sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

A prioridade tem de ser a Reforma Política


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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A baixaria institucional entre o Judiciário e o Legislativo, com o Executivo no meio, assistindo de maneira pragmaticamente omissa, conseguiu desviar o foco da opinião pública e dos segmentos esclarecidos da sociedade sobre a única saída segura para o Brasil: a urgentíssima Reforma Política. O Establishment se viu forçado a escancarar a Democradura do Judiciário - o principal instrumento de hegemonia da hedionda oligarquia tupiniquim e seu Mecanismo, sempre na vanguarda do atraso.

A zelite política, ideológica econômica que controla o Brasil não quer mudanças. A oligarquia (que não pode ser chamada de elite, pois não representa o melhor entre os melhores) aceita, no máximo, algumas reformas que não mexam em seu mando e nem afete seus privilégios na máquina estatal. Capitalismo? Só se for para curtir nas metrópoles do Primeiro Mundo. Aqui na colônia de exploração vale o Capimunismo - um regime híbrido de Capitalismo de Estado roteirizado por uma Constituição intervencionista, porém repleta de falsas benesses sociais (ou socializantes), numa espécie de comunismo envergonhado (ops, sem vergonha).   

Só a Reforma Política pode iniciar a mudança estrutural no Brasil, onde as instituições só funcionam “normalmente” na retórica demagógica. Nada funciona Direito (sem trocadilho) em meio à insegurança jurídica, abusos de autoridade, corrupção sistêmica e débil representação política. Operamos na Oclocracia (royalties para Sérgio Alves de Oliveira). Democracia, por aqui, só se for a Demo-Cracia (o regime do Demônio). Bruzundanga é um Paraíso Internal (ou um Inferno Paradisíaco, nossos 12 leitores e meio decidem). 

Vale repetir a definição do jurista Modesto Carvalhosa: “No Brasil, o Estado é hegemônico. Essa dominação é fundada numa oligarquia que tem como instrumento a Constituição de 1988, que outorga privilégios institucionais à classe política e ao estamento burocrático, em detrimento daqueles que trabalham e empreendem no setor privado”. Por isso, o Presidente da República tem apenas a ilusão de poder. Não passa de um mero refém que sobrevive em coalizão ou colisão com os legisladores e parte da ferramenta de comando (os 11 supremos magistrados).

O momento brasileiro é de extrema gravidade. O Supremo Tribunal Federal está desmoralizado perante a maioria da população. O Judiciário, que deveria ser um fator de equilíbrio institucional, se deixou envolver pelas inadequações e vícios de seu próprio sistema. Deixou de fazer Justiça e praticar o Direito Natural porque deixou de servir ao povo. Tornou-se um poder e um fim em si mesmo.

O livre pensador jurídico Antônio José Ribas Paiva prega, com muita propriedade, que o funcionamento adequado das instituições depende da qualidade, eficiência e eficácia do Judiciário. O poder precisa mudar administrativa e estruturalmente, sendo urgentemente despolitizado, junto com a cauterização de seu deletério corporativismo. 

Ribas Paiva e tantos outros juristas conscientes da realidade defendem a composição de um Tribunal Constitucional, estabilizador da coisa pública, através do sorteio entre presidentes de tribunais estaduais. Os magistrados profissionais teriam um mandato de três anos. Cumprida a missão no STF, poderiam retornar para suas cortes originárias ou partir para aposentadoria. Um Supremo fruto de indicações políticas e com “emprego vitalício”, cheio de privilégios, acaba operando para o próprio umbigo de seus integrantes.

Quem passa pela Praça dos Três Poderes, em Brasília, sente um clima esquisito. A sede do Poder Executivo, o Palácio do Planalto, é cercado por grades artificiais. A sede do Supremo Tribunal Federal é mais protegida ainda. Além das cercas móveis, tem barreiras para conter invasões. Um STF cercado e monitorado por segurança excessiva é uma fotografia preocupante da realidade nacional. Trata-se da prova de que as instituições não funcionam normalmente, ao contrário do que sempre pregam muitos políticos, magistrados e militares.

O economista Rodrigo Constantino resumiu magistralmente a situação patética pela qual passamos: “A reação nas redes sociais em defesa de Daniel Silveira, enquanto Bolsonaro segue calado, mostra que o bolsonarismo não depende do presidente, e enterra de vez a narrativa de "gado", "robô" ou "gabinete de ódio". O bolsonarismo é um efeito do desgaste institucional, não sua causa”.

Bolsonaro até podia sair do silêncio obsequioso e entrar de cabeça para acabar com a guerra entre o Judiciário e o Legislativo. Só que o pirão poderia desandar. O Presidente da República poderia usar sua força legal e legítima de guardião da Constituição para mandar soltar o deputado rebelde. Mas se isso acontecesse, por Decreto, estaríamos diante de uma Intervenção (Federal, Constitucional). E se o Poder Militar apoiasse seu Chefe, com base nos artigos 84 e 142 da Constituição, teríamos a temida Intervenção Militar. Seria muito para Bruzundanga?! A oligarquia não permite...

