtiva do país, muito pelo contrário: pagam mal, muito mal, sonegam impostos, se beneficiam de benefícios sociais entre Estados/Municípios e quando a coisa aperta, simplesmente fecham as portas e somem do mapa.

Anônimo disse...

Você, talvez (será que seria melhor) deveria tirar a área de comentários. Falo talvez, porque não sei se é pior um censor que exclui, ou escolhe comentários; ou, um vagabundo que tem preguiça de editar um blog.

Loumari disse...

A OMS apela a se preparar em previsão de pandemias "maiores" que esta do coronavírus

AVISO - A Organização Mundial de Saúde alertou na segunda-feira que, apesar da gravidade da pandemia Covid-19, que matou mais de 1,7 milhão de pessoas e infectou mais dezenas de milhões em um ano, apela que é urgente se preparar para o "pior".

"É sinal de alarme". Michael Ryan lançou esta segunda-feira um alerta claro durante a conferência de imprensa. O responsável encarregado de situações de emergência da OMS destacou que é necessário se preparar para o "pior" em previsão de futuro novos casos de pandemia.

29.12.2020

https://www.lci.fr/international/covid-19-l-oms-appelle-a-se-preparer-en-prevision-de-pandemies-pires-que-celles-du-coronavirus-2174083.html

Anônimo disse...

A juíza explicou o motivo de os governantes (e juízes militantes) aderirem com entusiasmo ao isolamento e quarentena, mesmo que vá destruir a economia. Lembrou que o agente público só pode fazer estritamente o que está previsto na lei como sua competência. Ele não pode "criar" competência ou usurpá-la de outro, como têm feito governadores e prefeitos em relação ao governo federal.

[Outro aspecto muito importante diz respeito à dispensa de licitação enquanto durar a emergência de saúde pública. Pense o seguinte: se um determinado administrador não estiver bem intencionado, ele não terá nenhum interesse em fazer cessar o período de emergência, porque a dispensa de licitação vai permanecer enquanto durar o período de emergência.]

Juíza explica arbitrariedades de governantes locais: "Nos impuseram uma prisão que não está prevista em lei" (Folha Política)
https://www.youtubecom/watch?v=HLZgXvbP_IA