segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

A proposição indecorosa do Presidente para reduzir os preços dos combustíveis


Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Sérgio Alves de Oliveira

O Presidente Jair Bolsonaro volta à carga no sentido de “sacanear”os estados, que já vivem “à míngua”,ao lado dos municípios, na arrecadação do ICMS,que junto com o IPVA, se constitui  em uma das principais fontes de arrecadação tributária dos estados.

Existe um ditado que vem lá do latim que bem pode resumir essa inoportuna iniciativa presidencial: ”PIMENTORIUM IN  ANUS OUTREM REFRESCUS EST”.                                                   

Mediante essa estratégia provavelmente  escaparei  da censura editorial pelo uso de  eventual “nome feio”, bem como a tradução do latim para o português será praticamente dispensável.

Esse “papo” que anda por aí na boca dos políticos de “reforma do pacto federativo” se trata de mais piada, desprovida de autenticidade, sem nenhuma seriedade na sua condução.

Enquanto cerca de 1/3 (um terço) da riqueza nacional é transferida do setor privado para o público, através dos tributos diversos, representando a estupenda quantia de  2,4 trilhões de reais em 2019, equivalente a 33,17 % do Produto Interno Bruto-PIB, desse total, 22,24 % do PIB é embolsado pela União,8,67% do PIB pelos estados, e 2,27 % do PIB pelos municípios.

Enquanto a receita tributária da união tem as suas principais fontes no Imposto de Renda (pessoas físicas e jurídicas), e no IPI,os estados são basicamente sustentados pelo ICMS e pelo IPVA, e os municípios pelo IPTU e ISS.

Apesar da união concentrar a maior fatia do bolo tributário total,o senhor Presidente da República movimenta  as suas forças  para “descarregar” exclusivamente sobre os cofres  dos estados o pagamento da “conta” pela redução do ICMS sobre o preço dos combustíveis,alegando satisfação dos interesses  dos caminhoneiros,estados estes que,como os  municípios,podem ser considerados os “primos pobres” da federação de fantasia instalada no Brasil ,que mais se aproxima de  um “estado unitário”.

Mesmo que não se corrigisse essa injusta distribuição  de tributos  vigente  entre  os entes federativos do país (união,estados e municípios),a única saída correta para “aliviar” o preço dos combustíveis, ”descarregando” essa conta na redução do  ICMS, de competência  exclusiva dos  estados,seria dividir esse “prejuízo” entre  TODOS, entre a união,os estados e os municípios,fazendo-se uma “compensação”, um “ajuste” nos tributos,de modo a manter-se o mesmo percentual  participativo vigente de cada ente federativo..

Moral da História:”ser “bonzinho” às custas dos outros sempre é uma posição bastante  confortável”.

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

2 comentários:

Anônimo disse...

O mal é que cada Estado brasileiro, seu modelo tributário fica a mercê do mandatário da ocasião, se formo ver o preço da pauta de um litro de combustível a ser vendido na bomba,veremos que fica a critério de quem está com a caneta na mão. Exemplo MA e ES, todos os meses há mudança de valores de pauta dos combustíveis, quem vende para esses destinos, tem que ter o máximo de cuidado pra não pagar uma bruta de uma multa por um valor a menor e eles não perdoam, é pra desancar o vendedor do combustível.

Teixeira Soares disse...

O IPVA é um imposto inconstitucional, enganoso e imoral. Foi instituído pelo Sarney, que acabou com a TRU Taxa Rodoviária Única, instituída pelos militares para construirem as rodovias do Brasil, que inexistiam asfaltadas em 1964. Por ser uma TAXA, o valor era DESTINADO ÀS VIAS E RODOVIAS ( o que não é o caso do IPVA, que é puro roubo) e o montante arrecadado era depositado à ordem do DNER no Banco do Brasil. PÓR FAVOR VERIFIQUE QUANTOS KMs existiam em 1965 e quantos foram entregues até 1985.
Sarney descaracterizou a TRU e criou o IPVA, O QUAL É DIVIDIDO ENTRE O ESTADO E A PREFEITURA ONDE O VEICULO É LICENCIADO, de modo que governadores e prefeitos pudessem repartir entre si o valor do esbulho.
Se o veículo, no momento da fabricação e venda é considerado um bem de consumo e sobre ele incidem IPI e ICMS, COMO PODE DEPOIS A BASE TRIBUTÁRIA MUDAR PARA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE ???
C A N A L H A S !!! Mesma ilegalidade do famigerado IPTU !