Tudo indica que assistiremos a mais um festival de pizza estragada ao final da peleja entre o STF e a Câmara. O deputado federal Daniel Silveira errou estrategicamente e exagerou nas críticas pessoais a ministros do Supremo, afrontando princípios de uma Constituição que o judiciário rasga a bel prazer e vontade. Só que o STF também extrapolou ao determinar uma “prisão em flagrante” absolutamente inconstitucional do parlamentar que chutou o balde via internet. O flagrante foi inventado. E a Carta Vilã de 1988 proíbe a prisão do parlamentar no exercício do mandato por crime de opinião.    

O deputado federal Carlos Jordy traduziu muito bem o impasse que terá de ser resolvido ou não: “Nesta sexta, 19/02, às 17hs, a Câmara dos Deputados vota a prisão de Daniel Silveira. Vamos ver quem julga a pessoa ou os fatos, quem se acovarda e se ajoelha ao Supremo ou quem defende a CF e a autonomia dos Poderes. A Câmara poderá mostrar que a CF deve ser respeitada ou rasgada”.

O Establishment já decidiu por uma solução jabuticaba. Assim, a Câmara dos Deputados deve aplicar uma punição, provavelmente uma moção de censura junto com uma suspensão (temporária ou não) de mandato, revogando a prisão em flagrante (KKKKKK) decretada por Alexandre de Moraes e referendada pela unanimidade inteligentíssima do STF. Um levantamento na base parlamentar indicava ontem que 313 deputados votariam pela manutenção da prisão do colega… Será que o placar vai mudar com a pressão popular que vai se intensificar?

O fato gravíssimo desse episódio institucionalmente dantesco é que a imunidade parlamentar foi detonada pela suprema canetada. A prisão de Daniel Silveira foi mantida após uma Audiência de Custódia. Talvez o STF mande soltá-lo, depois de instalada uma tornozeleira eletrônica. Mas deve seguir o processo que tem tudo para culminar com a cassação do deputado “Bolsonarista”. Vamos aguardar a decisão da Câmara… Se vai ser pró-parlamentar ou para lamentar… O estrago já está feito.

Nossa profunda crise institucional só vai se resolver se for aprovada uma Reforma Política de verdade. É fundamental aprimorar a qualidade da representação parlamentar. A saída depende de um tripé: 1) a implantação do Voto Distrital e Distrital Misto; 2) O Voto Seguro (pode até ter a votação eletrônica desde que com a impressão para a recontagem física de 100% dos votos ou uma dupla votação, eletrônica junto com uma urna para o depósito do voto impresso com a clara vontade do eleitor; 3) Fim do voto obrigatório e partidos que sobrevivam por si próprios, sem dinheiro público.

Só assim, haverá uma chance de renovação política, com pressão direta do eleitor sobre seus representantes eleitos. A eficácia, eficiência e efetividade de outras reformas (inclusive a Constitucional) dependem da Reforma Política. O foco cidadão precisa ocorrer nesta direção e sentido. O resto será consequência. A Reforma Política é a pauta prioritária do Brasil. Por isso, é lamentável o País perder tempo com polêmicas inúteis, factóides, narrativas e uma guerra sem fim de todos contra todos os poderes.

Após a Reforma Política, o passo seguinte é tornar o poder público diretamente fiscalizável pelo povo, o cidadão-eleitor-contribuinte. O Estado tem de ser apenas a estrutura administrativa da Res-Pública. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não podem ser fiscais nem juízes deles mesmos. O único fiscal legal e legítimo tem de ser o povo (detentor do poder originário) que precisa do apoio e sustentação das Forças Armadas para o País andar Direito (em trocadilho).

Precisamos de um choque de Estabilidade, Legalidade e Legitimidade. Se não for assim, o Brasil jamais tomará jeito. Continuaremos escravos do “jeitinho” e suas aberrações autoritárias, nada democráticas, como muitos os “atos institucionais” togados.

Vamos focar na prioridade, a Reforma Política? Ou continuaremos sendo feitos de idiotas pela “crise” da vez, habilmente explorada pela Oligarquia Tupiniquim? 

Releia o artigo: Villas-Bôas: Estabilidade, Legalidade e Legitimidade

Perguntar não ofende…

Olavo de Carvalho fez uma indagação instigante no twitter:

“Perguntar não ofende: Quanto é que as Big Techs estão pagando para quem tirar da política o deputado que tentava passar uma lei para impedi-las de exercer a censura?”

No caso, o parlamentar é o Daniel Silveira, preso pelo STF…

Vale o que estava escrito?

No livro Direito Constitucional, publicado enquanto era professor universitário, o agora supremo magistrado Alexandre Moraes escreveu: 

“Deputados federais e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Alguém parece que rasgou o livro ou a Constituição...









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Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. Secretário-Geral do Ibrasg - Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. 


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 19 de Fevereiro de 2021.

10 comentários:

Anônimo disse...

BAIXARIA MESMO ESTÃO ACONTECENDO DENTRO DOS QUARTÉIS DAS FFAA, MAS JÁ QUE VOCÊS NÃO QUEREM PUBLICAR EU NÃO FALO MAIS NADA SOBRE AS PICANHA... MAS O CERTO É QUE O POVO GOSTA É DE COMER MÉRDA ENTÃO SE FODAM, AQUÉLA BALELA DE 2.000 ANOS ATRÁS SE REPETIU NO BRASIL... NÃO QUE FOSSAM SANTOS OS 2 MAS A TRAIÇÃO DO POVO FOI A MESMA ENTÃO SOLTEM BARRABAS... AGORA ESTÁ BOM ENTREM NOS MERCADOS E ABASTEÇAM OS SEUS AUTOMOMVÉIS... NOS SONHOS...

Vanderlei Lux disse...

Pro inferno com "reformas"!

O povo não elegeu esse bosta que hoje ocupa a cadeira presidencial por causa de "reformas". O povo queria somente 2 coisas que esse estrume prometeu durante 24 horas, 7 dias por semana em 2018: paz e justiça.

Na época não acreditei, mas amigos me alertaram: "chegará o dia em que o impeachment de Bolsonaro deixará de ser uma ameaça e passará a ser uma esperança". Chamei os caras de petistas na época.

Nenhuma "reforma" será aprovada que beneficie de fato o povo. Só quem clama por "reformas" é quem é ignorante ou muito lambe-$aco desse parasita que tornou o país um inferno judicial, onde "2+2=4... MAS, VEJA BEM, CONFORME OS AUTOS, ENTRETANTO... 2+2=5".

Clamar por "reformas" nesse lixo de país é o mesmo que pedir pro capeta mais lenha no caldeirão do inferno.

Mas se quiserem insistirem nas "reformas", perfeito! Só depois não chorem quando não puderem mais se aposentar, quando o voto se tornar indireto, quando cair na cabeça de todo mundo uma nova constituição (ainda pior).

2022 será uma tragédia para esse país, graças a tragédia conhecida por Jair Bolsonaro.

Rodrigo Almeida disse...

1 O presidente deve não se envolver
2 o tempo só prejudica o supremo perante a população
3 o congresso vai votar baseado no medo de quem possui um caminhão de ações no STF
4 que reforma política esse congressinho poderia entregar??

Loumari disse...

ORAÇÃO EM INVOCAÇÃO AO ESPÍRITO SANTO

Espírito Santo, Amor do Pai e do Filho, vem, preenche esta criatura Tua de Teus Dons. Esplendor Divino, Fogo Sagrado, Manancial Cristalino de limpa fraternidade. Vida dos cristãos, âncora dos desvalidos, luz nas trevas, calor no frio, desperta meu ser dormente, eleva minha alma assim a Ti.

Vem Espírito Santo, dá-me Tua Sabedoria para actuar rectamente. Dá-me inteligência santa para atrair a meus irmãos, não me sinta eu superior aos meus semelhantes, senão seja o menor para que surjas Tu com poder.

Vem, toma minha mente e renova-a, seja eu um eco de Tua voz e aconselhe na Vontade Divina, e não na minha. Dá-me forças para não resvalar e resistir focando-me em Ti, embelezado por Tua Fortaleza, seja eu um fiel apóstolo.

De Tua Ciência, oh Divino Espírito, seja eu reflexo, procure eu Tua Glória, afasta de mim o mundano.

Penetra o íntimo do meu coração e enxerta nele Tua mesma Piedade para amar com Teu mesmo Amor. Realiza em meu ser o milagre do Temor de Deus, dá-me sede de almas para que sem distinção, trabalhe para o Reino.

Oh Espírito Santo, incute em mim o Dom do verdadeiro Amor.

Agradeço Santo Espírito Divino, que viva em mim a plenitude, que consciente de minha necessidade, com plena liberdade te chamo a tomar possessão da minha vida.

Agradeço oh Bondade Divina, Soberano Misericordioso, Chama Sagrada.

Ámen.


JOÃO 4:34 Jesus disse-lhes: A minha comida é fazer a vontade daquele que me enviou, e realizar a sua obra.


ORAÇÃO FINAL

Unidos a Santíssima Virgem Maria imploramos o Dom do Espírito Santo:
Vem Espírito Divino, vem com Teu Poder, renova todo meu ser e faz que, como criatura nova em Ti, minha mente e meu pensamento sejam renovados e meu coração palpite constantemente por manter-me sendo um só Contigo,
Oh Santíssima Trindade.

Ámen. Aleluia. Ámen.


APOCALIPSE 22:15,17 Ficarão de fora os cães e os feiticeiros, e os que se prostituem, e os homicidas, e os idólatras, e qualquer que ama e comete a mentira.
EU, JESUS, enviei o meu anjo, para vos testificar estas coisas nas igrejas. Eu sou a raiz e a geração de DAVID, a resplandecente estrela da manhã.
E O Espírito (Deus) e a Esposa (a Virgem) dizem: Vem. E quem ouve, diga: Vem. E quem tem sede, venha; e quem quiser, tome de graça da água da vida.


Aquele que testifica estas coisas diz: Certamente cedo venho. Ámen. Ora vem, Senhor Jesus!
A graça do nosso Senhor Jesus Cristo seja com todos vós! Ámen.
(APOCALIPSE 22:20,21)


Apocalypsis 22 Biblia Sacra Vulgata (VULGATE)

20 dicit qui testimonium perhibet istorum. Etiam venio cito: amen. Veni, Domine Jesu.
21 Gratia Domini nostri Jesu Christi cum omnibus vobis. Amen.

Anônimo disse...

Quanto as big techs pagaram?
Cinquenta milhões de dólares vezes onze.

Chauke Stephan Filho disse...

Amigos, quando deputados são silenciados, as armas devem começar a falar.

Por favor, queiram ler texto de minha lavra sobre a tirania democrática do STF no endereço abaixo:



Obrigado!

Anônimo disse...



“Perguntar não ofende: Quanto é que as Big Techs estão pagando para quem tirar da política o deputado que tentava passar uma lei para impedi-las de exercer a censura?”

"No caso, o parlamentar é o Daniel Silveira, preso pelo STF…

Vale o que estava escrito?

No livro Direito Constitucional, publicado enquanto era professor universitário, o agora supremo magistrado Alexandre Moraes escreveu:

“Deputados federais e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Alguém parece que rasgou o livro ou a Constituição..."



Respondendo a pergunta do Olavo de Carvalho: Enquanto permitirmos essas oligarquias que age aqui no nosso pais há séculos, que inclusive instala um Programa Cointelpro que perseguem os que são contra as políticas dos seus fantoches, o Brasil não vai mudar, vamos ter apenas ministros do STF, do STJ, MP e políticos manipulados por essa gente que, enquanto os fantoches estavam no poder e eles manipulavam à vontade inclusive financiando os tais movimentos sociais, estava tudo bem e quando entrou um governo que não permite ser manipulado, eles trataram de formar um governo paralelo com o João Agripino Dória.


Então, quem está por trás do tal discurso de ódio que quer calar os opositores dos seus fantoches são os caras da Confederação Israelita (Conib) que interfere no STF, STJ, MP e na política também, fazendo pressões com sua lives e não devemos esquecer que essa gente é que está por trás da Nova Ordem Mundial. Esse pessoal da Confederação Israelita tentaram emplacar a CPMI das fake news, não conseguiram e viraram para o tal discurso de ódio para calar as pessoas indignadas com as atitudes do ministros do STF.


O video que fala do programa Cointelpro que eles instalam no sistema de inteligência dos governos fantoches para perseguir opositores está no link abaixo. Isso é real e eles fazem isso sim.


https://www.youtube.com/watch?v=i8gyDfFgcF0&t=253s



https://www.conib.org.br/presidente-da-conib-fernando-lottenberg-vai-integrar-conselho-gestor-da-secretaria-de-relacoes-internacionais-do-estado-de-sao-paulo/




Chauke Stephan Filho disse...

Quando deputados são silenciados, as armas devem falar !

r. tesck disse...

Tenho 72 anos. Mais que minha idade, tenho vontade de vomitar. Cadê a dignidade do congresso?
Que coisa vergonhosa... O STF está a serviço de quem? A MISSÃO é INTERPRETAR, não reescrever a Constituição. Favor fecharem essa pocilga.
Quem tem coragem? dificilmente os "milicos" cagões acomodados.

Anônimo disse...

A UNICA REFORMA É POR NA CABEÇA QUE FIZERAM MÉRDA E PARA GARANTIREM OS SALÁRIOS E PREVILÉGIOS MILIONARIOS ESSES MAFIOSOS LARGARÃO O POVO NA MISÉRIA NOVAMENTE,MAS DESSA VEZ ACREDITO QUE PELA BURRICE ISTO FOI MERECIDO... POIS SE OS OUTROS ERAM LADRÕES ESSES MONTES DE EXTRUMES SÃO A PRÓPRIA MAFIA MALDITA...